Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O CAQi é o índice que dever prever o valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. Sua implementação já foi aprovada em 2014 como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), e deveria ter entrado em vigor em 2016. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Em agravo

A saúde do professor reflete as condições de trabalho

que a fazem pensar em abandonar a carreira. Infelizmente, tal quadro não é exclusivo da rede pública de São Paulo. O adoecimento de docentes está relacionado às más condições de trabalho em redes públicas de todo Brasil. Apenas 2% das escolas brasileiras que atendem alunos mais pobres contam com todos os itens de infraestrutura previstos no Plano Nacional de Educação

Brasil deve reduzir desigualdades na educação para cumprir metas, diz estudo

é de 91,6%, em estados como o Acre, Amapá e Amazonas o índice fica entre 71% e 75%. Os cinco estados com mais baixa oferta de pré-escola estão na Região Norte. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), todas as crianças nessa faixa etária deveriam estar matriculadas até 2016. O estudo também revela que a cobertura de creches nos estados da Região Norte é bem menor

WILSON LEVY: Combate à violência na escola exige verdade

, a secretaria estabeleceu que as eleições de grêmios estudantis deveriam ser prioridade no projeto Gestão Democrática de Educação. Hoje há grêmios em 92% das escolas estaduais, e São Paulo cumpre o art. 9, meta 19, do PNE (Plano Nacional de Educação), com o projeto Gestão Democrática. Uma parceria da secretaria com a Polícia Militar garante o programa de Ronda Escolar

Educação: tribunais de contas detalham fiscalização de cumprimento das metas do PNE

Representantes de tribunais de contas detalharam a deputados da Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta-feira (5), ações que estão implementando para fiscalizar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em audiência pública na comissão, o secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Cruz

Quatro dicas para trabalhar física na sala de aula

Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Apenas 45,1% das instituições escolares da rede pública que ofertam Ensino Médio no Brasil têm laboratórios de ciência. No Ensino Fundamental, esse percentual é ainda menor: 8,8%. Ou seja: a estratégia 7.18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que diz respeito à infraestrutura das instituições escolares

PAIC: regime de colaboração como caminho para uma Educação de qualidade

estava em andamento com a formação de um grupo de trabalho para a implementação do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, iniciativa, aliás, prevista para todos os entes federados na estratégia 15.1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa articulação fez com que saíssem do papel algumas ações de cooperação, como formação continuada de secretários municipais

Depressão: como combater a principal causa de afastamento dos docentes?

Nacional de Educação (PNE), que visa assegurar o bem-estar dos profissionais de Educação. “A gente tem que trabalhar, no mínimo, em duas escolas para conseguir se manter financeiramente. Além disso, também comprometemos nosso tempo livre com os conteúdos de aula. Tudo isso demanda muito dos educadores”, critica a professora, que no momento aguarda uma readaptação

Formação de professores em atividade terá novo modelo

as finalidades da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, alterada pelo art. 15 da Lei nº 12.695 de 25 de julho de 2012. O programa está em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. (Brasília – CCS Capes

Alfabetizar em qual idade?

seja em dois. O MEC deverá fazer a avaliação nacional de alfabetização ao final do 2º ano, e não no 3º, como é atualmente. Como não há base nacional no Brasil, os padrões estão estabelecidos pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecem a conclusão da alfabetização das crianças até o fim do 3º ano

Batista, do Cenpec: desigualdade na educação tem se agravado

de Educação (PNE) serão deixadas de lado? O problema é que, além do teto de gastos, não existe vontade política. O Plano Nacional de Educação virou papel. Num cenário ideal, precisa o governo federal bancar. Mas os Estados também devem assumir sua responsabilidade, porque nem todos os Estados estão nessa situação calamitosa do Rio – São Paulo, por exemplo, não

Murilo Máximo Santana Borges: formação de professores

* Funcionário público, futuro professor Duas importantes metas do Plano Nacional de Educação (PNE) destacam-se atualmente: Meta 15 _ "Assegurar que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam"; Meta 16 _ "Formar, em nível de pós-graduação, 50

Crise pode limitar financiamento estudantil

pelo Direito à Educação, vê na discussão da MP uma oportunidade para debater a permanência do programa de empréstimo subsidiado, que gira em torno de R$ 24 bilhões por ano, ou para pensar numa ação a longo prazo que possa expandir a educação superior pública. — Temos a Meta 12 do PNE [Plano Nacional da Educação], que define que devemos aumentar em 50% o número de vagas

Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

No parágrafo 1 do artigo 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1996, foi estabelecida a obrigação da União em encaminhar o “Plano Nacional de Educação”, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes. A lei previa um ano para o encaminhamento desse plano ao Congresso Nacional. Dezoito anos e quatro mandatos presidenciais

Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?

e ao atendimento educacional especializado, conforme previsto na meta 4 do Plano Nacional de Educação. Superação de estigmas Na visão de Aline Santos, é notório que o Brasil tem muito a melhorar na condição de um país inclusivo, “sobretudo porque ter uma deficiência, em geral, significa conviver com o estigma da impossibilidade, da incompetência, da inferioridade

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE; - 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013); - 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1: “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares

Relatório da OCDE reforça gargalo no Ensino Médio

da Educação Básica, o Brasil deu uma acertada de rumo nos últimos anos, tudo o que poderia ser corrigido ou aprimorado em termos de gestão foi feito. Mas, agora, é preciso uma política estrutural. A ideia era que tal política fosse o Plano Nacional de Educação (PNE), mas ele não foi implementado por Dilma e muito menos por Michel Temer”, critica. Leia Mais: Governo

Estados devem indicar escolas ao regime de ensino integral

para respaldar o custeio dessa modalidade de ensino. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implantação gradual das escolas em tempo integral entre suas metas. O modelo deve estar em vigor em metade das escolas públicas e em 25% das particulares até 2014. Ao todo, 572 escolas serão selecionadas nesta primeira fase, de modo a atender 256 mil estudantes a partir do ano

Trajetórias de jovens da periferia

de preparo para o ingresso no Ensino Superior, seja para realização dos vestibulares ou para uma escolha de carreira. O desafio posto ao Plano Nacional de Educação (PNE) está na formulação de estratégias que aprofundem o debate em torno do desenvolvimento integral. No âmbito da meta seis, cuja redação explicita a oferta de educação integral, são necessários esforços

Educação em debate

A consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE) depende, fundamentalmente, de seu conteúdo ser reconhecido como parte de uma política de Estado, não de uma ação partidária. O PNE está relacionado à conclusão de uma pauta inclusiva iniciada com a Constituição de 1988 e, até o momento, inconclusa. Os resultados sociais dessa incompletude serão desastrosos