Plano Estadual de Educação de Sergipe

A Lei n. 8.025, de 04 de Setembro de 2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação – PEE, e dá providências correlatas. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação – PEE, com vigência por 10 (dez) anos, ate 2025, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei (Federal) nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plan...

A qualidade da educação brasileira como direito

A qualidade em educação sempre foi a meta dos envolvidos em sistemas educacionais, mas nos anos 90, a "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados para medir o desempenho dos alunos. Argumenta-se que a qualidade depende de insumos pedagógicos, da formação inicial e continuada dos docentes, de planos de carreira e de salário...

Conexão Futura - Plano Nacional de Educação

O video discute o Plano Nacional de Educação (PNE),que tem entre seus principais objetivos, universalizar o acesso aos diferentes níveis de ensino e aumentar o volume de investimentos na educação brasileira. No estúdio do Conexão Futura, Antonio Paiva Neto, subsecretário de Gestão de Ensino da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro; Laura Coutinh...

Direto da Fonte - Sancionado Plano Nacional de Educação

Em entrevista, o ministro da Educação, Henrique Paim, explica a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), após ter sido sancionado. O plano estabeleceu 20 metas e estratégias para dez anos. Além do investimento de 10% do PIB em educação, o plano previu a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação infantil.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ...

Educação Brasileira - Plano Nacional de Educação

Denise Carreira e Ananda Grinkraut, respectivamente coordenadora e assessora da ONG Ação Educativa, discutem o Programa De olho no Plano, criado pela ONG, para ajudar no desenvolvimento de planos municipais e estaduais de educação. Após a votação do PNE na Câmara, estados e municípios disporiam de apenas um ano para preparação de seus projetos.

Educação Brasileira - Ensino Médio e PNE

Neste programa, a então secretária Nacional de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, fala sobre os problemas que envolvem a formação de professores no Brasil, a crise no Ensino Médio, além do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Ensino Médio no Brasil nos governos FHC: um estudo a partir da teoria althusseriana da escola como aparelho ideológico de Estado

O trabalho analisa a legislação que regulamentou o Ensino Médio no Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE) e de outros documentos oficiais publicados durante esse período, tendo como referencial a teoria da escola como Aparelho Ideo...

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

Perspectivas sociais e políticas da formação de Nível Médio: avanços e entraves nas suas modalidades

O artigo trata de perspectivas para o Ensino Médio do ponto de vista que as determinam como totalidades sociais. Os processos educativos são constituídos e constituintes da sociedade, assim, destacam-se as particularidades da sociabilidade capitalista em países latino-americanos, em particular, o Brasil. Abordam-se concepções teóricas em confronto nas propos...

O Ensino Médio no contexto do Plano Nacional de Educação: o que ainda precisa ser feito

O artigo analisa alguns objetivos e metas propostos para o Ensino Médio, pelo "antigo" Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles foram ou não alcançados, visto que um novo PNE está sendo proposto. Avaliou-se em que medida o alcance ou não das metas influencia nas expectativas dos alunos do Ensino Médio em relação ao seu...

O Ensino Médio no Plano Nacional de Educação 2011-2020: superando a década perdida?

Este artigo tem como objeto as propostas para o Ensino Médio que deverão ser contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE) a partir da Conferência Nacional de Educação, de 2010. O texto analisa os dados referentes ao acesso e à qualidade do Ensino Médio no âmbito do PNE 2001-2010.

A relação entre a Educação Profissional e a Educação Básica na CONAE 2010: possibilidades e limites para a construção do novo Plano Nacional de Educação

O texto discute a relação entre a educação profissional (EP) e a Educação Básica (EB), especialmente o Ensino Médio (EM), assumindo como pressuposto a educação como direito igualitário de todos, tendo em vista a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a partir da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010). Faz-se uma síntese histórica da relaç...

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação

O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes ante a gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais, bem como com o de contribuir para o avanço do Paí...

O Estado brasileiro e a educação (escolar) indígena: um olhar sobre o Plano Nacional de Educação

O trabalho apresenta uma análise da temática da educação escolar indígena no Plano Nacional de Educação - PNE, inserindo-a na história das relações políticas estabelecidas entre o Estado nacional e os povos nativos, contexto no qual se localiza a discussão sobre o papel do Estado quanto aos povos indígenas, em particular, ao direito à educação escolar.

Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Discursos do ministro de Educação Paulo Renato Souza e do presidente Fernando Henrique Cardoso na sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN, de 1996. A primeira Lei de Diretrizes e Bases depois da Constituição de 1988 estabelece princípios democráticos na educação, como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a g...