PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

por 20 anos e “segue na contramão do previsto pela legislação do Plano”, na opinião de Andressa, que relembra que o PNE prevê um aumento progressivo do financiamento da educação até 2024, com patamar de 7% do PIB para a educação em 2019 e 10% ao final do decênio. Hoje, o Brasil está no patamar de 5,5% do PIB, segundo o INEP. A emenda Constitucional, por sua vez

Mulher faz Enem para presos e entra em curso superior durante condicional na PB

?”, pontuou. O professor lembra que, de um lado, é preciso apelar para as penas alternativas, para não continuar encarcerando. Por outro lado, é necessário pensar em atividades educacionais que não se restringem a atividades escolares. “Houve um avanço importante em termos de legislação, mas não na prática”, frisou.

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

, são considerados diversos fatores que influenciam no aprendizado dos estudantes e que estão previstas na legislação brasileira. “O cálculo leva em conta as condições mínimas que uma escola deve assegurar, independente de onde ela esteja”, diz José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo

Por falar em bullying nas escolas...

é uma triste realidade nas escolas brasileiras e o número de casos de jovens que sofrem com situações de humilhação vem crescendo, segundo pesquisa do IBGE. Bem que falta de manutenção em escola ou creche-escola poderia ser enquadrado também nessa legislação. CAMPO MINADO Tasso Jereissati receberá hoje em Massapê, na Câmara Municipal, o título de cidadania

Escolas desmentem sindicato e dizem que não há acordo com professores

dos colégios argumenta que os benefícios contidos na convenção coletiva vencida foram concebidos há 30 anos, quando as escolas particulares atendiam apenas as classes A e B. Hoje, quando elas atendem também as classes C, D e E, seria necessário adequar a legislação para proteger as pequenas escolas. Procurado, o SinproSP reiterou que houve um entendimento negociado

É hora de discutir diversidade dentro da escola

uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola? Educação é pluralidade No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade

Gestão Democrática Na Educação Básica: Relatos do estágio de pedagogia

e o saber; [...] IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; [...] VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII – valorização do profissional da educação escolar; VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX – garantia de padrão de qualidade; X – valorização da experiência

Iniciativas isoladas garantem ensino da história e cultura da África

se mantém como um desafio para que prefeitos, governadores e governo federal implementem o ensino da África com mais qualidade, responsabilidade e compromisso. Infância marcada pelo racismo Marcos Reis conta que, além de seguir a obrigatoriedade da legislação, sua motivação para levar adiante a iniciativa de ensino da história afro-brasileira vem das experiências

Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva

", confrontando a atual legislação do setor, que contempla o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e amplia o conceito de educação especial, prevendo, entre outros pontos, a participação do aluno com deficiência na sala de aula comum da escola regular. Outras entidades e movimentos

Professores da rede particular anunciam paralisação nesta quarta em SP

estipuladas em lei ou em convenções.” Negociação pode ser feita caso a caso Com a reforma trabalhista, as categorias podem agora ficar sem uma convenção coletiva e as condições de trabalho serem negociadas caso a caso. Segundo Maria Lucia Benhame, especialista em Direito do Trabalho, a mudança na legislação permite que, independentemente do que for estabelecido

MP entra com ação contra prefeitura do Rio por terceirizar educação

, Coordenadorias Regionais de Educação do Município celebraram em 2017, pelo menos, 15 diferentes contratos para a prestação de serviço de auxiliar de atendimento à criança, embora não exista este cargo na legislação da prefeitura. De acordo com os promotores, a terminologia diferente foi usada para burlar a lei. A única função prevista é a de agente de educação infantil

Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores

em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte SindRede-BH. A reivindicação dos professores é pela equiparação da carreira e isonomia salarial com os docentes do Ensino Fundamental, dado que a legislação nacional prevê mesma qualificação para professores dos dois níveis de ensino. Segundo Wanderson Rocha, diretor do SindRede-BH, a promessa de equiparação

Organização apresenta propostas para melhorar uso dos recursos do Fundeb

e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Pela legislação atual, o Fundeb deve ser extinto em 2020. A PEC 15/2015 também estabelece que pelo menos 60% dos recursos serão usados para o pagamento dos professores e que o governo federal vai complementar os valores sempre que o estado ou município não conseguir atingir o piso salarial nacional. O texto

Pesquisador vê tropeços ao atribuir nota ruim em matemática à sociologia

), que avaliou o impacto da inclusão obrigatória de filosofia e sociologia em todos os anos do ensino médio, tropeçou em limites dessa natureza que afetam suas conclusões. A pesquisa de Adolfo Sachsida e Thais Waideman Niquito, que deverá ser publicada em breve, concluiu que a reorganização curricular provocada, a partir de 2009, por essa legislação levou a uma piora

Na Educação municipal do Rio, nem a melhor escola consegue um professor

supriu a carência— diz Marta Moraes, coordenadora-geral do Sepe. A prefeitura respondeu que a turma de 4º ano está sob a regência da professora da Sala de Leitura, conforme permite a legislação em vigor. Também informou que, no início do ano, foi autorizada a contratação de 500 professores, dos quais 379 já estão em sala de aula. Outras 350 contratações estão

Sugestão para que “profissional de apoio escolar” atenda no máximo 3 alunos com deficiência. Mas quem é esse agente?

sem “fricote” e milhões de brasileiros, temos resguardados nossos direitos através da “lindona” Lei 13146/2015. Compreendido isto, vamos ao ponto do Projeto de Lei 278/2016 aprovado ontem pela CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Estatuto da pessoa com Deficiência determina no inciso XIII do Art. 3º que o “apoio escolar é o apoio

Igualdade de gênero na Educação: por que ainda é importante falar sobre isso?

global da Unesco, pois é fundamental para a promoção do respeito e da cidadania que, por sua vez, estão na base da construção da paz e do desenvolvimento sustentável. Por isso, devemos pensar na integração da abordagem sensível ao gênero em legislações e políticas, em todos os âmbitos, do mundial ao local, incluindo as escolas. Como a igualdade de gênero faz

Pontos da BNCC do Ensino Médio que merecem sua atenção

de discussão técnica do que queremos em termos de conteúdo para o ensino de nossos jovens, de acordo com as legislações já existentes e as melhores práticas pedagógicas. No entanto, como dito no tópico anterior, o novo arranjo de conteúdo e a reestruturação dessa etapa exigirão dispositivos de apoio e incentivo (inclusive de recursos e infraestrutura) que garantam

Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018

A Portaria do Ministério da Educação nº 331, de 5 de abril de 2018, institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação, com o propósito de apoiar as Unidades da Federação, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação e das Secreta...

Após seis anos, SP reduz fiscalização e autuações pela lei antiálcool para menor

para que os municípios também se responsabilizem, mas nem todos aderiram. São Paulo, por exemplo, com 12 milhões de habitantes, deve começar a treinar agentes neste semestre. A capital conta hoje com o trabalho de 45 agentes estaduais. O jornal diz ainda que a redução nas autuações é "natural", uma vez que os bares se adaptam à legislação. Mas as queixas se acumulam