"Para aqueles que vão receber o acerto de contas de dezembro, que são os contratados, têm que ter uma escala, porque é preciso assinar o recibo, assim por diante, mas o secretário vai tomar essas providências e avisar a todos. Quanto aos efetivos, vai ser pago imediatamente", afirmou o prefeito.

Segundo a administração municipal, o valor a ser pago chega a R$ 8 milhões. Para que os pagamentos pudessem ser feitos, foi preciso uma autorização da Justiça, uma vez que serão utilizados repasses do Fundeb de 2019 para pagamentos referentes a 2018, quando a Lei condiciona a utilização do recurso conforme o ano em exercício.

Dois fatores permitiram que a quitação ocorresse; a regularização dos repasses do Fundo pelo Governo de Minas Gerais e as despesas menores com educação nos meses de janeiro e fevereiro, período de férias escolares. Souto destacou que o município ainda não recebeu do Governo de Minas Gerais os cerca de R$ 30 milhões gastos para pagar os salários dos professores em 2018.

• Justiça autoriza prefeitura pagar salários e rescisões dos professores em Montes Claros com recursos do Fundeb 2019

Por telefone, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros, Flávio Oliva, disse que cerca de dois mil professores estão sem receber salários e rescisões.

"A gente defende desde o início que a Prefeitura pode usar os recursos do Tesouro para fazer os pagamentos. Não precisa de Justiça e de burocracia, a questão se torna desgastante para todos. Temos casos de servidores que saíram em novembro e ainda não tiveram suas rescisões pagas. Para nós não adianta dizer que vai pagar, que precisa fazer o pagamento é óbvio. Queremos uma solução definitiva, com a data que iremos receber".

A presidente do Sind-Educamoc, Iara Pimentel, que também representa a categoria, destaca que o pagamento poderia ter sido feito com recursos do município, sem que os professores ficassem prejudicados.

"Esse desgaste de dois meses seria evitado, porque para quem é patrão não há desgaste. Somos trabalhadores, assalariados, ganhamos muito pouco e temos direito a receber por um serviço que já foi prestado, o que é um direito fundamental de todo trabalhador. Esse pagamento deveria ser feito imediatamente, tanto para contratados quanto para efetivos. Não aguentamos mais essa divisão, somos todos professores".

Os professores estão em protesto desde o fim do ano passado. Inicialmente o salário de novembro era a cobrança devido ao atraso no pagamento. Na época a prefeitura justificou dificuldades financeiras pelo não repasse do Fundeb, mas arcou com os custos, via recursos do Tesouro Municipal, após grande reivindicação da classe, que contou inclusive com greve.

No início de 2019 os professores voltaram a se mobilizar, agora para pedir o acerto dos valores referentes a dezembro e rescisões de contrato. No dia 25 de janeiro, a Prefeitura de Montes Claros anunciou adiantamento no pagamento dos salários do mês de janeiro, porém a medida não agradou toda a classe, pois seguiu deixando de fora os acertos de rescisões e pagamentos do mês de dezembro.

No início de fevereiro, alguns professores ocuparam uma sala do gabinete do prefeito como forma de protesto. O grupo, de quatro professores, deixou o local cerca de 48 horas após o início da manifestação.