Alckmin libera celular em escolas estaduais de SP para fins pedagógicos

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta segunda (6) lei que libera o uso de celulares para fins pedagógicos nas escolas estaduais. A medida altera legislação de 2007 que proibia o uso do aparelho nos colégios em qualquer circunstância. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Educação em agosto do ano passado e aprovada

A relação da Lei da Aprendizagem com a reforma do ensino médio

As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a relação da Lei de Aprendizagem (10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17). O debate foi proposto pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Chico Lopes (PCdoB-CE

Enem reta final: jornalista relata como lidou com o cyberbullying

ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. A legislação ainda refere-se que trata-se de cyberbullying quando esta intimidação

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

públicas de norte a sul do Brasil. Tendo o privilégio de já ter participado de formações e eventos por todo o país, posso dizer que elas são inúmeras e refletem o compromisso de professores, gestores e comunidades com uma educação pública de qualidade. Nossa legislação educacional também é bastante avançada. Do capítulo de educação da Constituição Federal, passando

Entenda o movimento 'Escola sem partido'

educacional no país, mas nos últimos anos conquistou papel de destaque por criar um modelo de legislação que institui regras para defender sua posição. Existem projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, apresentados por Erivelton Santana (PEN-BA) e Magno Malta (PR-ES), respectivamente. Segundo o site do movimento, o projeto também tramita

Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação

legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer

Audiência Pública PEC 15/2015

Esta apresentação foi realizada por Ricardo Henriques durante Audiência Pública da PEC 15/2015, em Brasília/DF. Nela, aborda-se as desigualdades de recursos das redes estaduais e municipais, além de trazer sugestões para a reformulação do Novo Fundeb, entre elas, que a nova regra considere algum critério de vulnerabilidade dos municípios, para além do númer...

Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação

tem um arcabouço legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer

Unesco critica bonificação por desempenho de professores

anuais de monitoramento. O aspecto legal é abordado, com destaque para o fato de que menos de 20% dos países têm legislação garantindo o mínimo de 12 anos de educação gratuita. O Brasil é citado no relatório diversas vezes. Os pesquisadores deram amplo destaque à participação popular na construção do PNE, com a menção de que 3,5 milhões de pessoas contribuíram

Provas do Encceja ocorrem dentro de um mês; 1,5 milhão participam

pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e ensino médio, e é estruturada a partir de uma matriz de competências e habilidades. Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento. No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes

Reforma do Ensino Médio quer fim da evasão escolar

do Estado (Seduc), estudos técnicos e internos seguem em andamento para compreender a nova legislação. As competências e conhecimentos considerados essenciais ao novo currículo serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que na avaliação do doutor em educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro, é um fator positivo. "Atualmente, o currículo se baseia

Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

superior portuguesas que aceitam o Enem. As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável

Como promover a participação dos alunos no projeto político-pedagógico ?

Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Todo estudante deve contribuir para a construção do projeto político-pedagógico (PPP) escolar – é lei! Está no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora seja um direito assegurado na legislação, dados do Todos Pela Educação mostram que, em 2011 (dado mais recente disponível

Notas do Enem podem ser aproveitadas em instituições de ensino superior portuguesas

superior portuguesas que aceitam o Enem. As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável

Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

superior portuguesas que aceitam o Enem. As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável

Redações nota 1000 no Enem 2016

, o que é proposto pela legislação não é colocado em prática integralmente, contribuindo, assim, para o crescimento do preconceito no país. O crescente número de denúncias relacionadas à intolerância religiosa, constatadas pela Secretaria dos Direitos Humanos, comprova que uma parcela da população brasileira ainda não tem acesso à plena liberdade de culto e religião. A fim

Jovens têm cada vez menos interesse na carreira de professor

, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior". Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago

Jovens têm cada vez menos interesse pela carreira de professor

, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”. Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago

A valorização dos profissionais da educação

da aposentadoria. Essas responsabilidades estão explícitas nas legislações que tratam dos direitos trabalhistas e sociais. A última década foi marcada por avanços significativos na legislação nacional acerca dos direitos trabalhistas dos/as educadores/as das escolas públicas, mas ainda é preciso concretizar as vitórias no dia a dia das redes estaduais, distrital

Horário de verão afeta Enem, transporte aéreo e serviços de correios e bancos no Ceará

. Pela legislação, o horário de verão irá vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos estados do Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do Distrito Federal. Entre os objetivos está a redução da demanda durante o horário de pico, que vai normalmente das 18h