Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas

"um crime contra o país" com a decisão. A fala do ministro repercutiu negativamente entre os senadores. Outros pontos A PEC em análise prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a se chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. Se a PEC for aprovada

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

de coordenar a retomada do ensino em todo o Brasil. Primeiro, o governo vetou a obrigação de dar assistência técnica e financeira para que estados, municípios e o Distrito Federal ofereçam aulas à distância. Depois vetou a mesma assistência para que as escolas retomem as aulas presenciais. O motivo alegado é que a Emenda Constitucional 106 —citada na medida provisória

Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar mas veta apoio federal na pandemia

da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais, mediante assistência técnica e financeira de forma supletiva para estados e municípios, assim como as medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares. Para esses fins, seriam utilizados recursos do regime extraordinário fiscal. Para vetar o trecho, o governo

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

e ainda resulta em prejuízos que alcançam a aprendizagem, a convivência social, a nutrição (no caso dos "sem-merenda"), a saúde mental e, eventualmente, desemboca em abusos contra jovens, vítimas da violência doméstica. Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, entidade que atua na articulação de políticas públicas para o setor, observa que o impacto

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

, municípios e universidades, e citou a crise financeira do país. "O MEC (Ministério da Educação) se enfraquece um pouco diante da questão fiscal que o Brasil vive", afirmou. A BBC News Brasil destaca, a seguir, alguns dos principais gargalos apontados pelo relatório do governo, que desafiam as políticas públicas do país: Mais crianças nas creches e pré-escolas A fila

Problema financeiro é maior barreira para universitários negros, diz estudo

e da família Poema Euristenes Portela, pesquisadora da Uerj Outro dado que afeta o desempenho dos estudantes é o fator emocional: 24% das mulheres pretas e pardas afirmam que, logo após a dificuldade financeira, é isso que as atinge. Entre as brancas, o índice é de 29%, o que faz deste o maior motivo de desistência entre as estudantes. Entre os homens dos dois grupos

Novo Fundeb exclui índios de Roraima

públicas de ensino. Essa discrepância só é possível por conta do indicador utilizado para verificar se um estado vai precisar ou não de complementação financeira por parte da União, o chamado Valor Anual por Aluno, que, de forma sucinta, nada mais é do que a razão entre as receitas do Fundeb no estado (somatório das contribuições das receitas estaduais e municipais

O novo Fundeb e o futuro do Brasil

o Fundeb como uma Política de Estado, imune às ameaças que hoje pairam sobre qualquer pilar iluminista no Brasil. O fundo está acima e além de disputas partidárias: ele dá segurança financeira e incentivo para todos os entes federativos ampliarem o total de matrículas e cumprirem outras responsabilidades. Os municípios cuidam da educação infantil e dos anos

Sem tempo para recuperar: os desafios e preocupações de quem é professor no Ensino Médio

no Instituto Unibanco e mestre em Educação, a pandemia deixa nítida a importância de um caminho de aprimoramento da política de Educação. "A ausência de coordenação do MEC mostra pra gente que desenhar e fazer funcionar a Educação traz respostas mais coordenadas. Um sistema único de Educação ajudaria muito nesse momento". A preocupação com a evasão

Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

e Fiscalização Financeira da Câmara. O fundo é financiado com impostos municipais e estaduais (em sua maioria ICMS) e seu valor varia de acordo com a arrecadação. A União faz um aporte em porcentagem sobre o total do fundo. O montante é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no país. (veja dúvidas sobre o Fundeb abaixo) O projeto foi aprovado terça

Após derrota do governo, Bolsonaro parabeniza relatora e exalta Fundeb

pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos

Brasil tem conceito de educação como gasto e não como investimento

O “Novo Fundeb” aumenta a quantidade de recursos depositados pela União no fundo, além de reparar as desigualdades da distribuição de verba nos municípios. O professor Rubens Barbosa de Camargo comenta sobre o Novo Fundeb e as dificuldades de se conseguir uma educação de qualidade no Brasil sem o montante necessário de valor-aluno, muito infer...

Fernando Dantas - Para que serve o Fundeb?

como um índice de reajuste para todos os professores, e não apenas para os que efetivamente ganham o piso. Essa regra tem gerado uma forte escalada de aumentos reais dos professores, ativos e inativos, e dos pensionistas, que estaria além da capacidade financeira de diversos Estados e municípios. Com o aumento de 20% do repasse federal, o problema vai se agravar

Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (gráfico abaixo) consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras. Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões. A União atua, principalmente

'Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza', diz socióloga

meritório, que faz jus ao amparo do Estado, e qual é o pobre não meritório", diz. "Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza." A discussão sobre programas de combate à pobreza no Brasil aumentou depois que a crise gerada pela pandemia do coronavírus levou o governo a criar o auxílio emergencial para proteger a população mais vulnerável

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

Nos últimos meses, a política educacional tem chamado atenção da sociedade brasileira. Inicialmente, a pandemia trouxe questões relacionadas ao fechamento das escolas, suspensão das aulas, adoção da educação à distância e do ensino remoto e adiamento do Enem, que mobilizaram governos e sociedade civil. Mais recentemente, a troca da Presidência do Fundo

Os 10 grandes desafios que o Novo Ministro da Educação terá pela frente

a redemocratização, vem alinhando pouco a pouco suas políticas educacionais às práticas internacionais. Mas a qualidade da aprendizagem permanece muito abaixo da média, como os resultados do Pisa vêm demonstrando edição após edição. O primeiro passo é identificar as causas para o baixo nível de aprendizagem dos nossos alunos e definir uma estratégia que possa nos levar

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ) até 2024. Assim como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Undime, a Fineduca refuta o uso dos recursos do Salário-Educação como fonte financeira para a complementação da União. Saiba mais aqui.

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

Por Claudia Safatle 6-8 minutos A proposta de emenda constitucional que perpetua o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A PEC 15/2015, embora apresente avanços na política de financiamento e distribuição de recursos para educação básica, traz sérios riscos fiscais

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

de um marco legal]. É muito perigoso. Essa estrutura de robôs e fake news caminha muitas vezes para influenciar no resultado de eleições, para tentar ameaçar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional", afirmou. CPMF Rodrigo Maia voltou a criticar um possível retorno de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF. O tema voltou à tona após declarações