Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal, que aponta a dignidade da pessoa humana como um direito impositivo(artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal). Não se pode proibir que alguém demonstre uma manifestação de aceitação. Vem a pergunta: O que é homossexual? Homossexual pode ser definido, de modo restrito, como a pessoa que mantém

Educação especial inclusiva ainda é um desafio nas escolas

parte dos protocolos internacionais e os 45 especialistas estrangeiros consultados consideram que os alunos com deficiência não podem ser deixados de lado no retorno presencial, uma vez que tal medida viola os direitos humanos, pontua Luiza. Poucos dias após a divulgação desse relatório, o Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou o parecer 11/2020, sobre

Seis efeitos da catástrofe provocada pela Covid-19 na educação da América Latina

de famílias com filhos acompanharem as aulas é bastante baixa. "A conectividade deve ser um direito humano", argumenta Claudia Uribe, diretora de Educação para a América Latina da entidade, em conversa com a BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC). Mas enquanto isso não acontece, a região está exposta a "enfrentar uma catástrofe geracional" na educação, alerta

Professores: quem cuidará deles?

à superfície questões cruciais, a muito tempo debatidas no meio educacional, a respeito da necessidade de incluir no currículo a valorização de habilidades e competências socioemocionais para além do recorte do conteúdo formal dos componentes curriculares, bem como insistir na diversidade de abordagens e recursos tecnológicos que viabilizem o direito de aprender

Como o acesso à tecnologia tornou-se tão essencial em meio à pandemia

Wagner Mendonça. FOTO: DIVULGAÇÃO A tecnologia é uma grande aliada do ser humano há anos. Nos dias de hoje, em especial, ela tem sido nossa principal e, para alguns, a única ferramenta de comunicação, trabalho, entretenimento e educação. A pandemia do coronavírus acelerou a implementação de um processo chamado Transformação Digital em milhares de empresas

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

parâmetros de qualidade será uma das tarefas Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a metodologia para definir o cálculo de gastos na regulamentação do Fundeb deve dialogar com os parâmetros de qualidade definidos pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ, mecanismo criado pela Campanha em 2002, calcula os valores mínimos necessários de insumos

'Professor não pode escolher se quer ou não retomar aulas presenciais', diz Abepar

SÃO PAULO - O diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho, afirmou nesta terça-feira, 25, no Summit Educação Brasil 2020, que o professor não tem direito de escolher se quer ou não retomar às aulas presenciais. A exceção seria apenas para os docentes que estejam no grupo de risco do novo coronavírus. O evento

Assessora de Milton Ribeiro defende 'princípios bíblicos' na educação

, a assessora do MEC crítica à menção de quilombolas em um livro didático e à Base Nacional Comum Curricular. O documento prevê os direitos de aprendizagem na educação básica. Ainda há críticas dela ao que seria a pedagogia atual e um suposto movimento internacional de dominação cultural. O argumento, repetido por partidários do Movimento Escola sem Partido

Competências gerais e socioemocionais: como fazer o melhor uso delas?

e do mundo do trabalho". Na prática, isso se refere à necessidade de os estudantes conseguirem articular seus conhecimentos no dia a dia, sempre seguindo preceitos como ética, sustentabilidade, direitos humanos e justiça social. O próprio texto da Base indica que as competências socioemocionais estão entrelaçadas às competências gerais. Anna Penido, diretora

Gastos com educação na América Latina cairão 9% em 2020 pela pandemia

o informe que compila dados de 33 países até julho. O documento destaca a urgência de se "garantir a proteção da educação como um direito humano fundamental" e alerta para o aprofundamento das brechas de acesso, equidade e qualidade da educação, afetando especialmente os mais vulneráveis. Na América Latina, a região mais castigada pela pandemia, o novo coronavírus

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

as solas dos seus sapatos caros no chão das escolas. Quem defende o Fundeb com CAQ entende a educação como um direito humano, como o caminho para a emancipação plena de mulheres e homens. É o grupo que caminha nas trilhas abertas por Anísio Teixeira, Cecília Meirelles, Darcy Ribeiro, Lélia Gonzalez, Celso Furtado, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Milton Santos

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

Catarina, a Secretaria de Educação manteve a suspensão do calendário pelo menos até outubro. No Rio Grande do Sul, o processo também se encontra em debate. O Rio de Janeiro fixou calendário, com o início das aulas presenciais marcado para setembro na rede privada e outubro, na pública. O Rio Grande do Norte estabeleceu o retorno das escolas públicas e privadas

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

em um verdadeiro movimento religioso e político, com uma agenda de inserção no debate público, defendendo políticas no campo das artes, dos direitos reprodutivos, dos direitos humanos e da educação. O que é então o fundamentalismo religioso nos dias de hoje? A professora Andréa Silveira de Souza nos responde: O fundamentalismo religioso é um movimento religioso

Líderes mundiais alertam para tragédia da 'geração Covid' de crianças com falhas na educação

de pagamento de dívida dos países pobres Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e alta comissária da ONU para os direitos humanos, Helen Clark, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, e Gordon Brown, ex-primeiro-ministro do Reino Unido e Enviado para a Educação Global da ONU são outros que assinam a carta. As três principais demandas deles são: Em primeiro lugar

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

faz sentido. O CAQ vai aumentar a força do direito à educação. O Fundeb prevê mínimo de 70% dos recursos com salários, peso similar no CAQ. Há corporativismo, como acusam críticos? O professor é a essência do processo educativo. Educação é o compartilhamento do legado humano e a qualidade é dada concretamente na relação entre professores e alunos. Os 70% são

Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento

escolas do Brasil não têm estrutura para lavagem de mãos dos alunos Segundo o Unicef, quatro em cada dez escolas do Brasil não têm estrutura para lavagem de mãos dos alunos Educação menos inclusiva Claudia Werneck, ativista em direitos humanos, escritora, defensora da sociedade inclusiva e criadora do projeto "Escola da Gente", analisa que "a pandemia significa

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

chegue de fato às escolas é preciso que o CAQ dê os parâmetros. "O que o mecanismo de fato garante é que esse recurso saía de sua origem no Fundeb e vá diretamente para a escola, para que a gente consiga garantir todos esses insumos de qualidade", explica a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. A campanha

Ministros pressionam para aumentar limite de gastos, enquanto pedem mais recursos a Guedes

da Defesa pode ter mais dinheiro em caixa do que a Educação em 2021. Pela proposta da Economia, o orçamento subiria de R$ 73 bilhões, neste ano, para R$ 108 bilhões. Popular entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reclama de corte no orçamento previsto para 2021, de R$ 637 milhões

Exclusão digital na pandemia é nova forma de discriminação, diz ativista

Lidar com os efeitos colaterais da pandemia de covid-19 vai demandar que governos assegurem a seus cidadãos condições adequadas de acesso à internet sob pena de emergirem na sociedade novas formas de discriminação em um cenário de desigualdade digital ainda mais profunda. Vai demandar, em suma, que os governos entendam a tarefa como um novo direito social

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

têm seu direito à educação negado[7]. Em todos esses casos, há sonhos interrompidos e vidas ceifadas, já na infância. Todas essas situações ocorrem, obviamente, em contrariedade à lei. E o que nós, advogadas e advogados, podemos fazer para transformar essa realidade? É preciso, inicialmente, reconhecer uma falha: nossa formação jurídica, que poucas vezes se debruça