PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2129 resultados encontradosTipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?
- 12/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
da legislação para dar lugar a uma visão integral de crianças e adolescentes, encarando-os como sujeito de direitos. Sua implementação, porém, segue um desafio no contexto de nossa frágil democracia. Mas por que isso ocorre? São muitos os fatores. O primeiro deles está ligado ao profundo desconhecimento sobre o conteúdo da Lei, apesar de suas quase três décadas
Por que ainda não cumprimos o ECA?
- 12/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
da legislação para dar lugar a uma visão integral de crianças e adolescentes, encarando-os como sujeito de direitos. Sua implementação, porém, segue um desafio no contexto de nossa frágil democracia. Mas por que isso ocorre? São muitos os fatores. O primeiro deles está ligado ao profundo desconhecimento sobre o conteúdo da Lei, apesar de suas quase três décadas
Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação
- 10/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I
Juiz garante vaga a estudante que perdeu matrícula por não entregar foto 3×4
- 07/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
a anulação do ato que indeferiu a matrícula do estudante, já que ‘ultrapassou os limites e a própria razoabilidade do instrumento convocatório e da legislação de regência que visava cumprir’. O magistrado também ordenou à instituição de ensino que adote as providências necessárias para garantir a matrícula e o ingresso do estudante no curso de Tecnologia e Análise
Flexibilização curricular na escola: o olhar de diretores e professores
- 07/07/2017
- CEDOC
- Vídeo
Video da mesa "Flexibilização curricular na escola: o olhar de diretores e professores", parte do Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: flexibilização e Implementação, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2017, em São Paulo. Contou com a participação de Alberto Machado Vieira, André Luís dos Santos Barroso, Bruno Santoro e Wandré ...
Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
com o mundo das leis vem com a produção de legislação para a criminalização do racismo. A primeira lei é de 1951, logo que passada a 2ª Guerra Mundial e o mundo estava ainda assombrado pelo Nazismo. Ante a histórica pressão do movimento negro, Getúlio Vargas promulgou a lei 1390, conhecida pelo nome de seu propositor Afonso Arinos, que proibia a discriminação racial
‘Maioria das licenciaturas não vai mudar para o ensino médio’, diz conselheira estadual
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de professores que não possibilita pagar bem esses profissionais. E, em 2012, houve uma reforma proposta pelo CEE? Em 2012, fizemos uma legislação que define quais conteúdos são necessários nos cursos de formação dos professores. Fundamentos da Educação, por exemplo, não dá para ficar sem. Você tem de saber um pouco sobre aquilo que você vai fazer. Se não, você
Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, esse percentual é de somente 46,9%. A desigualdade também é grande ao olharmos o esse dado por NSE: nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes tem formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de NSE muito baixo, ante 68,7% no de maior NSE. Mesmo com legislações que tentam regular a profissão, ainda há mais de 107 mil docentes
Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?
- 04/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
ou intelectual - no ambiente educacional comum. Isso significa dizer que o direito da criança ou adolescente com deficiência à Educação em escolas regulares e não mais nas escolas especiais está garantido na legislação. Porém, embora a lei (veja mais sobre a legislação abaixo) e os especialistas ressaltem a importância da inclusão, essa questão ainda é bastante polêmica
Justiça garante transporte coletivo e escolar a moradores de bairros rurais de Cananeia
- 03/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
todos os requisitos, especialmente, de segurança previstos na legislação, conduzido por motorista devidamente habilitado para este tipo de veículo. A Prefeitura também deve promover a trafegabilidade de veículos na Estrada do Ariri, em toda sua extensão, abrangendo a Estrada Municipal Ariri-Rio Vermelho e da Estrada Municipal Colônia de Santa Maria-Mandira
MEC atualiza regulamentação de EaD e amplia a oferta de cursos
- 21/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
– Para os processos que estão em trâmite na data de publicação da portaria, são previstas disposições transitórias que adequam a análise dos processos à nova legislação. Não haverá necessidade de continuidade das visitas em polos ainda não visitados. As sedes e polos já visitados terão portaria de credenciamento publicada pelo MEC e as IES poderão criar os polos por ato
CNTE lança as bases para a Conferência Nacional Popular de Educação 2018
- 18/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional. "É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática", disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
- 13/06/2017
- CEDOC
- Texto
A Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a finalidade de apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de Ensino Médio da...
Ensino Médio em debate: iniciativas dão voz à juventude e apontam desafios e soluções para a educação no país
- 12/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
técnica de nível médio o estudante precisa cumprir, ao longo de três anos, 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do Ensino Médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular
Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis
- 10/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
que participaram do debate "Diálogos Transformadores - Tecnologia e Internet: Uso Responsável", realizado pela Folha em parceria com a Ashoka, em 30 de maio, os dados são reflexo da sociedade brasileira, cada vez mais violenta, e a solução passa por políticas públicas de educação digital e mudanças na legislação. "Crimes digitais têm refletido o contexto da sociedade
Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação
- 08/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
ou pelo Ministério Público. Interpretações da legislação dão margem à manobra. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, descreve o que é "manutenção e desenvolvimento" da educação. Não inclui os aposentados, embora seja omissa em citar a exclusão. Manuais de prestação de contas do MEC são claros em excluir inativos. Atos do Conselho Estadual de São Paulo vão
Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito
- 06/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
identidade de gênero é se meter na identidade do filho.” É perceptível que o problema do procurador é em relação ao gênero que, aliás, parece confundir com orientação sexual. Essa fala evidencia que o referido agente público nada sabe a respeito da categoria sociológica das questões de gênero e, muito menos, da legislação nacional, pois ensinar gênero e também
Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?
- 01/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas criou uma agenda internacional com 17 metas para serem cumpridas até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em suma, o documento serve de norte para os países desenvolverem legislações, ou implementarem as existentes, em busca de redução das desigualdades, a garantia dos direitos humanos
Professores dizem sofrer censura de pais e alunos nas salas de aula
- 01/06/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
da Escola Livre”, aprovada em Alagoas, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a nova legislação. Em sua decisão, Barroso destacou a importância da liberdade de aprender e ensinar, e o pluralismo de ideias. A liminar de Barroso já está pronta para ser encaminhada ao plenário do STF, mas ainda
Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei e...