Autor de atentados em escolas de Aracruz é condenado a três anos de internação, tempo máximo para adolescentes

que estiver detido, ele deverá passar por exames psiquiátricos para atestar sua possibilidade de retornar ao convívio social, explicou a defesa do jovem, feita pelo escritório Benichio Advocacia. Em nota, os advogados celebraram o rápido julgamento, que atendeu o prazo de até 45 dias previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Foi um desafio para o escritório

Advogada explica a importância da comunicação como ferramenta de combate ao racismo

disso, saber falar. Se aceitando como negro fica tudo mais fácil, porque ela vai saber que ela pode estar onde ela quiser, ela vai saber falar e não aceitar esse tipo de coisa. Tem uma escola, Paulo Ferrari, que tem um projeto que trabalha com crianças e adolescentes, adolescentes do ensino médio, e traz isso pra dentro da escola e da família. A família

Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime

-se o que é chamado de "abandono digital", quando se negligência o cuidado e a proteção instituída pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerado crime pela justiça, o abandono digital se caracteriza de inúmeras formas e, obviamente, a prática de violências ou o sofrimento delas é o de maior responsabilidade. Semana passada, um episódio de racismo praticado

'Estatuto da Criança e do Adolescente e o ambiente escolar: uma busca por cidadania' é tema de encontro realizado em Caruaru

Um encontro com o tema "Estatuto da Criança e do Adolescente e o ambiente escolar: uma busca por cidadania" vai ser realizado em Caruaru, na noite desta quarta-feira (26). A roda de conversa vai contar com palestras do conselheiro tutelar Hugo Leonardo Chaves, a assistente social do Conselho Tutelar Marília Barros e o mediador e professor Daniel Silva

Dê um basta à violação dos direitos de crianças e adolescentes

, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena". No entanto, o clima de polarização, intolerância e militarização instaurado neste país é um atentado a todo valor civilizatório insculpido na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que desejamos imbuir

Vídeo de crianças pró-Bolsonaro não foi autorizado por escola ou pais

sempre se manteve, e continuará se mantendo, neutra nessas questões. O vídeo em questão infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não foi feito nem divulgado pelo colégio", disse a instituição em nota. Joana Cunha com Fernanda Brigatti, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

O que os jovens da Fundação Casa querem nestas eleições?

fictício, em respeito ao artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente) que canta a segunda parte da cypher, não participou do evento de lançamento, realizado em setembro, pois a liberdade, para ele, cantou um dia antes. Na ocasião, também foi divulgada a Agenda de propostas de prevenção e enfrentamento à violência letal contra a juventude negra, que assim

‘Pintou um clima’: O governo Bolsonaro não se importa com a dignidade das crianças

nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Esse mesmo candidato à reeleição à presidência em 2022, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – primeiro instrumento jurídico que promove à criança o status de cidadã e que preconiza a responsabilidade de toda a sociedade para garantir a proteção integral – deveria ser ‘rasgado

Educação sexual: silêncio das escolas priva crianças de autoproteção

É direito dos alunos e alunas e responsabilidade da escola incluir temas de educação sexual no currículo, determina a Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas a visão distorcida sobre a educação sexual e as notícias falsas contribuem para a reprodução do mito de que ela erotiza as crianças e facilita o acesso de abusadores

Tirando a merenda do prato das crianças

—, mas a alimentação escolar poderá dar uma resposta rápida e contundente a essa escalada. A derrubada do veto é mais que necessária. O aumento de 34% aprovado na LDO 2023, como exige a sociedade civil, reafirma a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve esperar o fim das eleições para pautar

MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba

de ações concretas para a superação das desigualdades de gênero na sociedade. Leia a nota na íntegra A nota utiliza os dispositivos da lei para sustentar as declarações, como por exemplo uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

em circunstâncias trágicas na cidade do Rio de Janeiro. Inspirada pela Lei Maria da Penha, a nova lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes, promovendo significativas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90

A BNCC e o construtivismo dialogam?

-pedagógicas para alcançar o objetivo final: a aprendizagem e desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes. Em resumo, o documento diz "o que" tem de ser contemplado durante toda a Educação Básica. Por isso, não há como cravar que a BNCC é construtivista. Mas, agora vamos entender se há margem para trabalhar com essa perspectiva de ensino de forma

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe

‘Brasil em Constituição’: os avanços na educação e proteção das crianças

. A Constituição de 1988 deu régua e compasso, mas o futuro tem que ser traçado por todos. "Logo após a promulgação da Constituição de 88, nós tivemos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também é uma lei muito avançada para sua época. Mas basta nós andarmos na rua, obviamente, para sabermos que ainda existe muito a ser feito", explica o professor

STF pode ser chave para ampliação de creches

de até 5 anos de idade, sendo a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos e facultativa de 0 a 3 anos. Somado a isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude. Com base nesse arcabouço legal, o entendimento jurídico no Brasil sobre a oferta de vagas

Ensino domiciliar é risco para educação

que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. *João Batista Gomes, padre, é diretor-presidente da Associação Nacional

A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas

com hiperatividade (TDAH), o que para pessoas sem conhecimento, e mesmo para profissionais da educação que não estejam atualizados pode ser confundido com mero mau comportamento ou birras. Para garantir a educação das crianças com necessidades especiais existem leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar à criança

Lugar de política é na escola

-pedagógico e o regimento da escola onde estuda, bem como documentos essenciais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e outros. "Ninguém virá falar espontaneamente para apresentar nossos direitos, só nossos deveres", diz. Mas há algo mais sobre a importância da política, além do necessário aprendizado sobre o exercício da cidadania

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

sobre as consequências dessas ausências nas escolas e orientamos o retorno à sala de aula. Vale lembrar que a convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246 ", disse Janaina. A Prefeitura explica que durante os meses de junho e julho, "foram recebidas 545 Fichas de Comunicação ao Aluno