Lousa com giz em sala de aula. — Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi adiado e será feito até o fim desta semana em Uberaba. Segundo a Prefeitura, a previsão inicial era que os depósitos fossem feitos até a segunda-feira (7) — 5º dia útil do mês.
Conforme divulgado pelo Município, o adiamento foi necessário para a inclusão de novos beneficiários. Estava previsto o pagamento de 4.139 servidores da Secretaria de Educação (Semed), porém funcionários afastados — devido à mestrados ou mandato sindical — solicitaram a inclusão no rateio. Com isso, o número cresceu para 4.150 beneficiários.
Pagamento
No dia 24 de janeiro, o g1 já havia divulgado que o pagamento seria realizado por meio de folha complementar, no mesmo dia dos salários de janeiro dos servidores municipais.
Os pareceres foram emitidos após análise de posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo o qual a Lei nº 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio, não poderia retroagir.
O rateio não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.
Fundeb serve para quê?
Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.
Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
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