Redes municipais já instalam câmeras para controlar faltas de alunos

Sob o argumento de aumentar a segurança dos alunos e combater a evasão, escolas públicas começaram a instalar equipamentos de reconhecimento facial, à semelhança do que já ocorre em aeroportos e outras áreas de grande circulação. A iniciativa ainda é incipiente, mas já chegou a redes de ensino em cidades da Bahia, de Santa Catarina, do Rio e outros Estados. Apesar das promessas de eficiência contra a prática de "matar aulas", especialistas alertam sobre os riscos.

Levantamento elaborado pela InternetLab - centro independente que pesquisa ações nas áreas de tecnologia, direitos e políticas públicas - apontou que ao menos 15 cidades, em todas as regiões do País, já usam a tecnologia. O grupo mapeou utilização de sistemas de reconhecimento facial em escolas de cidades de Bahia, Ceará, Goiás, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Tocantins.

Segundo o trabalho, quase todas as iniciativas partem dos municípios, "por meio de contratos públicos firmados com empresas nacionais que oferecem serviços de tecnologia". A exceção é o Estado de Tocantins, que investiu no recurso para a capital, Palmas.

Um dos exemplos vem de Angra dos Reis, na Costa Verde, no sul fluminense. Lá, a rede municipal retomou as atividades no início de fevereiro, quando passou a cadastrar os rostos de todos os alunos. A partir daí, para ingressarem nas unidades de ensino, precisam fazer check-in em um equipamento de reconhecimento facial.

Ao Estadão, a Secretaria de Educação, Juventude e Inovação informou ter investido R$ 1,17 milhão na implementação do sistema. Ao todo, 89 escolas compõem a rede de Angra.

O reconhecimento facial deverá atingir 17,3 mil alunos do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos. Segundo a pasta, o sistema visa a combater a ausência das aulas e a evasão escolar. "Os estudantes são cadastrados no equipamento que chamamos de 'coletor de imagens' e diariamente se reportam a ele para cômputo de sua chegada. Caso o estudante não registre sua frequência até o fim do período de tolerância, o equipamento emite mensagem SMS para o telefone do responsável que está cadastrado no sistema, informando a ausência", diz o secretário de Educação, Paulo Fortunato. A reportagem questionou o Ministério da Educação, que não soube informar sobre o assunto.

Preocupação

Mas a ausência de estudos prévios em casos de cidades que adotaram a tecnologia é criticada por Bárbara Simão, coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab. "A falta de estudos demonstra que é uma aposta, sem um respaldo técnico que aponte porque o reconhecimento facial é melhor do que outras possibilidades para sanar os problemas apresentados", afirma a pesquisadora. "Seria importante que o poder público fizesse essa avaliação de impacto de antemão. O que a gente percebe não é que o poder público está mal intencionado ao usar essa tecnologia. Acho que é um desconhecimento em relação a esses riscos que apresenta", diz.

O InternetLab alerta que "tecnologias de reconhecimento facial não são imunes a erros e falhas significativas". "Há diversos estudos que pontuam como são menos precisas quando o público-alvo da ferramenta são pessoas não pertencentes ao gênero masculino ou não brancas, uma vez que são treinadas por meio de bancos de dados fracos em termos de diversidade de gênero, raça e registros culturais".

Já para Luiz Felipe Ribeiro, pesquisador especializado em computação visual e simulações interativas em tempo real do Instituto Tércio Pacitti da UFRJ e favorável ao sistema, isso deve se tornar uma tendência. "Em outros países, como Estados Unidos e Israel, já é bastante difundido principalmente pela questão da segurança", afirma. "Mas há algumas discussões que devem ser consideradas, como a salvaguarda desses sistemas, como eles estão sendo tratados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, no caso das escolas, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", diz.

Por isso, deve-se ter a segurança como prioridade. "Imagine um banco de dados com crianças, com identificação delas, nomes, rostos. Eventual vazamento disso seria gravíssimo", alerta ele. "Esses sistemas, ainda mais quando se fala de crianças, devem ser extremamente seguros."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.