Entrevista com o Ministro Paulo Renato Souza sobre as mudanças para dar celeridade ao Projeto Nordeste de Educação Básica

Entrevista com o Ministro Paulo Renato Souza sobre as mudanças para dar celeridade ao Projeto Nordeste de Educação Básica, dentre elas o início de convênios do MEC para financiamento educacional junto as prefeituras dos estados Nordestinos.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro

Gestão da qualidade e excelência dos serviços educacionais: custos e benefícios de sua implantação

Analisa as mudanças na gestão da educação visando à obtenção de sistemas educacionais e escolas eficazes. Apresenta um novo modelo de gestão, focado na qualidade dos serviços prestados aos clientes, e as lições aprendidas na implantação desse modelo. Formula uma estratégia de atuação e sugere que os benefícios decorrentes da gestão da qualidade excedem larga...

Carta aos chefes dos três poderes da República

Em 09 de agosto de 1995, uma tropa da Polícia Militar de Rondônia faz uma operação ilegal ao desalojar posseiros em Corumbiara, resultando em 13 mortos. Diversas entidades civis redigiram um documento, Memorial pela Paz no Campo, com sugestões para evitar novas chacinas. Além das ações tomadas pelo presidente, Senado e Supremo Tribunal Federal, o texto

Sexual exploitation of girls and adolescents in Brazil

A partir de Seminário sobre Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes no Brasil (em março de 1995), teve-se como objetivo propor discussões sobre esta temática e sobre violências, família, escola, direitos, valores, etc. Entre as colaboradoras, estão Heleieth Saffioti, Lourdes Bandeira, Ella Wieco Volkmer de Castilho, etc.

Gestão da Qualidade: evolução histórica, conceitos básicos e aplicação na educação

Destaca a importância da educação e da produção do conhecimento nas transformações - econômicas, políticas e sociais - por que passam as nações modernas. Discute a evolução da qualidade e da gestão da qualidade, mostrando os pilares sobre os quais se assenta a chamada Gestão da Qualidade Total e como esse modelo gerencial vem sendo utilizado no setor educac...

Propaganda do Programa Nacional do Livro Didático (1996)

Vídeo promocional do Programa Nacional do Livro Didático durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Entrevista de 1996 com o ex-ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Saeb

Entrevista com o ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizada em novembro de 1996.

Propaganda governamental do Ministério da Educação sobre o Censo Escolar, na gestão FHC

Propaganda do Ministério da Educação sobre o Censo Escolar, anunciando a retomada da iniciativa, fundamental para a aplicação do Fundef.

Propaganda governamental do Projeto Nordeste de Educação Básica, no governo FHC

O Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados em 199...

Propaganda sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola

O Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — que viria a ser chamado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 1998 — é criado pelo Ministério da Educação. Nele, o governo federal repassa recursos diretamente aos estabelecimentos escolares públicos de ensino fundamental para suprir pequenos gastos como reparos ou compra

Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Discursos do ministro de Educação Paulo Renato Souza e do presidente Fernando Henrique Cardoso na sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN, de 1996. A primeira Lei de Diretrizes e Bases depois da Constituição de 1988 estabelece princípios democráticos na educação, como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a g...

Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia

Declaração da 44ª sessão da Conferência Internacional sobre Educação (Genebra, outubro de 1994) aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª sessão Paris, novembro de 1995. A Declaração e Plano de Ação buscam uma política coerente, educação para a paz, para os direitos humanos e para a democracia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE), de 1993

Criado pelo Ministério da Educação na gestão do ministro Paulo Renato, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão e a pr...

Assinatura de Mensagem ao Congresso Nacional com Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundef

O vídeo institucional apresenta o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinando a Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Um retrato das finanças da educação no Paraná

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Ensino Fundamental: gastos da União e do MEC em 1991 - Tendências

Analisa as despesas da União e do Ministério da Educação e do Desporto com o Ensino Fundamental em 1991, e, com base em dados levantados em anos anteriores, mostra as tendências na aplicação dos recursos.

Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais

Os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais, reunidos em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho 1994, reafirmaram por meio de Declaração o compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação p...