RIO — A Comissão de Juristas - Combate ao Racismo Estrutural, capitaneada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, realiza nesta quinta-feira, de forma remota, a audiência pública “Legislação criminal brasileira e racismo”. Juristas e especialistas vão participar de duas rodadas de debates sobre aspectos do Código Penal, de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Esse é o segundo de cinco encontros promovidos pelos grupos de trabalho da Comissão, que ocorrem até o dia 30 de março.
Idealizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves e com relatoria do advogado e sociólogo Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”, a Comissão de Juristas - Combate ao Racismo Estrutural foi criada em 18 de dezembro de 2020 e instaurada em 21 de janeiro de 2020. A iniciativa surgiu a partir de sugestão da Comissão na Câmara dos Deputados, que apura o caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto por guardas de segurança particular dentro de um Carrefour, em Porto Alegre, em dezembro do ano passado.
O Colegiado é formado por 20 juízes e juízas negros, incluindo os advogados e professores Silvio de Almeida e Thiago Amparo, além de juízes de Direito, desembargadores, procuradores da República, promotores, professores de Direito, pesquisadores e escritores. Os trabalhos foram divididos em cinco grupos temáticos: Direito econômico, tributário e financeiro e questões raciais; medidas de combate ao racismo institucional nos setores privado e público; sistema de justiça criminal e racismo; e direitos sociais (trabalho, saúde, educação e cultura).
Dentre as atividades estruturadas pela Comissão desde a instauração, em janeiro, estão realizar reuniões com a Bancada de Parlamentares Negros e Negras no Congresso Nacional, que também estuda projetos de lei alinhados com os temas debatidos pelos juristas. Agora, a atuação dos integrantes se direciona a organizar encontros e debates com especialistas, sociedade civil e representantes do governo para elaborar e encaminhar medidas contra o racismo estrutural.
"No presente, as atividades dos membros estão sendo desempenhadas nos grupos de trabalho, que selecionam temas e organizam reuniões com especialistas e entidades representativas do governo e da sociedade, para colher os dados da realidade e as informações que subsidiarão o relatório que encaminhará as medidas estudadas e aprovadas pelo conjunto dos juristas e que esperamos poder levar mais justiça às cidadãs negras e negros e a toda população brasileira. Ganhamos todos!", afirma o ministro Benedito Gonçalves, em documento oficial da Comissão.
No dia 15 de março, foram iniciados os grupos de trabalho, com reunião pública intitulada “Perfil étnico-racial do funcionalismo público federal”, com especialistas e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e Ipea, do grupo voltado para o setor público. Ainda serão abordados os temas “Ações afirmativas para equidade étnico-racial e combate ao racismo nas empresas”, no dia 26; “Política de cotas e ações afirmativas na Educação” e “Evasão escolar”, no dia 29; e “Direitos social e econômico nas Comunidades Tradicionais”, no dia 30.