RIO — O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre uma reunião extraordinária convocada para esta terça-feira (26) para discutir um parecer aprovado pelo conselho em 2010, que trata de mecanismos de financiamento à educação.
O temor de educadores é que o Ministério da Educação (MEC) tenha pedido a reunião do colegiado para evitar a regulamentação de aspectos da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o Custo Aluno Qualidadade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetros para indicar qual investimento deve ser feito para promoção de uma educação de qualidade.
Embora o parecer nunca tenha sido homologado desde sua aprovação, sua existência tem sido uma pedra no sapato do ministério. Isso porque, ao acionar a Justiça pedindo aumento da verba repassada pelo MEC, levando em consideração o CAQ e o CAQi, estados têm conseguido ganhar a causa.
No início do mês, um juiz do Mato Grosso determinou que a União defina o valor do CAQi para embasar o repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios.
De acordo com a lei do PNE, o CAQi deveria ter sido implementado até 2016 e o CAQ definido até 2017 e implementado até 2024.
Em nota oficial, o CNE confirmou que a convocação da reunião foi motivada "por uma decisão judicial que pede a homologação e o cumprimento imediato do parecer".
"Os membros da CEB (Câmara de Educação Básica, parte do CNE) irão se reunir amanhã para decidir se reencaminham o parecer ao MEC, da forma como estava ou com alterações, ou pela revogação para ser feito um novo parecer", afirmou a nota do CNE.
Mudança em comitê
Além do anúncio da reunião do Conselho para apreciar o parecer, nesta segunda-feira o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, assinou uma portaria que altera a composição do Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do MEC.
Com a medida, Vélez retirou um assento do coordenador do Fórum Nacional da Educação, organização que tem representantes da sociedade civil e do Estado, e colocou em seu lugar o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC.
O comitê é responsável por assessorar o ministério na definição da viabilidade de investimento dos valores por aluno. Ou seja, analisa se é possível implementar ou não a verba exigida.
— É uma tentativa deliberada do governo de esvaziar o PNE. A maneira mais eficaz de esvaziamento é coibir o debate e a implementação dos únicos mecanismos que podem garantir qualidade para a educação básica pública — — critica o educador Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.