MEC quer acessar dados sigilosos de alunos para emitir nova carteirinha estudantil

estava insatisfeito com o presidente do Inep, convenceu-o da exoneração, mesmo que nesta disputa específica Vicenzi estivesse ao lado do titular da pasta. Oficialmente, o ministério diz que Vicenzi pediu para sair. Pareceres internos apontam que a intenção do MEC de usar os dados para fazer as carteirinhas contraria a legislação em vigor sobre sigilo de dados pessoais

Em derrota do governo, Weintraub terá de explicar cortes na educação

, a presença é obrigatória. Em março, Moro chegou a ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o pacote anticrime e o decreto de Bolsonaro que facilitou a posse de armas na Comissão de Legislação Participativa da Casa, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da deputada Carla Zambelli e cancelou a convocação. Protestos pelo país

6 dicas para diminuir a burocracia na escola

do Governo Federal para adquirir recursos para pequenas reformas, compras de materiais de limpeza e de experiente", explica. 4 - Alimentação não pode faltar O Conviva Educação sustenta que a oferta da alimentação nas escolas deve respeitar a legislação própria do setor e a diversidade regional dos alimentos. Por isso, as secretarias de Educação devem conhecer

Mozart Neves Ramos: O jovem quer uma escola que caiba na vida

na própria legislação e na própria política pública de ampliar o acesso à escola. Então, a questão não é mais o acesso. Esta geração tem um olhar rigoroso em relação à aprendizagem, mesmo as pessoas mais simples, pois conseguem matricular seus filhos, têm merenda, têm transporte público. Essa segunda geração já percebe que não adianta o filho passar pela escola

30% ou 3,5%: Quanto Bolsonaro cortará nas universidades federais? Entenda

, que tomam quase 80% do orçamento total do MEC. "O que acontece? Tem despesas que são protegidas pela legislação [as de pessoal] e o governo não tem poder de alterar. Ele tem margens sobre as despesas não obrigatórias [discricionárias], sobre essa ele aplicou 30%", diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Ponto concreto é: 30

'Priorizar o gasto em educação básica ou ensino superior?' Especialistas analisam o assunto

de financiamento alternativo. Quando universidades fazem esforços para vender serviços, produzir patentes e inovação, isso se dilui em um orçamento geral. Elas não têm incentivo para buscar alternativa de financiamento externo. A culpa nesse caso é da legislação federal, que dificulta muito a flexibilização do orçamento. Nesse sentido, defendo o modelo das universidades

Inep recebe inscrições para o Enem 2019 em sistema inovador e mais interativo

, o participante tem acesso ao gabarito e até ao resultado. Além disso, o Sistema Enem traz todo o cronograma, dicas para antes, durante e depois da prova e as perguntas frequentes, que permitem ao participante acompanhar todas as etapas e informações necessárias. Na Página do Enem – Portal do Inep o participante ainda encontra toda a legislação do Exame, as provas

Ensino domiciliar não enfrenta os graves problemas educacionais do país

. A partir da colocação da MP em campo, deputados e senadores terão 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para decidir sobre a legislação. Educação ouviu defensores e críticos da oficialização da ED para contribuir com o debate em busca do melhor caminho na questão. Entre um lado e outro, cerca de 15 mil estudantes de 7,5 mil famílias brasileiras envolvidas atualmente

Professores devem ter regras iguais para se aposentar?

que foi mantido nas legislações seguintes. Agora, a reforma da Previdência quer que educadores tenham benefícios reduzidos. A principal mudança no texto proposto pelo governo é o estabelecimento de idade mínima de 60 anos para que esses profissionais deem entrada no benefício — a exigência não existe hoje. Professores devem ter uma idade mínima para se aposentar, assim

Educação e saúde na escola e a contrarreforma do Ensino Médio: resistir para não retroceder

O artigo discute os impactos da aprovação da lei n° 13.415/2017 na formação dos jovens, sobretudo na abordagem da educação em saúde na escola, como tema transversal. Tal mudança implicará na flexibilização ou a supressão de conteúdos anteriormente obrigatórios, com potencial para retirar o debate sobre a saúde do campo das Ciências Sociais e Humanas, contri...

Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?

para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional

Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?

para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional

Mais de 20 crianças com autismo estão sem mediadores nas escolas de Rio Branco, diz associação

incluídos nas atividades por falta de profissionais. A denúncia relata também casos em que um mediador atende até três crianças nas escolas. "Esse ano a prefeitura, além de começar o ano letivo com mediadores a serem contratados, ainda está destinando o mesmo mediador de uma sala para dois a três alunos. Isso não é inclusão, a legislação fala em profissional

Convocada nova gráfica para impressão do Enem 2019

da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A convocação da nova empresa que fará

Convocada nova gráfica para impressão do Enem 2019

da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A convocação da nova empresa

MEC convoca nova gráfica para impressão do Enem 2019

da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação da nova empresa

Metade dos diretores do país diz que alunos agridem funcionários na escola

pontua que, apesar de as escolas desenvolverem ações com conceitos de diversidade, respeito e não violência, "é importante destacar que atividades pontuais, como palestras, ou atividades específicas, apresentação da legislação e desenvolvimento de um ou outro projeto não são propostas consideradas efetivas para transformar valores e condutas". "Apesar de termos

TCU libera, e governo contratará nova gráfica do Enem nos próximos dias

, nas mesmas condições estabelecidas no contrato anterior. "Portanto, o rito processual foi devidamente seguido, com total transparência e em estrita observância à Legislação que regula a matéria", diz o instituto em nota. A assinatura final depende apenas de trâmites burocráticos no Inep. O governo avaliou que a realização de uma nova licitação poderia ser

TCU autoriza Inep a convocar nova gráfica para imprimir provas do Enem 2019

de maio. Diante do prazo apertado, a solução escolhida foi não abrir uma nova licitação, e sim optar pela Valid S.A.. De acordo com a legislação, o novo contrato deve seguir as mesmas condições propostas pela RR Donnelley. O TCU também determina que o Inep comprove que seria inviável abrir uma nova licitação. "Caso o instituto opte por contratar a próxima colocada

Segurança e educação são áreas do governo com melhor avaliação, diz CNI/Ibope

apresentou um pacote para combater o crime organizado e a corrupção com alterações na legislação formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o que pode ter impulsionado a avaliação, de acordo com a CNI. Por outro lado, o índice da educação surpreendeu a instituição - que lembrou as polêmicas envolvendo o ex-ministro da Pasta Ricardo Vélez