Com a volta do serviço, pais e alunos das escolas municipais da capital paulista já podem acessar o dispositivo para receberem o dinheiro necessário para compra dos produtos, disse a gestão Ricardo Nunes(MDB).

Por causa dos problemas, os alunos da rede municipal de ensino estão desde o início do ano letivo, em 7 de fevereiro, sem poder comprar os produtos escolares, usando o material de outros anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a empresa Personal Net Tecnologia, responsável pelo aplicativo, será multada pelos problemas técnicos que começaram em 16 de fevereiro. O valor do multa não foi informado pela SME.

O contrato entre a gestão municipal e a empresa responsável pelo aplicativo é de R$ 7,4 milhões, com pagamento de R$ 309 mil por mês (veja mais abaixo).

A SME criou uma página especial ensinando os pais e responsável como fazer o cadastro dos alunos e começar a usar o benefício para a compra dos produtos (acesse aqui)

O valor individual por aluno disponibilizado para a compra de uniformes neste anos é R$ 453,79, um pouco maior do que o do ano passado, que era de R$ 387,10. Os valores são estimados para a compra de um kit completo, com camiseta, meia, blusão, calça e bermuda.

Já o kit de material escolar, o benefício varia de acordo com cada etapa do ensino das crianças, conforme abaixo:

• Educação Infantil – Berçário I e II: R$ 39,72;
• Educação Infantil – Mini-grupo I e II: R$ 92,60;
• Educação Infantil – Infantil I e II: R$ 143,06;
• Ensino Fundamental – Ciclo de Alfabetização: R$ 158,74;
• Ensino Fundamental – Ciclo Interdisciplinar: R$ 200,38;
• Ensino Fundamental – Ciclo Autoral: R$ 150,82;
• Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos: R$ 135,37;
• Escolas de Idiomas – Centro de Estudos de Línguas Paulistano (CELPs): R$ 115,01.

Contratada por R$ 7,4 milhões para gerir o aplicativo de compra de uniformes e materiais escolares da rede municipal de ensino de São Paulo, a empresa Personal Net Tecnologia assinou contrato com a SME por 24 meses de serviço, conforme os documentos obtidos pelo g1.

O acordo foi firmado em janeiro e o valor mensal pago à empresa de Joinville, em Santa Catarina, é de R$ 309 mil.

Pelo contrato, a empresa deve administrar R$ 373,3 milhões em transações para compra dos uniformes e materiais escolares no período de vigência do acordo.

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Por causa dos problemas no aplicativo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou na quinta-feira (24) que seria rigoroso com a Personal Net Tecnologia na aplicação de sanções à empresa contratada.

"Nós pedimos pra tirar do ar porque ficou vários dias aí subindo e voltando. Então, acho melhor que eles resolvam pra não ficar gerando essa expectativa nas pessoas. Infelizmente, essa empresa teve um problema técnico do aplicativo e a gente pede desculpas pra população. Mas, nós seremos rigorosos na punição se houve falha por parte da empresa", afirmou o prefeito à rádio CBN.

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A quantidade estimada de beneficiários dos dois programas é de 650 mil alunos para compra de uniforme e mais de 1 milhão de estudantes para a compra de material escolar, conforme trecho abaixo extraído do contrato assinado com a gestão municipal.

Os problemas da gestão municipal com empresas de tecnologia contratadas para prestar serviços públicos não são novidades em São Paulo.

Em 2019, a SPTrans contratou uma empresa por R$ 30 milhões para construir um software anti-fraude que foi entregue fora dos padrões e prazos, que 'não tem qualquer utilidade' para a cidade, segundo palavras da própria gestão municipal.

Passados mais de dois anos da contratação, a gestão municipal tenta reaver o dinheiro pago às empresas do Consórcio Bilhete-SP, sem sucesso.

A Controladoria Geral do Município (CGM) diz que houve falhas na fiscalização do contrato e três pessoas da SPTrans foram demitidas. Uma das empresas do consórcio contratado disse ano passado ao g1 que não reconhece a cobrança dos R$ 30 milhões.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), os alunos da rede municipal de São Paulo sofrem com problemas na entrega dos uniformes há cinco anos na capital.

Primeiro as roupas eram entregues pela própria escola. Os principais problemas eram ligados ao atraso - muitos recebiam o kit somente na metade do ano e havia aqueles que ficavam sem - e a tamanhos errados.

Entre 2017 e 2019, a pedido do TCM, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas analisou as peças dos kits. Eles chegaram à conclusão de que os uniformes não estavam de acordo com as especificações técnicas do edital, principalmente em relação ao tamanho. Os fiscais também apontaram problemas em relação à qualidade do tecido.

Em 2020, a prefeitura mudou o modelo de distribuição dos uniformes e contratou uma empresa para disponibilizar o crédito em um aplicativo para ser gasto numa loja conveniada.

No ano passado, o valor foi de R$ 387,10 por aluno, mas, até 21 de outubro, mais da metade dos 650 mil alunos da rede não tinham conseguido o benefício, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Educação para o Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece Central), entidade que reúne pais de alunos e conselheiros das escolas.

Em pesquisa realizada entre maio e julho de 2021 com 3.358 respostas, foi constatado pelo TCM que, dentre os respondentes, 84,3% afirmaram que ainda não tinham comprado o uniforme. O valor não foi creditado no aplicativo para 49,7% dos respondentes e outros 26% tiveram problemas no aplicativo (saiba mais abaixo).

Neste ano, a prefeitura mudou o fornecedor, mas a situação ainda não foi resolvida. A empresa que desenvolveu o aplicativo será punida, e o aplicativo só será disponibilizado novamente quando os problemas forem resolvidos, mas a prefeitura não informou um prazo (leia mais abaixo).

Por contrato, neste ano o benefício também é direcionado para todos os 650 mil alunos de creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O investimento total é de R$ 251,615 milhões. Os créditos podem ser usados até 31 de outubro.

Cada responsável tem autonomia para decidir a melhor forma de adquirir os uniformes. Por exemplo, podem ser adquiridas cinco camisetas e nenhuma blusa ou bermuda, de acordo com a necessidade de cada aluno.

O TCM avaliou também que o novo modelo não trouxe vantagem, principalmente econômica. Como mais da metade dos alunos não receberam o uniforme no ano passado, a verba sobrou e R$ 139 milhões não foram utilizados. De acordo com a prefeitura, esse dinheiro foi devolvido ao Tesouro Municipal.

A prefeitura informou que notificou a Personal Net, desenvolvedora do aplicativo e vencedora da licitação, após as falhas apresentadas, e determinou a retirada do ar até que os problemas sejam corrigidos. A Secretaria Municipal de Educação disse que está adotando as punições cabíveis, previstas em contrato e que as famílias serão informadas sobre a normalização.

"O direito à educação é uma construção ampla na qual está incluída a infraestrutura escolar, e fazem parte esses insumos os materiais, os uniformes, o transporte, a alimentação. Sempre que falta um desses insumos, estamos perante a violação de um direito da educação", afirma Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC.

Em pesquisa realizada entre os meses de maio e julho de 2021 com 3.358 respostas, foi constatado pelo TCM que dentre os respondentes, 84,3% afirmaram que ainda não tinham comprado o uniforme. As três dificuldades mais citadas pelo grupo que ainda não comprou foram as seguintes:

• O valor não foi creditado no aplicativo (49,7%);
• Problemas no aplicativo (26%);
• Não sabem onde comprar os uniformes (14,6%).

No grupo dos que já tinham adquirido o uniforme entre maio e julho, 83,3% afirmaram que gostaram da nova forma de distribuição, com a compra pelos pais ou responsáveis.

Em relação à qualidade das peças adquiridas, 50,4% consideraram que são melhores do que as fornecidas nos anos anteriores.

Em reunião com a comissão executiva do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece Central) no dia 21 de outubro de 2021, a Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Educação, Malde Maria Vilas Boas, informou que ainda havia 300 mil cadastros com problemas que não conseguiram acessar o benefício nos aplicativos, e que em torno de 50 mil famílias não possuíam celular.

O prazo para adquirir o uniforme terminou dias depois, em novembro. O benefício teria de ter sido disponibilizado para 650 mil estudantes.

De acordo com o Tribunal de Contas do Município, em julho de 2021, apenas 30% do crédito havia sido disponibilizado aos alunos e responsáveis.

Dados levantados até 15 de julho de 2021 pelo TCM apontaram que, do valor total estimado para compra dos uniformes (R$ 251,615 milhões), o montante de R$ 176.238.888,00 ainda não tinha sido disponibilizado aos responsáveis legais, o que representa 70%. Na época, 455.280 alunos ainda não tinham recebido o crédito devido.

A estimativa inicial da prefeitura era de um investimento de R$ 251.615.000 milhões, que foi empenhado, de acordo com o Tribunal de Contas do Município, o total pago até dezembro de 2021, fim do contrato, foi R$ 112.767.458,22. Assim, R$ 138.847.541,78 não foram usados.

A prefeitura informou que o montante que não foi usado foi devolvido aos cofres públicos.

De acordo com o TCM, o fato de ter sido empenhado R$ 251 mi e pago apenas R$ 112 mi, não permite chegar a conclusões específicas, pois não havia obrigatoriedade de comprar o kit completo, além da grande variação de preços entre os fornecedores.