A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

O trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial (186/2019) que desvincula do orçamento a educação e a saúde, deixando municípios e estados desobrigados do investimento mínimo nessas duas áreas, causa enorme preocupação e requer alerta da sociedade porque está sendo proposto justamente em um momento muito agudo em que, ao contrário, é preciso ...

Prazo para matrícula da 2ª chamada do Prouni termina nesta quarta

Hoje é o último dia para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Prouni, o Programa Universidade para Todos, compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas; e fazer a matrícula para o primeiro semestre deste ano. O Prouni está oferecendo 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino em todo ...

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

A proposta de compensar os gastos com auxílio emergencial recorrendo à desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, que hoje têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento, acendeu a luz vermelha no Congresso. Com atuação voltada para tentar melhorar a qualidade do ensino brasileiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) critica a ideia e deixa claro qual...

O que é o ‘Pacto Federativo’?

e a sua análise pelos Tribunais de Contas e o julgamento pelo Legislativo. No momento em que o país sequer tem o orçamento de 2021 aprovado, não se afigura sensato promover às pressas essa transformação radical. Ao Tribunal de Contas da União – TCU é atribuída a competência de consolidar a interpretação de leis complementares sobre finanças públicas, orçamentos, dívida

Após polêmicas, regulamentação do Novo Fundeb é avaliada positivamente pela sociedade civil

O Novo Fundeb tornou-se permanente e maior, além de mais justo e eficiente, ao ser aprovado como emenda constitucional. Contudo, pontos importantes precisavam ser regulamentados a partir de lei ordinária, com complexo debate técnico e o necessário consenso federativo – como Educação no Congresso já havia abordado. Com relatoria do deputado federal Felip...

Sisu: Começa hoje prazo para adesão de universidades públicas

Começa hoje —e vai até a próxima sexta-feira (12)— o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O edital contendo cronograma e procedimentos foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro. A seleção dos candidatos às vagas é feita por meio dos resultad...

MEC publica relação de aprovados na segunda chamada do Prouni

O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021. O prazo para que os selecionados comprovem as informações que foram prestadas na inscrição encerrará no dia 24 de fevereiro. A lista com o nome dos selecionados para o primeiro processo seletivo de 2021, bem com...

Otimismo efêmero

da agenda econômica do governo, o que poderá destravar os investimentos e promover a retomada do crescimento. A realidade, no entanto, é bem mais complexa. Manter as finanças públicas nos trilhos é condição necessária, mas não suficiente para garantir o crescimento sustentável, com estabilidade de preços. Necessita-se de muito mais para motivar a retomada

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para f...

Resultado da pré-seleção para o Fies será publicado hoje

O resultado da pré-seleção para as cerca de 93 mil bolsas oferecidas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 será publicado ainda hoje (2) pelo Ministério da Educação (MEC). Os candidatos podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu. Segundo o MEC, serão disponibilizados R$ 500 milhões para as b...

Programa Nacional de Alimentação Escolar: a gestão municipal e a organização dos atores sociais no município de Marapanim, Pará

Neste estudo, analisou-se a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Marapanim, Pará, a partir da gestão do programa em nível local e das organizações sociais envolvidas. Observou-se que é necessário haver maior articulação entre o responsável técnico pelo programa e a secretaria de agricultura, órgão de assistênci...

OTec | Estudo de Caso TO Ligado – A Iniciativa BNDES Educação Conectada no Tocantins

O Estudo de Caso Educação TO Ligado lança um olhar detalhado sobre a implementação, no território do Tocantins, da Iniciativa BNDES Educação Conectada (IEC-BNDES). Este estudo documenta o processo de implementação da ação de investimento financeiro e técnico para o desenvolvimento de práticas e usos pedagógicos de tecnologias digitais na educação bási...

O Ensino Híbrido e o retorno presencial nas escolas

O podcast Lutar e Resistir é um espaço de diálogo e discussão dos servidores municipais de Cubatão. Neste episódio, professoras do ensino público estadual, municipal de Santos e de Cubatão e da rede particular são convidadas a discutir sobre os desafios do ensino híbrido em tempos de pandemia, diante de uma estrutura das escolas que é insuficiente para cont...

Atuação do terceiro setor empresarial no apoio à educação pública em meio à pandemia

Glória Maria Almeida da Silva é bacharela em Ciências e Humanidades concluído em 2016 e Bacharela em Políticas Públicas concluído em 2017, ambos na Universidade Federal do ABC (UFABC). Atualmente, é Analista de Projetos Sênior no Instituto Natura, trabalhando na construção de Monitoramento e Avaliação das políticas de alfabetização de escolas parceiras. Marc...

Ensino híbrido: é possível fazer sem internet e poucos recursos?

Este material ajuda a entender o modo de aplicar metodologia com baixa tecnologia e conectividade limitada a partir de exemplos práticos. São ideias para trabalhar alfabetização e matemática. Orienta o professor sobre o que deve levar em conta na hora de planejar o ensino híbrido na escola pública, como colocar o estudante no centro e entender a sua realida...

Podcast discute o papel do Fundeb na redução das desigualdades no Brasil

No episódio desta terça (19), o podcast Folha na Sala conta a história do Fundef e do Fundeb, dois fundos voltados para a educação básica que ajudaram a diminuir a desigualdade entre municípios pobres e ricos no país. Implementado em 1996, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) reunia uma parcela de impostos dos estados e redi...

Menos disparidades no ensino

Novo Fundeb avalia cenário em cada município para calcular os repasses Com maior aporte de recursos da União, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que começa a valer a partir deste mês, pode contribuir para uma educação pública mais equitativa no país, na avaliação de especialistas. O formato do novo fundo, definido pelo Congresso, te...

Servidores da Educação de Alagoas começam a receber valores do rateio do Fundeb

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (8), o pagamento do rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os valores foram divididos em duas folhas adicionais de salários. Os professores da Rede Estadual de Ensino já começaram a receber os pagamentos. Haverá desconto previdenciário, mas será feita a compensação já na segund...

Cubatão, SP, atrasa pagamento das férias de professores da rede municipal, diz sindicato

, a Secretaria de Finanças (Sefin) de Cubatão informou que está aguardando a abertura do exercício orçamentário de 2021 para divulgação do cronograma de pagamento das férias. A administração municipal reforça que nenhum professor deixará de receber as férias. O pagamento será feito o quanto antes, segundo a prefeitura. "Vale esclarecer que a Secretaria de Educação não

O financiamento da Educação Básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André

Nesta pesquisa, refletiu-se sobre o financiamento da Educação Básica. Objetivou-se analisar os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento e problematizar como os investimentos têm contribuído para a diminuição das desigualdades e apontar os impactos à educação pública municipal, especialmente. Os resultados mostram que as crises do capital i...