Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças

" foram a segunda forma de violência mais registrada (após estupro) contra menores de 18 anos entre 2019 e 2021. A maioria absoluta das vítimas (90%) tinha menos de 15 anos. Define-se como maus-tratos o uso de violência como forma de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão

Conheça organizações voltadas às crianças e aos adolescentes

O ECA completa 32 anos em julho. Aproveitamos a ocasião para divulgar uma lista com entidades e organizações voltadas às crianças e aos adolescentes Por Iara de Andrade Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. Para comemorar a referência na construção de políticas públicas que fomenta e assegura os direitos de crianças

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou 16 países latino-americanos

ECA, 32, e os desafios da proteção integral

Em 13 de julho, há 32 anos, era oficialmente adotado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conhecido ECA. Polêmico desde a origem, simboliza um verdadeiro marco na grande mudança de paradigma na proteção à infância e nas políticas públicas de tratamento de jovens infratores. O Brasil foi o primeiro país a implantar uma legislação reconhecida

Transporte escolar no Brasil: um desafio de infraestrutura

da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê igualdade de condições e de permanência nas escolas públicas. Porém, sendo o Brasil o terceiro maior país das Américas e quinto maior do mundo, com uma extensão territorial de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, colocar esse direito em prática requer algum esforço. Uma pesquisa do Fundo Nacional

A cada hora ao menos 4 crianças são estupradas no Brasil

cultural e estrutural para se vencer no caso dos abusos contra menores. "Há uma cultura machista entre nós e há um poder do adulto sobre a criança. No Brasil, nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, nós temos canais de denúncia como o disque 100, temos delegacias especializadas em receber essas denúncias. Mas isso não é suficiente. É preciso uma mudança

'Tinha sangue na escola toda', disse guarda que atendeu caso de estudante esfaqueado em Palmas; aulas foram retomadas

previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Menores são autuados pela polícia após aluno ser esfaqueado e deixar rastro de sangue em escola pública

penalidades previstas para os adultos. Os infratores respondem conforme a gravidade da infração cometida, podendo a medida socioeducativa variar entre uma simples advertência até internação em estabelecimento educacional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entenda Um estudante foi esfaqueado durante uma briga na Escola Municipal Sávia Fernandes

Priorizar as crianças e os adolescentes é garantir um futuro justo, inclusivo e sustentável

da infância e da adolescência. O segundo é o de que a garantia desses direitos se constitui no cumprimento do artigo 227 da Constituição Brasileira, e de leis vigentes como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Marco Legal da Primeira Infância, e outros. O artigo 227 da Constituição Brasileira indica que a família, a sociedade e o Estado têm o dever

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil

convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz — a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, corrobora a regra. "Mas [as convenções e legislações] não são cumpridas em totalidade no Brasil, porque sabemos que, infelizmente, não há a proteção

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia

qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz — a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, corrobora a regra. "Mas [as convenções e legislações] não são cumpridas em totalidade no Brasil, porque sabemos que, infelizmente, não há a proteção integral de todas as crianças", afirma Ribeiro

Entenda a importância da escola em casos de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

tem a prerrogativa de emitir uma representação contra a instituição pelo descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Denúncia em Patos de Minas O menino de Patos de Minas denunciou o próprio pai por estupro depois de assistir uma palestra educativa sobre o tema. A ação criminosa teria acontecido há mais de um ano, mas a vítima ainda não havia formalizado

Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara

em crimes como tráfico de drogas, violência doméstica, crimes hediondos e aqueles que estejam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 22/05/2022 06:43 Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara | Brasil | Va… https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/05/21/homeschooling-no-brasil

Protagonismo do estudante ganha força quando refletido no currículo

do currículo mineiro levou em consideração a perspectiva legal de normativas que garantem ao jovem sua inserção e direitos na sociedade. Ela ressalta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069, de 1990, e o Estatuto da Juventude, de 2013. "São instrumentos fundamentais para a proteção integral dos jovens, permitindo que as juventudes brasileiras passassem

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais. Há ainda a previsão de perda do direito à opção pelo ensino domiciliar caso os pais ou responsáveis incorram em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ou se a avaliação evidenciar progresso insuficiente do aluno. A escola ficará responsável por controlar a frequência do aluno

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

caso os pais ou responsáveis incorram em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ou se a avaliação evidenciar progresso insuficiente do aluno. A escola ficará responsável por controlar a frequência do aluno —o mínimo é de 75% do total de horas letivas para aprovação. Caso aprovada, a lei entra em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação

Sala de aula censurada

, professora de sociologia, conta que um dos pais soube do evento por meio de foto nas redes sociais em que sua filha estava deitada num caixão: "Ele chegou à escola com a Bíblia e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] nas mãos, querendo nomes". Os alunos são orientados a detalhar aos pais as atividades, mas, nesse caso, Fernanda avalia que houve falha

A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças

, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como garantir-lhes o direito à educação (art. 227, CF). A previsão constitucional também está elencada em alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo a nós decidirmos se a nominada prioridade absoluta também alcançará os e as nossas amoras como constante acalanto – em alusão aos versos escritos

'Desafio Euphoria': alunos simulam uso de droga com corretivo e preocupam pais e profissionais da saúde

informar o estado em que mora, o menino, que não será identificado em cumprimento ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), confirmou que preparou o "pó" com dois colegas de turma, mas que só um deles teve coragem de inalar: — A gente sabe que faz mal. Meu amigo disse que o nariz ardeu e ficou espirrando, mas não contamos para os nossos pais

'Não existe uma agenda inovadora para o País que atraia a juventude'

com a democracia brasileira e os rumos do País. Esse direito ao voto garantido na Constituição também trouxe avanços do ponto de vista de compreensão de uma juventude mais autônoma. Porque, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser uma peça importante, ainda tem um caráter mais ligado à tutela, à proteção, e não tanto a uma ideia de autonomia, como o Estatuto