Mais alunos e menos verbas: a conta das federais não fecha

da TV universitária foi inaugurado, mas só conta com uma tomada. A instituição estima que para concluir 40 das 45 obras serão necessários R$ 26,6 milhões. As demais construções estão pendentes de levantamento. Problemas como licenciamento, falhas de projeto e desrespeito a legislações específicas são os principais motivos das paralisações. Em nota

Por que ainda não incluímos todas as crianças com deficiência?

o fechamento dessa matéria, o MEC não respondeu a respeito da continuidade ou não do programa. Para alcançar a universalização proposta na legislação, há estratégias a executar. A primeira delas trata dos recursos financeiros. Um aluno matriculado significa um determinadas valor investido. Com o intuito de garantir o direito do aluno a ser incluso, o governo atua

Escolas municipais de Campo Grande vão poder usar a 'Justiça Restaurativa' para resolver conflitos

que as técnicas da Justiça Restaurativa representam uma forma de resolver os conflitos por meio do diálogo. “Se não houver a Justiça Restaurativa, estaremos apenas punindo o estudante e aí ele fica com aquele estigma de um delinquente, de um mau aluno”, comentou o vereador, que preside a Comissão Permanente de Legislação Participativa. A lei, sancionada pelo prefeito

Enem 2017: leia uma redação que tirou nota 1000

, estimulando a diferença e o preconceito. Por mais que a legislação brasileira garanta o ensino inclusivo, a maioria das escolas brasileiras não possuem estrutura para atender aos deficientes auditivos, principalmente por conta da falta de profissionais qualificados. A pouca inclusão dos jovens deficientes e não-deficientes valoriza a diferença entre eles, gerando

Gestão Escolar

que aquilo que se espera realmente aconteça. Desconfio que, de maneira geral, o caminho que nós, gestores, encontramos para implantar a democracia na escola passa por aquilo que é previsto na legislação e por outros mecanismos que instituímos a fim de superar dificuldades específicas das nossas realidades. Na escola em que eu trabalho, nós viramos o jogo a partir da compreensão

I SINEIL - Simpósio Nacional de Educação Inclusiva e Linguagem

pela legislação educacional, e, sobretudo, a partir das garantias dos direitos humanos conforme a Constituição Brasileira. A programação abordará legislação e novas tecnologias, robótica e material didático, por exemplo.

Editorial: Material escolar: hora do aperto

mais no pescoço de pais e responsáveis obrigados a se desincumbirem da tarefa de educar filhos e dependentes, numa situação de grave crise econômica. Os livros e materiais escolares seguem o jogo do mercado (apostando na demanda para subir os preços) e no critério da descartabilidade. Há legislação determinando limites a essas exigências (e os pais precisam conhecê-las

Repolitizar o social e tomar de volta a liberdade

O texto aborda como se tornou possível o espaço que o Escola sem Partido ganhou na recente política educacional no Brasil. Analisam-se as articulações entre o movimento, grupos religiosos conservadores e a Rede Atlas. Dialoga-se tanto com o neoliberalismo como economização da vida, quanto com a luta pela representação do povo, que põe em oposição as polític...

Nossa voz ecoa- EP 09 - "LEI 10.639"

Neste episódio da websérie Nossa Voz Ecoa. é abordado como anda a lei que obriga o ensino da história africana, afro-brasileira e indígena. Com participação da filósofa Djamila Ribeiro, educadores e alunos da Educafro a importância dessa lei, e as dificuldades da sua efetiva implementação.

Gestão democrática da educação em Mesquita (RJ): os percursos para a aprovação do Plano Municipal de Educação (2015)

Este estudo investiga, a partir da perspectiva do ciclo de políticas, os contextos da agenda e da produção do texto legal do Plano Municipal de Educação de Mesquita (RJ) relacionados às concepções de gestão democrática presentes no documento e como o município, a partir de determinações legais, define o mérito, o desempenho e maneira de caracterizar a parti...

O princípio da Gestão Democrática e sua aplicação no ensino público no Piauí

Este artigo tem os objetivos de compreender o debate sobre gestão democrática do ensino público e fazer um levantamento das leis de criação dos sistemas municipais de ensino no Piauí, a fim de identificar as orientações legais acerca do princípio da Gestão Democrática. A metodologia foi quali-quantitativa, a técnica foi a análise documental de 97 leis.

A gestão democrática no Nordeste - As formas de provimento do cargo de gestor escolar

O Nordeste Brasileiro adotou, como a maioria das regiões, a gestão democrática, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 como princípio orientador da forma de provimento ao cargo de gestor escolar. Este artigo visa trazer à tona como se processou ou está se processando a escolha do gestor escolar dos municípios de cinco estados ...

O que os jovens podem esperar da Reforma do Ensino Médio brasileiro?

O artigo discute aspectos que caracterizam o Ensino Médio brasileiro, a partir da proposta de sua reestruturação contida na lei nº 13.415/17 e de suas implicações para a relação dos jovens com esse nível de ensino. Aponta que a reforma em andamento revela outros interesses para além de atender às demandas da juventude.

Educação laica na Constituinte - uma avaliação retrospectiva

Este texto examina a proposta de educação pública laica apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como a proposta confessionalista rival. Focaliza as emendas populares que defenderam a laicidade das escolas públicas e as que se bateram pela manutenção nelas do Ensino Religioso. O artigo culmina em reflexões a respeito da presença de...

A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil

O artigo discute a Reforma do Ensino Médio, iniciada pela Medida Provisória nº 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Relaciona as contradições da lei nº 13.415/2017 para com as demais leis da educação e como as medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência, assim com a flex...

Escola sem Partido - elementos totalitários em uma democracia moderna: uma reflexão a partir de Arendt

O artigo analisa as propostas que tratam da educação escolar contidas nos projetos de lei n° 867/2015 e n° 193/2016, relacionados ao Movimento Escola sem Partido, entre os anos 2014 e 2016. As propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional com presumido viés apartidário e anti-ideológico, mas carregam consigo um projeto de nação normativo e mutilador, o...

Discriminação de gênero em grandes empresas no Brasil

O artigo aborda o problema da discriminação de gênero no trabalho, especialmente a disparidade salarial. O combate à discriminação de gênero pela legislação trabalhista e por políticas públicas não é capaz de eliminar as diferenças em termos de ascensão na carreira e de remuneração entre homens e mulheres. As iniciativas de promoção da equidade de gênero

Itinerário para as juventudes e a Educação Integral em Minas Gerais: parte II - Gestão democrática, currículo e mudança educacional

Orientado pelas metodologias do 'Programa Jovens Urbanos' em diálogo com as políticas da Secretaria de Educação de Minas Gerais, o livro oferece algumas trilhas de saberes e práticas para a Educação Integral de jovens. Nessa segunda parte, são explorados os caminhos para uma mudança educacional por meio da gestão, com base no diálogo com a legislação

Seleção de diretores de escolas públicas e avaliação do desempenho do candidato

O artigo discute sobre os requisitos na legislação de oito municípios do estado do Rio de Janeiro sobre a avaliação de desempenho dos candidatos à direção de escolas públicas, por meio da análise de plano de gestão, cursos e currículo. Os resultados indicam que a avaliação de desempenho dos candidatos é regulamentada conforme o momento político de cada

O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio

que justificaram a edição da MP nº 746 e discutir as principais alterações propostas com relação à (re) organização do ensino médio, tomando como base o previsto na legislação vigente.