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O governo federal anunciou nesta terça-feira uma série de ações para a segurança e proteção das escolas. O ministro da Educação, Camilo Santana, que lidera o grupo, afirmou que o governo vai orientar as redes por meio de uma cartilha sobre como lidar emergencialmente com o problema, além de disponibilizar recursos da ordem de R$ 3 bilhões para incrementar a infraestrutura das instituições de ensino.
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, governadores e prefeitos para discutir sobre o combate à violência nas escolas.
Nesse encontro, o ministro da educação anunciou as principais medidas do governo:
Cartilha para Proteção e Segurança
O governo elaborou uma cartilha de Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar. A partir da próxima semana, o governo fará uma formação com toda a comunidade escolar para a implementação das recomendações.
-- A partir de segunda feira vamos fazer uma formação de todos os gestores escolares em como implementar as recomendações no ambiente escolar de todas as escolas públicas.
A cartilha orienta, entre outros pontos, que as redes façam um mapeamento dos serviços de segurança locais para estabelecer rede de contato ágil. O documento sugere que as escolas criem um plano de ação para situações de violência; que implementem espaços de acolhimento e inclusão e promovam campanhas de informação sobre a política.
Formação de professores
Como O GLOBO antecipou, o MEC vai fornecer formação sobre o tema para profissionais da educação por meio da educação à distância. O curso será oferecido pela plataforma AVA MEC a partir do dia 24 de abril.
-- A partir de segunda feira vamos fazer uma formação de todos os gestores escolares em como implementar as recomendações no ambiente escolar de todas as escolas públicas -- disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Recursos antecipados
Haverá um programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção das escolas, como infraestrutura, equipamentos, formação e apoio para a implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas. O governo afirmou que cerca de R$ 3,1 bilhões serão destinados a ações sobre segurança nas escolas. No entanto, a maior parte desse recurso é antecipação de valores que já existem, como verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Será antecipada para abril a segunda parcela do PDDE Básico 2023, programada inicialmente para ser paga em setembro. Com isso, R$1,097 bilhão serão repassados para as escolas até o final deste mês. Além dessa quantia, outros R$ 1,8 bilhão do PDDE de anos anteriores que estavam parados poderão ser utilizados dessa forma. Durante a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro também utilizou a antecipação de recursos do PDDE para auxiliar as redes.
-- (esse dinheiro) Pode ser usado para várias ações, mas vamos sair com resolução hoje no FNDE para deixar expressamente claro que esse recurso poderá ser gasto em investimento para melhoria na proteção e segurança nas escolas -- afirmou o ministro.
A resolução mencionada pelo ministro reservará R$ 200 milhões do Programa de Ações Articuladas (PAR) para serem utilizados em medidas para proteção do ambiente escolar.
Editais de fomento
O ministro Camilo Santana anunciou o lançamento de um edital de chamamento para instituições de ensino superior para um programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar. Santana não especificou o valor que será reservado para a iniciativa.
Na área da segurança pública, o ministro Flávio Dino lançou um edital de R$ 150 milhões para fomento às rondas escolares. E disponibilizou outros R$ 100 milhões para guardas municipais.
Parceria com CNJ
No âmbito do judiciário, o governo estabeleceu uma parceira com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver e implementar ações de Justiça Restaurativa no ambiente escolar -- chamado de Programa "Territórios de Convivência e Cultura de Paz".
Na reunião, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também preside o CNJ, ressaltou a condição de colaboração do judiciário e o grupo de trabalho multidisciplinar instalado no CNJ.
– Quero registrar que temos condição sim de colaborar, em especial via CNJ, que congrega órgãos técnicos que tem todas as condições para auxiliar no enfrentamento desse tema tão difícil, complexo e multidisciplinar – afirmou Weber, completando: – No CNJ instituímos um grupo de trabalho multidisciplinar para colaborar na medida do possível no enfrentamento do problema.
Canais de denúncia
No Ministério da Justiça, a pasta criou ainda canais de denúncias pelo whatsapp e pelo site do ministério para o Operação Escola Segura. O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira que 765 perfis já foram removidos ou suspensos das redes sociais sob suspeita de incentivar ataques a escolas.
De acordo com o ministro da Justiça, 225 pessoas foram detidas pela operação Escola Segura entre adultos e adolescentes. Além disso, 694 adolescentes suspeitos foram intimados a prestar depoimento. Dino destacou a eficiência das polícias estaduais e destacou o sucesso da operação.
Comunicação e saúde
O governo lançou ainda a Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escolar.
Haverá ainda liberação de R$ 90 milhões para recursos financeiros para Assistência Primária a Saúde para os municípios que aderiram o "Programa Saúde na Escola". Haverá, ainda, uma proposta para criação dos comitês estaduais e municipais de proteção do ambiente escolar.
