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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Minas Gerais
- 13/10/1977
- CEDOC
- Texto
A Lei 7.109, que alterou a Lei 6.277 de 27/12/1973, dispõe sobre o pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais com o objetivo de estabelecer, dentre outros pontos, o regime jurídico do pessoal da área da educação, incentivar a profissionalização docente, e assegurar que a remuneração do professor e do especialista de educação seja condizente co...
Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976
- 22/12/1976
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.
Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976
- 15/10/1976
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.
Decreto n. 5.586, de 5 de fevereiro de 1975
- 05/02/1975
- CEDOC
- Texto
A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.
Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974
- 22/04/1974
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973
- 27/12/1973
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento
Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973
- 20/11/1973
- CEDOC
- Texto
Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.
Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971
- 11/08/1971
- CEDOC
- Texto
Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.
Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971
- 11/08/1971
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.
Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Elizabeth Aguiar sobre desempenho escolar 2
- CEDOC
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Depoimento da diretora Elizabeth Aguiar, da E. E. Jaderlândia, em Belém do Pará, sobre o desafio de desenvolver o hábito de leitura e da escrita nos alunos.
Caderno escola sem homofobia
- CEDOC
- Texto
Este Caderno compõe a base teórica e material para a promoção e garantia de uma escola livre de homofobia. Pode ser implementado através de um programa de médio ou longo prazo, como também de oficinas temáticas. Orienta-se pelos princípios da igualdade e diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas públicas, da justiça
Regimento escolar das unidades escolares do Estado do Tocantins
- CEDOC
- Texto
Este Regimento Escolar é um documento administrativo e normativo voltado para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Tocantins. Estabelece um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar; a forma de trabalho e as normas para realizá-lo; assim como os direitos e deveres de todos no ambiente es...
Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Michelle Holtz sobre desempenho escolar
- CEDOC
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Depoimento da gestora Michelle Holtz, de Vitória, ES, sobre a estratégia para mudar a falta de rotina de estudos sistemática, prejudicando as avaliações internas e externas da escola. Foram criados grupos de monitoria entre os próprios alunos e uma sala de estudos na escola, que reverteram os resultados em uma maior assiduidade dos alunos nos estudos.
Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Elizabeth Aguiar sobre desempenho escolar 1
- CEDOC
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Depoimento da diretora Elizabeth Aguiar, da E.E. Jaderlância, em Belém do Pará, sobre a baixa aprendizagem presente na escola e, especificamente, com relação ao conteúdo curricular de matemática.
Conexão Futura - Revista Nova Escola: Prêmio Educador Nota 10
- CEDOC
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O programa aborda o Prêmio Educador Nota 10, criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, e que tem como objetivo promover as iniciativas pedagógicas de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. São projetos criativos que mostram a importância da aprendizagem de crianças
A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência
- CEDOC
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Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.
Psicologia USP
- CEDOC
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Psicologia USP é editada desde 1990, quadrimestralmente, pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP). A revista tem como objetivo ativar a interlocução da psicologia com outras áreas do conhecimento, abrangendo suas aproximações com as ciências humanas e biológicas, tópicos clássicos da Psicologia e o diálogo entre as propostas teórico-...
Cenários do Ensino Médio no Brasil
- CEDOC
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A partir de referenciais oficiais MEC/INEP, relatórios de pesquisas e estudos relacionados ao Ensino Médio, o texto apresenta dados e análises feitos a partir de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender os caminhos que norteiam a educação secundária no Brasil, levando em conta sua expansão e o cenário onde se constitui. Identificam-se desafio...
Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012
- CEDOC
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Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral –CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Goiás.
Democratização e financiamento da educação profissional: uma provocativa experiência
- CEDOC
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Este trabalho é um estudo de caso sobre uma experiência de financiamento da educação profissional por empresas numa região onde a escassez de trabalhadores qualificados era um grande ponto de estrangulamento. Nos últimos anos, o setor industrial adotou tecnologias de maior intensidade de capital, resultando em empregar menos pessoas, porém mais qualificadas....