STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

por meio de ações na Justiça. "O poder público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica", entendeu o plenário. O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário do país. Na sessão desta quarta (21), seis ministros já haviam votado

Enem altera formato e terá questões discursivas em 2024; veja outras mudanças

do Enem, cria-se um problema até de justiça, já que a maioria dos candidatos não fez o ensino médio no novo modelo."

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

estejam engajados na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, para que possam ser criados, protegidos e cuidados, desenvolvendo todas as suas potencialidades. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (Matéria

STF retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (21) o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade. Até o momento, seis ministros se manifestaram para negar recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão da Justiça de Santa Catarina que obrigou o governo local

'Infelizmente é sempre o pai, padrasto, o entorno', diz delegada sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Os números assustam: só em 2021, 47 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e o Profissão Repórter passou uma semana acompanhando o trabalho de responsáveis por investigar esses crimes e fazer cumprir as punições dadas pela Justiça. Violência sexual contra crianças e adolescentes: 84

Morte violenta de crianças e adolescentes na Amazônia Legal é maior que no resto do país

, da assistência social ou da Justiça. O foco, diz, precisa ser em políticas de prevenção e de intervenção nas causas dessas violências. Entre as propostas da Agenda 227 estão a criação de uma rubrica orçamentária para a prevenção das violências contra crianças e adolescentes. "Prevenção começa no orçamento público e, sem dotação específica para a execução de ações

Em 2021, Brasil registrou mais de 45 mil casos de estupro contra crianças e adolescentes

. Em uma delas, em Tarauacá, no Acre, onde 15 menores residiam no momento, conheceu casos como o de uma jovem de 15 anos, que está no local pela segunda vez. Aos 13 anos, ela foi tirada da casa do pai porque ele engravidou a irmã mais nova e foi para o abrigo. Depois, ao ser encaminhada para a casa da mãe pela Justiça, voltou a sofrer maus-tratos e também violência sexual do padrasto

Candidato ao governo do Ceará, Serley Leal defende duplicar investimento nas universidades estaduais

nós queremos tratar a dependência química como um problema de saúde pública no estado do Ceará. Nós queremos criar centros de reforço dessa saúde pública para a juventude, para que os jovens saiam desse mundo das drogas. Nós queremos criar programas de justiça comunitária nos bairros populares para que a população também participe dessa discussão junto com os juízes

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

estabelece a legislação, a adoção de práticas restaurativas, a mediação, e isso pode acontecer no ambiente escolar", detalhou a magistrada. Ela ainda pontuou que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem articulado a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), estratégia que permite a diminuição do risco de revitimização de crianças e adolescente. "O TJ

Sem Bolsonaro, especialistas discutem propostas para o País na Sabatina ‘Estadão’/FAAP - Política

Presidente e candidato à reeleição recusou o convite para participar da entrevista; em substituição à sabatina, especialistas apontaram caminhos para enfrentar os principais desafios brasileiros nas áreas de educação, trabalho, Justiça e combate à pobreza Gustavo Queiroz e Davi Medeiros - Estadão 16 de setembro de 2022 | 14h50 Saiba Mais Leia Também

Sem Bolsonaro, especialistas discutem propostas para o País na Sabatina ‘Estadão’/FAAP

, os convidados destacaram o combate à pobreza e o acesso adequado à Justiça. As entrevistas com os candidatos à Presidência teriam início na manhã desta sexta-feira, 16, mas a campanha de Bolsonaro informou que ele não compareceria. A cadeira reservada ao candidato à reeleição permaneceu vazia no palco do teatro da FAAP, onde ocorreu o evento. Participaram do debate

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

e o aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça - Valorizar o profissional de segurança por meio da criação de canais de escuta, programas de atenção biopsicossocial e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades - Nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência

Homem invade escola e tentar matar ex-companheira com facada no pescoço em Rio branco

e agora o autor está preso e vai ser colocado à disposição da Justiça", disse o delegado. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) afirmou que, ao tomar conhecimento do ato de violência praticado contra a servidora terceirizada, imediatamente, se colocou à disposição da equipe gestora, que os órgãos de segurança pública foram acionados

Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas

da UFC. Abuso de poder: Bolsonaro pode responder à Justiça por atos de 7 de Setembro? Nesse contexto, práticas como corte de bolsas, negacionismo, fake news e perseguição nos ambientes universitários são elementos que, em conjunto, estão comprometendo o trabalho da ciência e o desenvolvimento do ensino superior. É o que denunciam acadêmicos por todo o país. Assim

STF pode ser chave para ampliação de creches

Alessandra Gotti* Votação no Supremo definirá o papel do Poder público na oferta de vagas em creche e balizará as decisões para todos os Tribunais de Justiça do país. A educação está assegurada na Constituição Federal como direito da criança, a ser atendido com prioridade. Também é dever do estado ofertar educação infantil em creche e pré-escola às crianças

Propostas de Lula: veja os principais pontos do plano de governo

processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados, e coibir a propagação de mentiras e mensagens

Por que população brasileira fica mais feminina e idosa ? e como isso molda futuro do país

do IBGE citados por Diniz Alves. Tudo isso indica que "a sociedade brasileira não faz justiça a essa contribuição feminina ao bônus demográfico" e não está aproveitando a oportunidade de enriquecer antes que a população envelheça, conclui o pesquisador. "Uma parte dessa discriminação contra as mulheres é 'culpa' do mercado de trabalho, mas outra é da sociedade

Aluno em delegacia e censura: professores criticam escolas cívico-militares

para delegacia O que diz o governo: Procurada pelo UOL, a Sejus (Secretaria de Justiça) do Distrito Federal, responsável pelo Conselho Tutelar, informou que a questão não seria de sua alçada e pediu para que a Secretaria da Segurança Pública fosse procurada. À reportagem, a SSP não negou o encaminhamento de adolescentes para a delegacia. Em nota, a Polícia Civil

Brasil não cumpriu 80% das orientações da ONU para evitar violações de direitos humanos

de compras de medicamentos, particularmente em um contexto de maxidesvalorização cambial". Cerca de 44% de todas as orientações aceitas pelo Brasil no último encontro da RPU não foram cumpridas e encontram-se em retrocesso, ou seja, negligenciadas ou em desmonte. O tema que envolve justiça criminal, segurança pública e combate a tortura é o mais alarmante, com 93

Lei de Alienação Parental acirra conflitos e pune mães, dizem especialistas

alegam que ela se baseia em conceitos controversos e que estigmatiza mulheres. Isso porque a regra costuma ser mais usada por homens que respondem a processos de violência sexual, violência doméstica e falta de pagamento de pensão. Um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já apontou esse uso da lei de alienação parental como estratégia de defesa