Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

Próximo ao fim do ano legislativo, está nas mãos da Câmara dis Deputados evitar o desmonte da mais bem sucedida política pública de educação dos últimos 30 anos: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Congresso tornou o Fundeb permanente em agosto desse ano por meio de uma emenda

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

especiais". Entre os casos que poderiam ser reavaliados, de acordo com a análise, estão o regime especial da Zona Franca de Manaus e isenções de imposto de renda para serviços privados de saúde e educação. Em outras palavras, de acordo com a OCDE, "um sistema tributário fragmentado dá origem a um dos custos fiscais mais elevados do mundo e uma ampla gama de isenções

Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”

adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada. A pá de cal veio com o Decreto nº 10.502/2020, instituindo a Política Nacional de Educação Especial, numa tentativa do Governo Federal de desfazer avanços

Antonio Carlos Will Ludwig - O jornal na educação e a prática da cidadania

da esfera privada e ser governado pelos outros. O cidadão ativo, ao contrário, é um personagem que se considera governante e opta pelas ações conjuntas, muitas vezes destinadas a influenciar as decisões políticas. Essas características substanciais exigem que ele se mostre como uma pessoa bem informada e que acompanha os acontecimentos nacionais e internacionais

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). 3. O PL ampliou as possibilidades de computar matrículas de instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas com prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal. O PL original admitia esta possibilidade para creche, educação do campo com formação por alternância, pré-escola e educação especial

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

RIO - Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), a professora da UFRGS Nalu Fernandes afirma que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) falhou ao liberar recursos públicos para instituições privadas, especialmente

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

ser regulamentado. O texto-base foi aprovado na Câmara, e ainda será analisado no Senado. Outro tema que gerou repercussão neste ano foi a reformulação da Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que cita o atendimento em instituições especializadas para pessoas com deficiências. O texto despertou críticas pelo risco de segregação e a discussão foi parar

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

de recursos da rede pública para as escolas confessionais, ligadas a igrejas, ou filantrópicas poderia chegar a R$ 3,4 bilhões, dinheiro que deixaria de ser repassado para as escolas públicas. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) teme que os estados e municípios tenham dificuldades. "É possível que haja, sim, uma explosão de novas entidades

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

do piso nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras na educação, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão fragilizado. A proposta segue para votação do Senado. Seguindo na contramão da Emenda 108/2020, que colocou na Constituição o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

O que sua escola precisa fazer pela educação inclusiva

distante essa realidade sempre pareceu difícil de ser aplicada. O que se via era um modelo predominantemente excludente e discriminatório, que associava deficiência à incapacidade. No Brasil, a inclusão escolar foi formalizada em 2008 por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão

Com pandemia, doações online se tornaram cruciais para ONGs

- Desenvolve mais de 70 projetos - Atua em 31 localidades em todo o território nacional SERVIÇO Você pode proporcionar um Natal especial para as crianças acolhidas nas casas-lares contribuindo com a campanha #VOCÊPRESENTE, da Aldeias Infantis SOS Brasil: APADRINHE UMA CRIANÇA DOE UM KIT PRESENTE

O novo Fundeb e a equidade racial

é distribuída equitativamente, pois a localização geográfica da escola, o nível socioeconômico, o gênero e a raça do alunado impactam as oportunidades de aprendizagem das crianças e jovens. Em especial as desigualdades de raça e gênero, que são estruturais, têm limitado as chances de conclusão exitosa da educação básica. A título de exemplo: apenas 40% dos meninos

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

, portanto, muito mais focada na colaboração do que na competitividade. Um sistema que prioriza pedagogia, não política Para o educador Daniel Cara, doutor em Educação pela USP (Universidade de São Paulo) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, modelos como o finlandês e o escandinavo (Noruega, Dinamarca e Suécia) têm em comum uma relação

Sala de aula e mão na terra: Escolas agrícolas introduziram modelo de ensino que se divide entre aulas na escola, em casa e na roça

Quem caminha pela primeira vez pelo mato de Anchieta, cidade no interior do Espírito Santo, pode se surpreender com o prédio grande, azul e antigo que surge em meio ao verde. A construção está ali desde os anos 1930 e há 52 anos se transformou em uma instituição de ensino voltada para educação no campo. Recebeu nome e sobrenome de Escola Família Agrícola

Regulamentação do novo Fundeb será votada até quarta, diz relator

da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se adaptem foi manter, entre janeiro e março do ano que vem, a distribuição de recursos como é hoje. "O novo Fundeb só entra em vigor, de fato, em abril do ano que vem. De janeiro a março, vai ser exatamente o atual Fundeb, para dar tempo que os sistemas [do MEC e FNDE] sejam adaptados

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial

Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

Viviane Limongi. FOTO: DIVULGAÇÃO E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em boa hora. Chega ainda

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

-graduação como responsabilidade do MEC. Agora de volta às salas de aula, onde é professor de ciência política na Universidade de São Paulo (USP), ele reflete sobre assuntos como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), também implantado em sua gestão e aprovado este ano pelo Senado como fundo permanente, as políticas do atual Ministério

Reagir com força e fúria

pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida Avaliada como um perigoso retrocesso por todas as instituições sérias do setor, a PNEE 2020 permite a criação de classes e escolas especializadas para separar alunos com deficiência do restante. As críticas contra