Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito pelo de...

A escola precisa judicializar os conflitos?

*Por Caio Lo Bianco e João Paulo Prado Depois de um ano marcado pelo aumento significativo nos ataques a escolas e pelo suicídio de crianças e adolescentes, foi sancionada a Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying. Na verdade, a amplitude dessa legislação vai além da tipificação desses eventos, introduzindo medidas essenciais de proteção à infân...

A bolsa para o Ensino Médio e a urgência de colocar as juventudes como prioridade

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O programa ‘Pé de Meia’, anunciado pelo ministro Camilo Santana e pelo Presidente Lula, que destinará R$ 6,1 bilhões de reais para estudantes de baixa renda do Ensino Médio do país, representa um passo importante para combater a evas...

Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação, que te...

Que corpo é esse? 30 anos de ECA: falando sobre proteção

Parte do conjunto de materiais Crescer sem violência, que discutem temáticas do Estatuto da Criança e Adolescente, o livro em quadrinhos tem o objetivo de disseminar informações e metodologias para o enfrentamento de formas de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A indignidade do trabalho infantil

Em sua mais recente pesquisa sobre o trabalho infantil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expôs a cruel e vexaminosa omissão do poder público diante de uma parcela expressiva de crianças e adolescentes. Mais de 1,9 milhão de brasileiros de 5 a 17 anos – 4,9% dessa faixa etária – exerceram atividades laborais em 2022, em prejuízo de seu...

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A escolha da educação como inimiga está explícita em dois projetos prestes a serem votados no Congresso Nacional. O primeiro é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao PL 5.230/2023, de autoria original do Executivo, q...

Os riscos do homeschooling para a segurança das crianças

Acontece hoje a primeira audiência pública no Senado Federal do projeto de lei que pode expor crianças e adolescentes a diversos tipos de violências, com duras consequências físicas e psicológicas. Trata-se do projeto sobre a educação domiciliar, conhecida como "homeschooling". Esse modelo impacta as crianças de diversas maneiras e, por isso, há muitos aspec...

Sala de aula é lugar de paz e segurança

Sou de uma época em que, depois da família e do lar, o lugar mais sagrado era a sala de aula. Era o local onde nossos pais sabiam que seus rebentos estariam livres de qualquer tipo de violência. Aprendi que a escola era uma continuação da minha casa, onde os valores éticos e de respeito seriam perpetuados. Como eu, milhares de pessoas tinham esta certeza com...

Escolas têm mães aliadas e buscas de porta em porta para evitar abandono escolar

Mãe de uma menina de 13 anos, Simone de Almeida é uma "mãe guardiã". E está atenta. Todo dia ela confere todas as listas de presença da Escola Municipal de Educação Infantil Governador Carvalho Pinto, na Zona Leste de São Paulo, para saber se alguém está faltando muito. Quando percebe um sinal de alerta, procura a família do estudante. Procura saber se está ...

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização - nas redes sociais - para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil. O pleito foi marcado pela polarização entre c...

Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto As eleições para os conselhos tutelares — que ocorrem no dia 1º de outubro — ainda são um evento pouco conhecido por boa parte dos eleitores brasileiros. Os conselheiros são responsáveis p...

Do Paraná a São Paulo: como Feder atua para ampliar seu modelo de gestão empresarial da Educação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Os professores da rede pública do Paraná têm questionado a forma como o governo vem lidando com o uso as plataformas digitais nas escolas da rede – a maioria, 61,9%, acha que a gestão Ratinho Junior (PSD) erra em priorizar as platafo...

Regra da gestão Tarcísio permite expulsar aluno com mais de 15 faltas

Educação Alunos da rede estadual de ensino de São Paulo que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos, sem justificativa, poderão ser expulsos do sistema, segundo resolução publicada pela Secretaria da Educação da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 7 de julho. A pasta afirma que "todo aluno tem vaga garantida" e pode retornar à rede pública, caso ...

A transversalidade da alimentação escolar

Fernanda Pacobahyba, Presidente doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC continua após a publicidade Ad Se existe uma cena que retrata a singeleza da atividade escolar é o momento da alimentação. Ali há a congregação, o diálogo, a troca e a doação. Em ...

Mães compartilham experiências com educação positiva nas redes sociais; entenda o método

Quando Andressa Eberhardt, 32, engravidou de Luna, 8, ela sabia que queria criar sua filha de maneira diferente de como havia sido educada. Contudo, não sabia que apenas a certeza de ser contra castigos físicos não seria suficiente para sustentar essa mudança. "Quando a minha filha tinha dois anos e pouco, eu percebi que precisava de algo a mais, porque eu n...

As consequências das desigualdades para a juventude negra

No Brasil, o racismo é estruturante da violação de direitos humanos. Por isso, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, é um convite para refletirmos sobre a importância da promoção da educação antirracista e do enfrentamento ao racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais equânime. As consequências de tal desigualdade e injustiça vão...

O que é genocídio da juventude negra?

No livro Discriminação Racial é Sinônimo de Maus-Tratos: A Importância do ECA para a Proteção das Crianças Negras, Daniel Bento Teixeira, advogado e diretor-executivo do CEERT, reflete quem é criança e quem é menor em nossa sociedade. Para ele, há dois universos de infância já segregados, sendo que a um deles é negada a própria existência como infância, já q...

Como o Brasil combate o racismo?

A intersecção entre violência policial e o racismo contra negros é uma realidade histórica no Brasil, e duas pesquisas distintas evidenciaram esse contexto na última semana. Na quarta-feira (19/07), o Núcleo de Estudos de Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que jovens negros têm duas vezes mais chances de serem abordados pela polícia...

Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil

Trabalho infantil: você o nota em seu dia a dia? Acompanhe a cena a seguir: "Nos faróis da Avenida Tiradentes, próximos da Estação Armênia do metrô, região central da cidade de São Paulo, meninos se reúnem aos fins de semana para fazer malabares. Mas não são apenas malabaristas. Com tinta no rosto e fantasiados de palhaços, tornam-se o colorido na cidade cin...