Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014

Resumo

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014, transformou, sem implicar aumento de despesa, mais de 5.600 cargos de professor docente I que eram de 16 horas semanais em 3 mil cargos de professor docente I de 30 horas semanais. Esses cargos compõem o quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.


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