Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Legislação e Instrumentos Legais
Parecer CNE 15/2020
Sobre o documento
- Data de publicação: 10/2020
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Conselho Nacional de Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=160391-pcp015-20&category_slug=outubro-2020-pdf&Itemid=30192
- Data de Acesso à Fonte: 09/12/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 106 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público