Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Educação Brasileira - Ensino Técnico / História Geral da África

Neste programa, Ederson Granetto conversa com Arnaldo Borges, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo sobre a criação de novas vagas para o ensino técnico. Na segunda parte do programa, o assunto é a edição em Português da Coleção da Unesco "História Geral da África". O entrevistado é Valter Silvério, coordenador técnico da...

Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011

O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.

A implementação do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica: visão dos gestores

Analisa gestão do Proeja na rede federal a partir de uma série de questões, tais como: quais concepções políticas permearam as políticas públicas de educação profissional e de Educação de Jovens e Adultos?, e como o Estado brasileiro fundamentou a formulação de políticas públicas para a educação profissional, inclusive o Proeja? Aponta que as políticas

Educação Brasileira – Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio

Neste vídeo, são entrevistados Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, sobre as novas Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE em 4 de maio de 2011 que permitem às escolas elaborar currículos que considerem mais adequados aos seus estudantes; e o professor Guilherme Andrade Mars...

Educação Brasileira – Reprovação e Desempenho/Unesco

Ederson Granetto conversa com o economista Ernesto Martins Faria, que fez um estudo sobre o reprovação e desempenho e analisou dados da Prova Brasil e do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Com esse estudo, ele chegou a conclusões interessantes sobre reprovação e desempenho dos alunos nos Ensinos Fundamental e Médio. No segundo bloco, Grane...

O coordenador pedagógico e a formação de professores: intenções, tensões e contradições

O estudo, desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas para a Fundação Victor Civita, analisa o papel formativo do coordenador pedagógico (ou profissional que exerce essa função) com base nas atribuições que lhe são conferidas pela legislação local vigente. Contempla os Estados do Acre, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo e Paraná. O levantamento integra

A dinâmica das interações em sala de aula e a construção do conhecimento científico

Objetiva investigar as interações verbais entre professor e alunos nas aulas de física. Busca evidências de como essas interações podem contribuir para a construção do conhecimento científico dos alunos, e se propõe a apresentar elementos que visem à percepção, pelo professor, das interações que vivencia em sala de aula e sua relevância no processo de ensino...

Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002

, pela alternância entre momentos de profunda centralização da União e momentos de descentralização do mesmo poder com estados e municípios.

Bullying Among Middle School and High School Students — Massachusetts, 2009

Discorre sobre a associação entre uso de substâncias, baixo desempenho escolar, distúrbios emocionais e bullying. Acrescenta a violência familiar à lista de associações com o bullying.

Políticas de educação profissional para pessoas com deficiência

decorrentes do modo de organização econômica, cultural e política do Estado capitalista.

Estado da arte: gestão, autonomia da escola e órgãos colegiados (2000/2008)

Neste artigo, realiza-se o Estado da Arte da produção científica em torno do tema da gestão, da autonomia e do funcionamento de órgãos colegiados em escolas da educação básica, entre 2000 e 2008. Procura-se identificar os desenhos metodológicos e os referenciais teóricos adotados por estudiosos de políticas educacionais quando focalizam o tema da gestão

Política de formação de gestores escolares: dimensão pedagógica e de gestão em ambiente virtual de aprendizagem

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho descreve as principais características da experiência de implantação do ambiente virtual de aprendizagem para gestão e suporte

A política de combate à homofobia nos Planos de Ações Articuladas dos municípios com baixo Ideb do Estado do Rio Grande do Sul

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado pela ANPED no período no período de 26 a 29 de abril de 2011, em São Paulo, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa o processo de implementação de cursos

O financiamento da educação segundo os períodicos acadêmicos no período de 1996 a 2010

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação,, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa artigos que tratam do tema do financiamento da educação em periódicos acadêmicos, a maioria com conceito Qualis/CAPES A1

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Educação aprova o regimento interno das escolas públicas estaduais do Distrito Federal. A portaria segue o que está previsto no regimento interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009.

Resolução SEEDUC nº 4669, de 04 de fevereiro de 2011

A legislação regulamenta a bonificação por resultado instituída pelo Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, considerando a importância de se promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem do sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro e levando em conta a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação.

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal

Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011

O Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011 estabelece o programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e cria o Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado - IDERJ, com vistas ao monitoramento da qualidade da rede pública de ensino.