O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

Embora o desenho e a implementação das políticas públicas sejam intrínsecos ao Poder Executivo, cabe ao Poder Legislativo atuar proativamente nas diferentes etapas que constituem o ciclo das políticas públicas. Com efeito, a atuação do Legislativo pela educação, que extrapola a proposição de legislação, não se restringe ao Congresso Nacional. Há algumas experiências importantes de legislativos estaduais e municipais, como uma ação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que contribuiu para a construção da política de alfabetização em regime de colaboração cearense, que hoje é referência nacional.

Estado do 1º governador gay do Brasil, RS engatinha em ações para LGBTQIA+

Ao falar abertamente a respeito de sua orientação sexual ao programa "Conversa com Bial", da TV Globo, Eduardo Leite (PSDB) se tornou o primeiro governador assumidamente gay do país. O gesto histórico ganha peso simbólico ainda maior por se tratar de um estado muito conservador, apontam entidades gaúchas LGBTQIA+. As instituições indicam, no entanto, que as ...

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

Até o fim do ano passado, os filhos da auxiliar de limpeza Debora Cristina conseguiam fazer as atividades online e ter contato mais rápido com os professores. Com o aumento dos gastos e também na conta de internet — de R$ 100 para R$ 149, ela precisou cortar o plano e os filhos passaram a fazer as atividades impressas disponibilizadas pela escola. Ela diz re...

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensin...

Discriminação racial afeta acesso dos negros a ensino, trabalho e saúde

Discriminação racial afeta diretamente a qualidade de vida dos negros, que têm menos acesso a educação e saúde de qualidade, recebem menores salários e são vítimas frequentes da violência policial. Para especialista, o olhar sobre a população negra do país continua o mesmo observado na escravidão Por: Mariana Lima Ao longo do século XX, o Brasil se mostrou e...

Melhorar a educação e a escola é o tema que mais gera projetos no programa Criativos da Escola

Um universo de 48 mil estudantes contou com orientação de mais de 10 mil educadores para realizar 6.271 projetos em 1.171 municípios de 26 estados e no Distrito Federal. Esses são alguns números que marcam a trajetória do Desafio Criativos da Escola. Desde seu lançamento no Brasil pelo Instituto Alana, em 2015, a proposta mobiliza estudantes para que constru...

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

O Brasil precisa, certamente, de políticas públicas que melhorem a qualidade da educação, reduzam as grandes desigualdades de oportunidade de estudar entre pessoas de diferentes condições sociais e regiões, e façam com que os recursos disponíveis, e os que possam ser acrescentados ao setor, sejam usados com a máxima eficiência possível. A questão é como fa...

Balanço do Plano Nacional de Educação indica estagnação e retrocessos

Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) devem ser cumpridos nos próximos três anos, quando se encerra a vigência da legislação, indica balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em junho de 2021. Nos últimos sete anos, apenas 5 das 20 metas do PNE foram parcialmente cumpridas. Apesar de ser reconhecido co...

A nova lei de licitações e a acessibilidade

Dando prosseguimento a artigos anteriores, nos quais comentei aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos – NLL, a Lei 14.133/2021, hoje abordarei um tema que me é muito caro: a acessibilidade. Parece que foi ontem, mas faz 38 anos que organizei, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o primeiro grande cicl...

Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas

Esta Folha noticiou, em novembro de 2018, um movimento atípico de casais LGBTQIA+ nos cartórios do país. Entre novembro e dezembro daquele ano foram realizados 4.027 casamentos homoafetivos, um recorde de acordo com a Arpen-Brasil (associação do setor). A corrida aos cartórios foi o primeiro termômetro das incertezas sentidas pela população LGBTQIA+ antes da...

Brasil pode atingir equilíbrio racial no ensino superior na próxima década

O Brasil pode atingir um nível de equidade entre negros e brancos no ensino superior em pouco mais de uma década, se o ritmo de aumento na inclusão racial visto nos últimos anos não for freado ou revertido pela crise econômica que afeta o país desde 2014. É o que indica um cálculo feito pelos economistas do Insper Sergio Firpo, Michael França e Alysson Porte...

Portaria nº 445, de 25 de junho de 2021

A Portaria do Ministério da Educação nº 445, de 25 de junho de 2021, institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Maioria dos estados tem medidas recentes contra desigualdade racial

Entre as 27 unidades da federação (UFs) do Brasil, 23 afirmaram à Folha terem adotado ações específicas para combater a desigualdade entre negros e brancos nos últimos anos. Amapá, Paraíba, Distrito Federal e Pernambuco citaram, entre outros passos, a publicação de decretos para garantir que cor ou raça sejam, de fato, informados em registros dos serviços pú...

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

Era o final da década de 1980 e eu iniciava a caminhada na advocacia numa pequena comarca do interior do Rio Grande do Sul. Em audiência, discutia-se a guarda de gêmeos com poucos meses de vida. Duas famílias pretendiam se habilitar à futura adoção e argumentavam que, cada uma acolhendo um, poderiam educar e cuidar dos pequeninos; que "isso seria bom para el...

Professora é intimidada por vereador ao passar texto sobre mês do orgulho LGBTQI+; ouça áudio

Uma professora de inglês da rede estadual de ensino do Espírito Santo foi intimidada por um vereador de Vitória depois de passar uma atividade para os estudantes do ensino médio com um texto explicando porque junho foi escolhido para celebrar o orgulho LGBTQI+. O texto em inglês usado como exercício para os estudantes o 1º ano da Escola Estadual de Ensino Mé...

A quem interessa o homeschooling?

O Brasil possui 47 milhões de alunos na Educação Básica, segundo o último Censo do Ministério da Educação. A pasta foi a que mais teve recursos bloqueados pelo governo federal neste ano, 2,7 bilhões de reais. Com a pandemia, o abismo social entre os estudantes brasileiros cresceu: ao menos 4,3 milhões de estudantes não possuem acesso à internet e, portanto, ...

Família de adolescente que fez 'homeschooling' desiste de processo para vaga na USP

A família da adolescente Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que foi proibida pela Justiça de cursar uma faculdade após fazer "homeschooling", informou que desistiu do processo contra a Universidade de São Paulo (USP). Elisa conseguiu quase mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conquistou o 5º lugar no curso de engenharia civil da Escol...

Busca por alunos de altas habilidades em escolas públicas tenta evitar o desperdício de talentos

Em busca de talentos "ocultos" nas escolas públicas, entidades ligadas à sociedade civil oferecem apoio a estudantes identificados com altas habilidades e superdotação. A ideia é oferecer um complemento à educação regular, com aulas de reforço ou até bolsas de estudo em instituições de ponta. O Censo Escolar indica que há, no Brasil, 24.424 estudantes consid...

Superdotados enfrentam 'jornada' por direito à educação adequada nas escolas

O estudante Pedro Alonso, 13 anos, já trocou de escola quatro vezes. Seu raciocínio rápido faz com que termine as tarefas antes do esperado e, quando não tinha o que fazer durante as aulas presenciais, incomodava os professores e alunos. Mas ele não era um "problema". Identificado com altas habilidades/superdotação, termos identificados pelas siglas AH/SD, s...

Simon Schwartzman - Os itinerários do novo ensino médio

Em 2022, finalmente, o ensino médio brasileiro deverá começar a adotar o novo formato estabelecido pela reforma de 2017. A ideia continua importante. Em vez de um currículo tradicional, rígido e amarrado às provas do Enem, criar alternativas diferentes de formação conforme os interesses e as condições dos milhões de jovens que chegam ao ensino médio. Ao invé...