Direito à educação e à saúde: tensões impostas pela pandemia

"Essa doença é a que precisa de todo mundo unido para poder fazer a diferença", disse Luiz Silva, de 11 anos, em uma entrevista ao DFTV onde defendia a vacinação para crianças. Apesar de a OMS apontar como segura e a sociedade brasileira de pediatria recomendar, as taxas de adesão à imunização infantil têm sido baixas. Com isso, muitas famílias ainda ficam na dúvida sobre enviar seus filhos às aulas presenciais com medo da contaminação e contágio da covid-19. Conforme mencionado em reportagem do Diversa, alguns estados adotaram a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação. Porém, na falta dele, pode a escola negar a matrícula do estudante?

Além da vacinação ser um pacto coletivo para impedir a disseminação da doença, ela é também um direito da criança. Em seu artigo 14, §1º, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Para a lei, não vacinar os filhos quando indicado pode ser considerado uma negligência parental. Por isso, ao realizar os procedimentos de matrícula as escolas públicas ou privadas podem exigir a carteirinha de vacinação em relação à covid-19 e todo o calendário vacinal brasileiro.

Por outro lado, educação é direito fundamental das crianças em idade escolar. Assim, nem os pais podem negar a frequência de seu filho à escola, alegando medo de contágio, nem as escolas podem recusar a matrícula de estudantes não vacinados. Diante desses dilemas e tensões, ao perceber que a criança não foi vacinada, a escola deve comunicar ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. Esses órgãos públicos farão um bem à sociedade ao adotar uma postura dialógica, na tentativa de conscientizar e informar as famílias sobre a importância e segurança da vacinação.

A pandemia trouxe toda ordem de tensões. Essa tensão entre o direito à saúde coletiva e o direito à educação é um novo desafio a ser enfrentado. Diante de tantas perdas que o período de educação remota forçada nos impôs, estamos ansiosos para ver e ouvir as escolas cheias de estudantes.