MP-AC orienta que escolas cobrem carteira de vacina com doses contra Covid para matrículas de crianças

estaduais de Saúde e Educação e com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, mas ainda não obteve resposta. A principal justificativa se dá com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define que como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". No caso, a nota técnica se refere ao aval do imunizante

Confederação é a favor do passaporte vacinal contra covid nas escolas

Getúlio Vargas, Elisa Cruz, diz que, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal, as escolas públicas e privadas devem seguir as regras definidas por Estados e Municípios. Segundo ela, a obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei da covid-19. Mas, impedir a entrada na escola dos não vacinados é uma discussão

Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

da Criança e do Adolescente, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Brasileira garantem a proteção da saúde desse público. Segundo ele, pais, mães e responsáveis devem conversar com as escolas caso identifiquem situações de risco potencial na volta às aulas. "Nós temos uma legislação em vigor que determina que todas as escolas públicas

Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil

dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder

'Escolas deveriam exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre vacinação

os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Em caso de não-notificação a escola poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação Ela lembrou que uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal

'As escolas deveriam constranger esses pais e exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre crianças não vacinadas contra Covid-19 na volta às aulas

. Sobretudo para as crianças. Elas precisam se sentir seguras para a reabertura das aulas presenciais, para que sua cognição, sua capacidade de aprendizado, não sejam prejudicadas. E as escolas? As escolas deveriam constranger os pais e exigir os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação

Dez redes públicas voltam às aulas 100% presenciais nesta semana, após dois anos de ensino remoto ou híbrido

há nenhuma exigência do tipo. Tracey Burns:‘Desigualdade educacional vai aumentar entre países e dentro deles’, diz pesquisadora chefe da OCDE sobre o Pisa Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação

Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade

individuais", além de contrariar "até mesmo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que garante ao paciente o direito de ‘recusa terapêutica’ proposta em tratamento eletivo", a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, no entanto, afirma no parágrafo 1º do artigo 14: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos

Doria diz que há 365 escolas habilitadas para vacinar crianças contra Covid no estado de SP

uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é a Covid, é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19

São Paulo vai exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para alunos da rede estadual

(Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação seja obrigatória, já que é recomendada pelas autoridades sanitárias. A vacina também conta com a recomendação do Ministério da Saúde. A medida vai ao encontro da posição do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que pede a todos os órgãos do Ministério Público que torne

Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público

, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina

Volta às aulas tem testes, 'mapa' da vacina e máscaras reforçadas

tenham de ser interrompidas. No Colégio São Luís, na zona sul, famílias devem preencher uma ficha com o envio do comprovante de vacinação contra a covid-19 dos alunos. A escola lembra que, "segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação das crianças é obrigatória". O de funcionários também é checado semanalmente para verificar a adesão à terceira dose

Adolescência não é virose, a gente não tem que ‘esperar passar’

considerada um ‘patinho feio’, porque temos a criança que é toda fofinha, o adulto que é todo independente, bem resolvido, mas o adolescente é visto socialmente como o ‘chato’, o ‘rebelde’, falam dos adolescentes como se eles fossem quase todos delinquentes. Essa uma fase evolutiva difícil pelas modificações que a própria fase traz, mas também é difícil pela pressão

Crianças refugiadas: longe da pátria e longe da escola

despencaram em 2020, porém, segundo o relatório da a queda deve-se mais pela falta de notificação e fechamento de centros de atendimento. Os refugiados estão, na realidade, ainda mais vulneráveis. Metade dos refugiados são crianças e adolescentes. Em 2013, o sírio Mohamad Al Jounde tinha 12 anos quando sua família precisou fugir do conflito no país e cruzou

Governo recua de retirar exigência da matrícula escolar no Jovem Aprendiz

indica há um "perigo" embutido nas mudanças propostas pelo governo. "Além disso, há uma comissão especial discutindo o Estatuto do Aprendiz e um grupo de trabalho que debate aprendizagem profissional. Onde isso vai convergir?", questionou Valclecia. A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público

Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda

Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19. AdChoices ADVERTISING O magistrado explica que é ilegítima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas

Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Colégios do Rio podem exigir passaporte de vacinação? Entenda

o SinepeRio (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino). Entretanto, a vacina da Covid não é uma das obrigatórias. "No ato da matrícula, os responsáveis precisam apresentar a carteira de vacinação, então não tem nenhuma novidade relacionada a isso. O Estatuto da Criança e do Adolescente dá todo respaldo necessário para que a gente possa fazer essa checagem (em relação

Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola

despencaram em 2020, porém, segundo o relatório da a queda deve-se mais pela falta de notificação e fechamento de centros de atendimento. Os refugiados estão, na realidade, ainda mais vulneráveis. Metade dos refugiados são crianças e adolescentes. Em 2013, o sírio Mohamad Al Jounde tinha 12 anos quando sua família precisou fugir do conflito no país e cruzou

Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar

de Vigilância Sanitária). "A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou. +Especialistas esperam ‘explosão’ de casos de Covid e Influenza em janeiro Ele disse que uma das atribuições das escolas