PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos d...
A contrarreforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda a contrarreforma do Ensino Médio, com a Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017. Discute-se que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro na ditadura varguista, na ditadura militar e nos anos 1990. Analisa-se como tal conteúdo tende a aprofundar as desigualdades escolares, destacando que ...
Governo de MS institui gratificação para professores de escolas de tempo integral
- 31/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
escolar onde trabalha. A bonificação não será incorporada à remuneração e não será considerada para a concessão ou cálculo de vantagens financeiras, inclusive, verbas previdenciárias, exceto, o adicional de férias e o 13º salário. Também está previsto na legislação, que o professor beneficiado perderá o direito a gratificação se deixar de trabalhar nas escolas
Onde a escolaridade no Brasil é mais desigual
- 31/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de se criar e instituir políticas públicas específicas para todas as clivagens sociais brasileiras, de modo a atender toda a população de maneira equânime. A legislação estabelece como prazo para esse objetivo 2024, último ano de vigência do PNE, mas fica muito claro que é necessário tomar medidas desde já para que alcancemos essa meta. Para consultar mais dados
Enem 2016 teve R$ 226 milhões de prejuízo com faltas; abstenção entre isentos foi de 42%
- 31/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
se inscreveram e não fizeram o pagamento dos boletos. Os participantes que não conseguiram confirmar a inscrição terão até 25 de junho para enviar a documentação comprobatória para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br. "O sistema está habilitado para receber a confirmação de todos os que desejam fazer o Enem 2017, cumprindo a legislação que garante gratuidade tanto
‘A comunidade LGBT está sendo expulsa das escolas’, diz ativista pelos direitos humanos
- 31/05/2017
- Radar de Imprensa
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para a população LGBT, o preconceito continua fazendo vítimas, sobretudo, nas escolas. O cenário é preocupante no que diz respeito ao preconceito de gênero e orientação sexual na escola? Há muitos casos de violência? Os marcos normativos da legislação são os melhores possíveis, no âmbito nacional e internacional. Mas a realidade nua e crua das escolas é o contrário
Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula
- 30/05/2017
- Radar de Imprensa
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informação sobre sua capilaridade no sistema brasileiro. Para auxiliar na fiscalização do cumprimento da legislação, o Conselho Nacional do Ministério Público e a organização Ação Educativa fizeram um guia com parâmetros para que seja possível identificar como seria uma aplicação efetiva da lei. Juliana Freitas: professora candomblecista diz que colegas devem
PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
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são punidos por seus atos, sendo beneficiados por uma legislação benevolente. Esse discurso, descolado da realidade, é usado como justificativa para a edição de projetos de lei visando ao enrijecimento do sistema de justiça juvenil. A PEC 171/1993 é capaz de demonstrar isso: trata-se da PEC da redução da maioridade penal, desarquivada em 2015 por Eduardo Cunha
Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
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, em único instrumento legal, alguns aspectos que já eram previstos em legislações anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as normas do Ministério da Educação (MEC). O que observar nas instituições - Acesso próximo a casa; - Acessibilidade em todos os espaços da escola; - Adaptação de estrutura como portas, cadeiras, bebedouros etc
"Violência contra gays é alarmante no Brasil"
- 17/05/2017
- Radar de Imprensa
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Em entrevista à DW, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB afirma que país precisa de legislação penal específica que criminalize violência contra a população LGBT.Em entrevista à DW no Dia Internacional Contra a Homofobia, Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fala sobre os avanços
O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso
- 16/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
A proposta de alteração do Marco Civil para retirada de conteúdo relacionado ao Baleia Azul é inócua em termos de proteção à infância Por Marina Pita* Quando algo ameaça crianças e adolescentes, a resposta da sociedade é e precisa ser rápida. Essa população, como mais vulnerável, precisa de proteção especial, inclusive na legislação. E, no entanto, vale
12 retrocessos em 12 meses de Temer
- 15/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
e a garantia de serviços públicos universais; e o pacto varguista, com sua legislação trabalhista e previdenciária. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destrói o Brasil. Os próximos pactos a serem atacados, sabe-se lá, podem ser a lei Áurea ou a Independência. Por isso, a única saída para a situação em que o País se encontra é a ampla mobilização popular
26 concursos públicos com salários de até R$ 24 mil
- 15/05/2017
- Radar de Imprensa
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); Arquivologia (1); Administração/ Administração da Produção (1); Administração/ Administração de Empresas (1); Computabilidade e Modelos de Computação/ Matemática da Computação/ Linguagens de Programação (1); Artes/ Tridimensão - escultura e plástica e Desenho (1); Artes/ Desenho, Cor e Composição (1); Informática e Sociedade, Direito e Legislação, Metodologia
Entenda a reforma trabalhista
- 11/05/2017
- Radar de Imprensa
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, mas nenhum deles teve algo semelhante como a que está sendo proposto no Brasil. A Itália, por exemplo, teve uma reforma em 2012 e mais um conjunto de decretos em 2015 que flexibilizava a legislação. A diferença é que eles estavam em um patamar muito mais avançado do que o nosso e ainda assim a flexibilização foi menor do que a proposta aqui. 18. Por que em países
Embaixador da educação suspeito de usar diploma falso deve ser investigado por secretaria no ES, diz ministro
- 11/05/2017
- Radar de Imprensa
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ir à sua vinculação com a rede local, identificar se por ventura há ilegalidade. Evidente que o MEC jamais vai acobertar qualquer que seja a atitude que não respeite a legislação, que precisa ser respeitada do ponto de vista de contratação de profissionais na área da educação", destacou o ministro. Investigado pela Secretaria da Educação no Espírito Santo
"Baleia Azul" reforça necessidade de educação digital, avaliam debatedores
- 10/05/2017
- Radar de Imprensa
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, é para que se aumentem as penas para quem induzir alguém ao suicídio fazendo uso de tecnologia da informação e de comunicação. A modificação seria feita no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Já Renato Opice Blum disse acreditar que o Congresso Nacional deve ter comissões permanentes para discutir a evolução da legislação conforme a evolução tecnológica. Para ele, o projeto
3 cursos para aprender e ensinar a distância
- 09/05/2017
- Radar de Imprensa
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. O Brasil tem a melhor legislação em relação à educação especial. Mas isso não implica implementação e práticas que condigam com isso. Essa formação para lidar com educação especial vem como formação continuada e é assumida como responsabilidade pelo professor ou pela rede. E as escolas, estão preparadas para receber o aluno da educação especial? A partir da lei
Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará
- 09/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
. O governo estadual argumenta que o desconto produzirá prejuízos no sistema de educação. Afirma que, embora o ajuste de contas seja autorizado pela legislação, “seria ilegítima a exigência da diferença sem a garantia de contraditório e ampla defesa”. Destaca, ainda, que os valores repassados ao estado foram aplicados nas finalidades legais, especialmente
A EaD no Brasil e a necessidade social de uma educação de qualidade
- 09/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/decreton57731.pdf. Acesso em: 19.abr.2017. FREITAS, Katia Siqueira de. Um panorama geral sobre a história do ensino a distância. In: ARAÚJO, Bohumila; FREITAS, Katia Siqueira
Estudantes protestam no Rio contra corte de passe livre
- 09/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
arbitrária. Não tem sentido o estado não entrar no custeio desses estudantes. Queremos que a Alerj vote em regime de urgência uma legislação que garanta que o estado vá subsidiar o transporte para os alunos das redes federal e municipal”, disse o Serafini. Os estudantes saíram da Igreja da Candelária, seguiram pela Avenida Rio Branco e terminaram o ato em frente