CPI aponta que governo do estado desviou mais de R$ 500 milhões de fundo utilizado para a Educação em MT

Mais de R$ 500 milhões teriam sido desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme apontou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou também a utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Conforme o deputado

Marcos Augusto Gonçalves: Blá-blá-blá não resolverá questões cruciais na educação

dos resultados. O novo governo precisará também discutir o tema fundamental do financiamento. O atual modelo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) vence em 2020 e já se debatem alternativas para elevar recursos e aperfeiçoar critérios de distribuição. Não será com seu blá-blá-blá carola

O custo Aluno-Qualidade como eixo do sistema nacional da educação: enfrentamento histórico ou miragem retórica

Esta dissertação aborda as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica

Impacto financeiro da implantação do CAQI no Brasil

Este estudo discute a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que tornou-se uma obrigação legal, com a implementação do Plano Nacional de Educação. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação

Na educação, maior desafio é desatar nó da aprendizagem

e Vélez continuam defendendo maior cooperação entre os dois ministérios, ideia que, se bem executada, tende a trazer benefícios para ambos. O novo governo ainda terá em mãos uma discussão espinhosa, com potencial de alavancar ou deprimir ainda mais o investimento em educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo

Sob Temer, área social sofreu com teto de gastos e educação teve reformas

a diretora de operações da Transparência, Juliana Sakai. Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a contratação e gestão das obras são atribuição do governo local. Ao órgão, diz a nota, cabe o acompanhamento dos trabalhos e a liberação gradual dos recursos. Pesquisas têm mostrado que o acesso à educação na primeira infância tem grande potencial

Professores protestam por falta de pagamento de salários em Apiaí, SP

. Os professores dizem que o recurso federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica, está sendo repassado corretamente. "Queremos saber onde a nossa verba está sendo usada. Nós não podemos pagar pela questão da crise municipal. Estamos aguardando uma resposta

De olho na Educação em 2019: para que servem as políticas públicas?

da sua condição financeira, você se beneficia (ou deveria) do uso do processo de coleta e tratamento dos resíduos sólidos, por exemplo. Por trás disso, estão diferentes políticas públicas que garantem a manutenção desses serviços: regulamentos, contratação de funcionários públicos, criação e fiscalização de aterros sanitários, empresas de reciclagem, entre muitas outras

Em protesto, docentes ocupam pelo segundo dia a sede da Prefeitura de Irituia

salário foi depositada. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), a categoria teme também em não receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro e o salário do mês de dezembro antes do final do ano. Na página do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município de Irituia recebeu

Professores da rede municipal de Montes Claros entram em greve por falta de salários

dos professores. Durante a conversa a administração municipal reforçou que a falta de repasses do governo do Estado tem agravado a situação da administração. Com relação ao pagamento dos professores, o chefe do Executivo afirmou que o estado não tem repassado verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

De pedreiro a Uber: o malabarismo para viver com os salários do magistério

”, diz o sociólogo Ricardo Antunes, da Unicamp. Para ele, seria preciso cortar em áreas “irrelevantes” do serviço público e reorganizar completamente esse orçamento, sob risco de daqui a uma década a situação da escola pública estar ainda mais precarizada. Fora do alcance da PEC 241, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar salários de professores

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas

O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse mod...

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento

Com dívida de R$ 9 milhões, prefeitura antecipa férias escolares de crianças em Lavras

na educação deve vir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, ele explica que a dívida atual não é somente no setor da educação, e outros serviços podem ser afetados. "Nós não podemos usar [recursos próprios]. Inicialmente, com um desequilibrio, podemos crescer um recurso de 25% e chegamos até 28%. Foi um empréstimo do caixa

Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal

durante o governo Michel Temer da lei do teto dos gastos públicos, em 2016, que congela os gastos da União por 20 anos. Além desse contingenciamento, o governo Bolsonaro terá que discutir a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ele vigora desde janeiro de 2007

Maioria das pré-escolas públicas não tem parquinho, área verde e pátio coberto

Quase 4 milhões de crianças brasileiras estão matriculadas em pré-escolas públicas, o equivalente a 76,8% do universo total, segundo o Censo Escolar de 2017. A maioria dessas escolas não possui itens considerados básicos para o desenvolvimento da criança nessa faixa etária como parquinho, área verde para atividades ao ar livre, pátio coberto, banheiros

Check-list da Educação: 4 pontos para o próximo governo pôr em prática

a oferta de Ensino Integral, oferecer formação continuada e outras propostas estratégicas exigirão a melhor gestão dos recursos. Por isso, cabe ao Governo Federal renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando a partilha do dinheiro mais equitativa entre os municípios. O Fundeb é a mais importante política de redistribuição

Especialistas temem piora na gestão do MEC sem ganho de eficiência

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, repassa recursos federais aos municípios que não conseguem o mínimo para investir em educação. Para Priscila Cruz, fundadora e presidente do movimento Todos Pela Educação, a migração do ensino superior para outra pasta não é, em essência, ruim. Mas a questão é como ficará a divisão de recursos

A Educação precisa mudar: os desafios da próxima gestão do MEC

temas ou cerceando o que já foi estabelecido) seria, ao mesmo tempo, uma ferida ao processo democrático e um desperdício de recursos públicos. Outra ação que precisa ser concluída é a reformulação, hoje em debate, de uma das bases de financiamento da Educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a fim de direcionar mais dinheiro