Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara

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A proposta faz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, permitindo que estudantes da educação básica - da pré-escola ao ensino médio - possam aderir ao método.

Vale lembrar que a matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde deve enfrentar resistências, antes de seguir para a sanção presidencial.

Mas, afinal, o que significa homeschooling? Como funciona? Quais são as desvantagens desse método? Nesta reportagem, o Valor traz mais detalhes sobre os principais pontos do projeto que regulamenta o ensino domiciliar.

O homeschooling é um método de ensino situado em casa e não em uma instituição projetada para esse fim, como é a escola. Em geral, os pais ou responsáveis ficam encarregados de serem os professores da criança.

Para que os alunos possam aderir ao homeschooling, os pais ou responsáveis deverão formalizar a decisão junto a uma instituição de ensino credenciada e realizar a matrícula anual do aluno.

Um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante deverá apresentar documentos que comprovem que tem ensino superior ou educação profissional tecnológica.

Nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor, há uma regra de transição para os pais ou responsáveis legais que ainda estiverem estudando. Eles também podem optar pelo ensino domiciliar dos estudantes caso um deles comprove que está matriculado em curso de nível superior e registrem a continuidade dos estudos anualmente.

Também será necessário que os tutores apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Eles não poderão ter nenhuma condenação em crimes como tráfico de drogas, violência doméstica, crimes hediondos e aqueles que estejam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as regras, será obrigatório seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular, permitindo a inclusão de conteúdos curriculares adicionais. Será necessária a realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante. Os relatórios com registros dessas atividades deverão ser encaminhamos às escolas trimestralmente.

A cada semestre, os responsáveis deverão frequentar reuniões com o instituto de ensino para a troca de experiências com outras famílias que optarem pelo ensino domiciliar. Eles também deverão garantir o convívio dos estudantes em família e em comunidade.

A proposta ainda prevê que a escola tenha um docente tutor responsável por acompanhar o desenvolvimento do aluno. Além disso, o educando deverá participar de encontros semestrais com os pais ou responsáveis legais. Também será convidado para essas reuniões periódicas o profissional que acompanha o ensino domiciliar que eventualmente seja contratado para essa função.

Os estudantes do homeschooling passarão por avaliações anuais de aprendizagem realizadas pela escola. Eles participarão dos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e dos exames do sistema estadual ou municipal de avaliação da educação básica. O texto ainda prevê que os estudantes que reprovarem duas vezes seguidas ou três alternadas terão que frequentar a escola, com os pais perdendo direito ao ensino domiciliar.

Para a ONG Todos Pela Educação, o avanço do projeto representa um risco para os estudantes e para a educação básica do país.

Na avaliação da entidade, a proposta não atende aos três objetivos da educação previstos na Constituição - pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“A família, só ela, não é capaz de reunir as condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos”, avalia a Todos pela Educação, que ainda aponta o risco de limitar a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis.