Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Discursos do ministro de Educação Paulo Renato Souza e do presidente Fernando Henrique Cardoso na sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN, de 1996. A primeira Lei de Diretrizes e Bases depois da Constituição de 1988 estabelece princípios democráticos na educação, como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a gestão democrática das escolas e a construção (e posterior implementação e avaliação) do projeto pedagógico para garantir a autonomia das escolas, com participação dos professores e adaptação à realidade local. Muda o foco do direito ao ensino para o direito à aprendizagem, o que significa que os alunos devem aprender a adquirir conhecimento, ter autonomia e capacidade crítica. Também prevê as Diretrizes Curriculares Nacionais, definidas dois anos depois, para estabelecer os princípios norteadores das propostas pedagógicas (como autonomia, respeito à ordem democrática e diversidade) que devem ser seguidos pelas escolas, e a elaboração de um Plano Nacional de Educação pela União, com participação dos entes subnacionais, para os dez anos seguintes com as diretrizes e metas para a área. O primeiro PNE foi lançado em 2001 e o segundo em 2014.