Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

Especialistas e educadoras apontam os retrocessos que a regulamentação da modalidade traria para os alunos com deficiência O homeschooling (ou Educação Domiciliar) não é uma pauta nova para a Educação. Desde 2001, existem projetos de lei que visam à regulamentação da modalidade. Apesar de já ter sido considerada inconstitucional em outros momentos, está em ...

Crise e pandemia forçam jovens a buscar trabalho e prejudicam estudos

Cresce percentual de estudantes que procuram emprego. Falta de dedicação exclusiva aos estudos pode reduzir acesso ao ensino superior, Camila Gonçalves tem 19 anos e sonha com uma vaga em Medicina na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Mas, no ano em que havia pensado em se dedicar aos estudos, veio a pandemia. As medidas adotadas para conter o avanço d...

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jove...

Último dia de inscrição para certificadores do Enem 2021

Termina hoje (16) o período de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Entre outras atribuições, os integrantes da Rede são responsáveis por certificar, in loco, a realização dos procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem, em 21 e 28 de novembro. Os interessados devem se inscre...

Banco Central monta curso de educação financeira para alunos da rede pública

Parece um trava-língua, mas é a base do programa de educação financeira que o Banco Central quer levar a 100 mil escolas municipais, estaduais e federais do Ensino Fundamental: planejamento (PLA), poupança (POU) e crédito (CRÉ) são os pilares do Aprender Valor, que tem como objetivo chegar a 5 milhões de alunos até o fim de 2022. A primeira perna aborda o or...

Mudanças trabalhistas na MP da redução de jornada e salário podem parar na Justiça

RIO - A proposta de minirreforma trabalhista que foi embutida na medida provisória (MP) 1.045, editada para tornar permanente a redução de jornada e salário, pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e causar judicialização, além de acarretar insegurança jurídica a empresários e trabalhadores, afirmam especialistas e o Ministério Público do Traba...

Governo volta a tentar criação de voucher para creche, agora como 'jabuti' na MP do novo Bolsa Família

Ideia que já foi rejeitada na Câmara Federal deve sofrer resistência da maior parte da bancada da educação no Congresso Uma proposta na Medida Provisória do "Auxílio Brasil", o novo Bolsa Família, gerou reação na área educação por abrir caminho para a adoção do voucher para financiamento de matrículas no ensino infantil. Considerado um "jabuti", termo que no...

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

Muito prazer na leitura, nos estudos e notas altas na escola. Pensamento rápido e apurado, vocabulário amplo, talento para resolver equações, criatividade extrema, raciocínio avançado, foco e atenção preciosos e alta sensibilidade. Essas são algumas das características das crianças superdotadas, que comemoram hoje (10) o Dia Internacional da Superdotação. Ha...

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

Muito prazer na leitura, nos estudos e notas altas na escola. Pensamento rápido e apurado, vocabulário amplo, talento para resolver equações, criatividade extrema, raciocínio avançado, foco e atenção preciosos e alta sensibilidade. Essas são algumas das características das crianças superdotadas, que comemoram hoje (10) o Dia Internacional da Superdotação. Ha...

Mais de 24 mil crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

Muito prazer na leitura, nos estudos e notas altas na escola. Pensamento rápido e apurado, vocabulário amplo, talento para resolver equações, criatividade extrema, raciocínio avançado, foco e atenção preciosos e alta sensibilidade. Essas são algumas das características das crianças superdotadas, que comemoram hoje (10) o Dia Internacional da Superdotação. Ha...

Inep prorroga inscrições para rede de certificadores do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de agosto o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das prov...

Inep prorroga inscrições para rede de certificadores do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de agosto o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das prov...

'Lei de Cotas nasce com um problema: não tem dinheiro para implementação', diz pesquisador

Legislação que prevê reserva de vagas nas universidades federais completará uma década e deve passar por revisão em 2022; Valter Roberto Silvério, professor da UFSCar, avalia que financiamento é o grande desafio para os próximos anos Sancionada em 2012, a chamada Lei de Cotas completará uma década no ano que vem, quando está prevista uma revisão, que avaliar...

Qual o impacto do homeschooling para todos os estudantes e, em especial, os com deficiência?

Neste segundo semestre de 2021 deve ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3179/12, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil, pauta que é um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do pastor evangélico e deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o PL visa possib...

Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro alterou as diretrizes da educação de surdos e abriu espaço para o fomento de escolas especiais. A legislação tem apoio da comunidade surda, mas há resistências entre especialistas relacionadas à intensificação da segregação de crianças e jovens. Com a nova lei, sancionada na terça-feira (3), que atualizou a L...

Tecnologia e formação docente precisam caminhar juntos

Mattics é um daqueles belos projetos que reforçam nossa crença de que a educação brasileira pode alçar voos mais altos por meio do uso estratégico da tecnologia, acompanhado de uma melhor formação de nossos docentes no tema. Criado em 2015 pelo professor Greiton Toledo de Azevedo, o Mattics deu aos alunos do 6º ano da Escola Municipal Irmã Catarina Jardim Mi...

Novo ensino médio em SP divide especialistas: 'retrocesso para manter pobre como pobre' ou 'protagonismo dos jovens'

O Novo Ensino Médio anunciado no último mês pelo governo de São Paulo para o próximo ano causou cisão entre especialistas em educação: "retrocesso feito para manter pobre como pobre" ou "solução para jovens nem-nem?". Nesta segunda-feira (2), as escolas estaduais retomam as aulas em todo o estado. De um lado, pesquisadores criticam a reforma porque acreditam...

Lei de cotas depende de ajustes para democratizar mais a universidade

A política de cotas reduziu a desigualdade no ensino superior brasileiro, ampliou o debate sobre racismo e levou diversidade até os cursos mais elitizados. Perto de completar uma década, a lei depende agora de uma revisão capaz de assegurar o processo de transformação das universidades brasileiras. Especialistas apontam a necessidade de fortalecer os program...

Estão abertas as inscrições para certificadores do Enem 2021

Já estão abertas as inscrições para certificadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O prazo vai até 09 de agosto, por meio do Sistema da Rede Nacional de Certificadores (RNC). Inscreva-se aqui! Para se inscrever é preciso preencher os requisitos abaixo: Servidores públicos do Poder Executivo Federal Docentes das redes públicas de ensino estadua...