Educação sexual: silêncio das escolas priva crianças de autoproteção

É direito dos alunos e alunas e responsabilidade da escola incluir temas de educação sexual no currículo, determina a Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas a visão distorcida sobre a educação sexual e as notícias falsas contribuem para a reprodução do mito de que ela erotiza as crianças e facilita o acesso de abusadores

Tirando a merenda do prato das crianças

—, mas a alimentação escolar poderá dar uma resposta rápida e contundente a essa escalada. A derrubada do veto é mais que necessária. O aumento de 34% aprovado na LDO 2023, como exige a sociedade civil, reafirma a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve esperar o fim das eleições para pautar

MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba

de ações concretas para a superação das desigualdades de gênero na sociedade. Leia a nota na íntegra A nota utiliza os dispositivos da lei para sustentar as declarações, como por exemplo uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

em circunstâncias trágicas na cidade do Rio de Janeiro. Inspirada pela Lei Maria da Penha, a nova lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes, promovendo significativas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90

A BNCC e o construtivismo dialogam?

-pedagógicas para alcançar o objetivo final: a aprendizagem e desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes. Em resumo, o documento diz "o que" tem de ser contemplado durante toda a Educação Básica. Por isso, não há como cravar que a BNCC é construtivista. Mas, agora vamos entender se há margem para trabalhar com essa perspectiva de ensino de forma

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe

‘Brasil em Constituição’: os avanços na educação e proteção das crianças

. A Constituição de 1988 deu régua e compasso, mas o futuro tem que ser traçado por todos. "Logo após a promulgação da Constituição de 88, nós tivemos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também é uma lei muito avançada para sua época. Mas basta nós andarmos na rua, obviamente, para sabermos que ainda existe muito a ser feito", explica o professor

STF pode ser chave para ampliação de creches

de até 5 anos de idade, sendo a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos e facultativa de 0 a 3 anos. Somado a isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude. Com base nesse arcabouço legal, o entendimento jurídico no Brasil sobre a oferta de vagas

Ensino domiciliar é risco para educação

que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. *João Batista Gomes, padre, é diretor-presidente da Associação Nacional

A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas

com hiperatividade (TDAH), o que para pessoas sem conhecimento, e mesmo para profissionais da educação que não estejam atualizados pode ser confundido com mero mau comportamento ou birras. Para garantir a educação das crianças com necessidades especiais existem leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar à criança

Lugar de política é na escola

-pedagógico e o regimento da escola onde estuda, bem como documentos essenciais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e outros. "Ninguém virá falar espontaneamente para apresentar nossos direitos, só nossos deveres", diz. Mas há algo mais sobre a importância da política, além do necessário aprendizado sobre o exercício da cidadania

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

sobre as consequências dessas ausências nas escolas e orientamos o retorno à sala de aula. Vale lembrar que a convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246 ", disse Janaina. A Prefeitura explica que durante os meses de junho e julho, "foram recebidas 545 Fichas de Comunicação ao Aluno

Conselhos tutelares receberam 7 mil denúncias de alunos da rede municipal com vacinação incompleta em 2022

. O que diz a lei sobre a vacinação obrigatória A vacinação é obrigatória segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma lei estadual de 2020 determinou que os pais devem apresentar, no ato da matrícula escolar, a carteira de vacinação. Os alunos podem frequentar as aulas mesmo sem o esquema vacinal completo, porém, as escolas passaram a ter

Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas

aprendem? E os que não conseguem? E os que não têm rede de internet, instrumentos de Tecnologia da Informação?’ Então para os piores não tem nada, só tem para os melhores, que são a sociedade meritocrática. Como foi sua participação na formulação do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente? O que mudou no dia a dia quando o direito dos menores passou a estar

Olavo Nogueira Filho e Gabriel Corrêa - EMI, uma inovação que muitos pedem e já existe

, é um modelo que leva a sério um elemento comumente menosprezado no debate e na formulação de política pública: a pedagogia importa muito. O projeto pedagógico, elaborado pelo educador Antonio Carlos Gomes da Costa – um dos principais redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e aperfeiçoado pelos servidores e educadores de Pernambuco, é ancorado

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O levantamento estima que, no total, mais de 137 crimes contra menores são registrados diariamente, com alta taxa de subnotificação. Apenas três dos sete pais adeptos da educação

Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças

" foram a segunda forma de violência mais registrada (após estupro) contra menores de 18 anos entre 2019 e 2021. A maioria absoluta das vítimas (90%) tinha menos de 15 anos. Define-se como maus-tratos o uso de violência como forma de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão

Conheça organizações voltadas às crianças e aos adolescentes

O ECA completa 32 anos em julho. Aproveitamos a ocasião para divulgar uma lista com entidades e organizações voltadas às crianças e aos adolescentes Por Iara de Andrade Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. Para comemorar a referência na construção de políticas públicas que fomenta e assegura os direitos de crianças

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou 16 países latino-americanos

ECA, 32, e os desafios da proteção integral

Em 13 de julho, há 32 anos, era oficialmente adotado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conhecido ECA. Polêmico desde a origem, simboliza um verdadeiro marco na grande mudança de paradigma na proteção à infância e nas políticas públicas de tratamento de jovens infratores. O Brasil foi o primeiro país a implantar uma legislação reconhecida