Por Megasoft

24 de fevereiro é uma data marcante da história brasileira. Nesse dia, em 1932, entrou em vigor o Código Eleitoral Brasileiro, que, entre outras ações, passou a assegurar o direito ao voto das brasileiras. Mais tarde, ele foi garantido também na Constituição Federal. Às vésperas do marco de 90 anos da conquista do direito ao voto feminino, a reflexão que se deve fazer é sobre como romper as barreiras que limitam a participação da mulher na representação política. Embora desde 2008 as brasileiras sejam maioria no universo de quase 150 milhões de eleitores do país, apenas 15% do Congresso Nacional é ocupado por mulheres. E esse é só um dos indicadores a ser considerado, avaliam estudiosas do tema.

“Os reflexos políticos da exclusão histórica das mulheres são profundos e são vistos em muitas camadas: a falta de efetividade dos direitos políticos das mulheres consiste no desrespeito de direitos humanos”, avalia a advogada Nara Bueno, especialista em Direito Eleitoral, uma seara em que a maioria dos advogados é constituída por homens. Ela pondera que, em um aspecto geral, essa exclusão afeta a densidade da democracia brasileira. “Outros países, com mais mulheres nos espaços políticos, possuem democracias mais sedimentadas”, observa, acrescentando que, em aspectos práticos, “há um tratamento violento e criminoso com mulheres que se enveredam na política, e essa ojeriza às mulheres na política acaba se materializando na ausência de políticas públicas voltadas especificamente para a saúde e educação, como atendimento psicológico no puerpério e creche para as crianças, por exemplo”.

A também advogada Emília Andrade, diretora da Megasoft, empresa de tecnologia voltada para a gestão pública, também reconhece progressos. "É inequívoca a importância de se reconhecer a participação da mulher no processo eleitoral, o direito de votar e ser votada”, observa. Para ela, no entanto, os avanços foram poucos quando se considera que já se passaram nove décadas desde a instituição do direito ao voto feminino. “Só poderemos admitir que a legislação de 1932 foi efetivamente aplicada quando a mulher dividir o protagonismo não só na política, mas na gestão pública como um todo."

Conscientização

Mesmo com a necessidade de avanços, Nara Bueno aponta dois fenômenos recentes que a deixam esperançosa: “o primeiro é a crescente conscientização da importância de mulheres serem candidatas”, aponta. O segundo, enumera, é a crescente percepção por parte do próprio eleitorado, enxergando que a eleição de mulheres traz benefícios para todo o coletivo e não só para as mulheres. “Acredito que a combinação de ambos resultará no aumento da representação de mulheres no poder”, avalia a advogada.

Nara Bueno propõe que, para entender um fenômeno complexo como o da representação política, há fatores e respostas igualmente complexos a serem considerados. “Destaco alguns deles, mas ressalto que não são os únicos: o apagamento histórico das mulheres, com a naturalização das figuras dos ‘pais fundadores’, em detrimento das figuras das ‘mulheres raízes’, como conceitua a intelectual Luciana Dias de Oliveira. Essa cultura de alijamento e apagamento de mulheres reflete-se diretamente na seara política e de como o imaginário do eleitorado vai construindo a percepção das mulheres ao longo do tempo”, prossegue a advogada, para concluir: “no geral, mulheres foram — e infelizmente ainda estão sendo — reduzidas a adjetivos que não fazem jus às nossas plenas capacidades.”.

Sacrifício

A entrada das mulheres na política brasileira representou um grande passo para o aprofundamento da democracia representativa brasileira, permitindo, inclusive, a representação democrática da maioria demográfica da população. “Esse acesso à política pelas mulheres só foi possível pelo sacrifício daquelas que lutaram por décadas, reivindicando direitos políticos. Dentre elas, Leolinda Daltro, Almerinda Gama, Carlota de Queirós, Gilka Machado, Alzira Soriano, Nísia Floresta, Bertha Lutz, Antonieta de Barros e tantas outras”, enumera Nara Bueno.

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