Benedito Mariano, Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. Secretário de Segurança Cidadã de Diadema. Foi Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Ana Lucia Sanches, Doutora em Educação pela PUC-SP. Secretaria da Educação de Diadema, Coordenadora do GT de Educação do Consórcio do Grande ABC
Nos últimos anos vem crescendo nas redes sociais a proliferação de discurso de ódio e a disseminação de mensagens de violência nas escolas, culminando com os atos bárbaros e covardes em São Paulo e em Blumenau que levaram a morte de crianças e de uma professora, criando uma onda de medo na sociedade, e, em especial, nos pais e professores. Não é coincidência que a disseminação de discurso de ódio e ataques às escolas cresceram justamente quando um governo irresponsável e fascista teve, durante quatro anos, uma política de liberação geral de armas de fogo, em especial, através da vulgarização dos CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores), levando ao aumento absurdo de cerca de 1 milhão de armas de fogo no país, muitas delas, vale ressaltar, acabaram por contribuirpara o aumento do poder de fogo das milícias e outras modalidades do crime organizado.
O presidente Lula, corretamente, anulou todos os decretos que facilitavam o acesso a armas de fogo e determinou o recadastramento dos CACs, e, recentemente, o Ministério da Justiça criou uma diretoria de crimes cibernéticos na Polícia Federal. Através de portaria, também foram criadas medidas de enfrentamento a vinculação de conteúdos que fazem apologia a violência e ameaças as escolas, estabelecendo -se multa de 12 milhões as Plataformas de rede social que não tomarem medidas que impeçam a circulação desses perfis criminosos, podendo inclusive, serem banidas, caso não se adequem a determinação. Esta nova modalidade de crime representa um dos maiores desafios da segurança pública no país, razão pela qual a nova diretoria de crimes cibernéticos da PF tem que se transformar na principal unidade da polícia da União.
No Estado de São Paulo, o governador Tarcísio anunciou algumas medidas para enfrentar a violência nas escolas: contratação de 1000 vigilantes privados, que trabalharão desarmadas nas escolas, 550 psicólogos para atendimento semanal, aplicativo no 190, para responder as ocorrências nas escolas e reforço das rondas escolares, num investimento de 240 milhões de reais.O Estado de São Paulo conta hoje na rede estadual de educação com 5.664 mil escolas e um universo de 3.673.080 de alunos ( dados do CENSO/INEP.2021). Mesmo considerando que são medidas reativas, elas contribuem com a sensação de segurança nas escolas.
Mas, a principal e urgente medida que deveria ser adotada de forma prioritária pelo governador do Estado de São Paulo, é a criação de uma grande Diretoria de Crimes Cibernéticos na Polícia Civil, para, articulada com as 70 Seccionais da polícia judiciaria e investigativa, ter uma atuação estruturada de inteligência policial contra os grupos e perfis neonazistas que disseminam violência e propagam ataques nas escolas. Uma delegacia de crimes cibernéticos, por melhor que seja, não dá conta sozinha de mapear, investigar e reprimir estes grupos que atuam na rede social e monitorar permanentemente as plataformas onde eles atuam. Na verdade, todos os governadores dos Estados e do DF deveriam criar nas suas Polícias Civis Diretorias de Crimes Cibernéticos, estabelecendo trocas de informações com a diretoria da Polícia Federal por meio de uma atuação integrada de inteligência.
Merece maior atenção dos governantes, porque não é uma medida reativa, o papel das políticas de prevenção das dinâmicas de violência, que, vale dizer, afetam não apenas o ambiente escolar, mas toda a sociedade .É evidente que os casos recentes de violência nas escolas criam um sentimento de tensão e medo na sociedade, mas as respostas do poder público à essas violências não podem se limitar a ações reativas, que ,por mais que possam indicar, momentaneamente, alívio aos anseios por justiça e segurança, não dão conta de resolver o problema e atuar sobre as raízes mais profundas das violências. As maiores violências contra crianças e adolescentes acontecem no ambiente familiar e não nas escolas.
Em Diadema, a prevenção a violência nas escolas é uma prioridade. O programa da secretaria de educação "Escola que Protege" tem entre suas ações: atendimento presencial de assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos para famílias e estudantes, sistema de monitoramento de frequência escolar e enfrentamento ao "bullyng", que se somam ao monitoramento por câmeras nas 60 unidades da rede municipal de educação, 24 horas por dia. O monitoramento é feito pela Guarda Civil Municipal, desde dezembro de 2022, e, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança, inibe furtos e roubos na região das escolas. Para fortalecer ainda mais o monitoramento por câmeras nas escolas, Diadema estuda implementação de um aplicativo que permita a comunicação direta entre servidores da rede escolar municipal e a central integrada de monitoramento, em emergências. Somado a isso, o município irá ampliar e qualificar as rondas escolares, sempre sob a perspectiva de uma atuação comunitária e preventiva da Guarda Civil Municipal.
Como forma de fortalecimento das estratégias de prevenção, neste mês de abril, vamos somar ao trabalho "Escola que Protege" a criação do Observatório de Segurança Escolar, programa Inter secretarial envolvendo as secretarias municipais de educação, segurança cidadã, esporte, cultura e assistência social.
O Observatório de Segurança Escolar tem como premissa integrar o poder público com representantes da sociedade civil para a construção de espaço de diálogo, reflexão e discussão sobre a realidade de cada escola da rede escolar e fortalecer a cultura de paz nas escolas, que só é possível de ser construída com o envolvimento da comunidade escolar e seu entorno. Este Observatório de Segurança Escolar, que será num fórum permanente, reunirá pais, professores, alunos, lideranças comunitárias dos territórios, que serão convidados a serem coautores do processo de construção de políticas de prevenção a violência nas escolas, em parceria com as secretarias sociais.
Portanto, o Observatório de Segurança Escolar será um programa territorial e participativo, que terá uma escola municipal como Ponto Focal em cada uma das quatro regiões da Cidade, para as reuniões mensais. São objetivos matriciais do Observatório:
1. Realizar diagnóstico aprofundado sobre a realidade das unidades escolares e das dinâmicas de violência;
2. Fortalecer o exercício ativo da cidadania e as redes locais e de solidariedade;
3. Propor medidas, ações e projetos que visem diminuir os fatores de risco da violência;
4. Propiciar a Integração dos diversos projetos em desenvolvimento na cidade, que dialogam com a rede municipal de educação e atuam sobre as dinâmicas da violência, na perspectiva de uma governança participativa;
5. Aumentar o fluxo de informações sobre serviços, programas e articulação entre poder público municipal e a população que frequenta as escolas e seu entorno.
A partir destes objetivos gerais, o Observatório de Segurança Escolar, que inicia se em 20 de abril, terá como atividades estruturantes:
1. Elaborar relatórios com o diagnóstico da realidade local de cada escola, através do levantamento de dados de violência, situação socioeconômica e vulnerabilidade sociais, para facilitar o diálogo e escuta dos múltiplos atores envolvidos no cotidiano escolar e que subsidiem a elaboração de novas políticas públicas de prevenção e promoção de cultura de paz;
2. Contribuir para ampliação da Ronda Escolar, em diálogo com o corpo docente e discente, em toda rede municipal de educação, orientando e formando os guardas civis municipais como agentes de mediação de conflitos e estabelecendo vínculos de confiança com a comunidade escolar;
3. Realizar e promover campanhas e eventos, tanto para o público infantil, em idade escolar, quanto para o público adulto, que visem a conscientização sobre a violência escolar e seus principais geradores e divulgação de estratégias para a prevenção da violência e a construção de um ambiente mais acolhedor nas escolas, baseados na cultura de paz;
4. Realizar atividades de mediação de conflito, envolvendo pais, docentes e comunidade do entorno das escolas, visando a resolução de pequenos conflitos pelo diálogo, fortalecendo laços comunitários;
5. Promover atividades culturais pedagógicas, a serem realizadas junto aos alunos da rede escolar, que permitam reflexão acerca dos fatores geradores da violência e da importância da solidariedade e acolhimento no ambiente escolar;
6. Realizar Rodas de Conversas, com a presença de especialistas, com temáticas relacionadas a violência escolar, e orientação a pais e mães sobre temas como bullying nas escolas, cuidados no uso de rede social por parte de jovens e crianças, prevenindo sobre perfis de grupos que disseminam discurso de ódio e apologia à violência;
7. Realizar encaminhamento a Polícia Civil, para que monitore os grupos e comunidades da rede social, com caráter neonazista e ou que realizem a propagação de discurso de ódio e de conteúdos apologéticos à violência.
As políticas de prevenção a violência nas escolas só se tornam eficazes quando forem Inter secretarial, transversais e participativas, porque a violência é multicausal. Portanto, é imperativo que as políticas públicas sejam estruturadas de maneira integrada com a comunidade escolar e seu entorno, que de fato conhecem a realidade e suas necessidades. Nos EUA, os Estados que limitaram a política de enfrentamento a violência nas escolas exclusivamente na segurança armada e instalação de equipamentos que restringem acesso as escolas, paradoxalmente, foram os Estados em que triplicaram os casos de ataques nas escolas.
A construção de uma cultura de paz nas escolas é um processo coletivo e permanente, em que a comunidade escolar e seu entorno são protagonistas, junto com o poder público, na construção de uma escola segura e um território em que a solidariedade seja antídoto a disseminação de ódio e violência. Este é o propósito do Observatório de Segurança Escolar de Diadema.
