OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

Proporcionalmente ao produto interno bruto (PIB), os investimentos do Brasil em educação são elevados em comparação a países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por outro lado, quando observados os gastos por estudante, os índices brasileiros ficam para trás. Os dados são da própria OCDE e foram apresentados em seu mais recente relatório, Education at a Glance 2020.

O relatório também traz algumas reflexões sobre os desafios econômicos gerados pela pandemia de covid-19, que deve impactar de forma negativa os investimentos na área educacional em todo o mundo. O prognóstico é pouco promissor, tendo em vista ainda que, na última década, a porcentagem do PIB investida em educação caiu na maioria dos países.

Investimento em educação pública no Brasil e no mundo

Um dos parâmetros utilizados pela pesquisa publicada no Education at a Glance 2020 é a relação entre os valores investidos em educação pelos governos de acordo com o PIB de cada país. Em 2017, o relatório da OCDE informa que os países-membros e parceiros gastaram, em média, 4,9% do PIB em instituições educacionais, da Educação Básica ao Ensino Superior. Quando excluídos os gastos com o Ensino Superior, chega-se a um valor de 3,5% do PIB. Esses dados camuflam cenários muito divergentes em termos de números absolutos ou gastos por estudante, resultado de uma grande diversidade não apenas econômica, mas também demográfica entre os países.

Os dados a seguir apresentam os gastos em relação ao PIB de alguns países-membros e parceiros da OCDE. Consideramos apenas o percentual relativo ao investimento público para comparação com o financiamento brasileiro no ano de 2017.

Fonte: Education a Glance 2020. Tabela C2.2.

O alto percentual do investimento na educação em relação ao PIB registrado pelo Brasil não significa uma posição de destaque quando se analisa o valor investido por estudante. Segundo dados do relatório da OCDE, o Brasil investe US$ 4.661 por estudante nas instituições públicas, da Educação Básica ao Ensino Superior.

Em média, os países-membros e parceiros da OCDE aplicam cerca de US$ 11.200 por estudante, quando consideradas as mesmas etapas de ensino. Esses gastos incluem ainda atividades como pesquisa e desenvolvimento, serviços auxiliares e assistência social aos alunos. Entre os 35 países com dados disponíveis, o Brasil ocupa a 31ª colocação.

O gráfico a seguir compara o investimento público por estudante, considerando gastos destinados apenas a instituições públicas.

Fonte: Education at a Glance 2020. Figura C1.1.

Outro recorte oferecido pelo relatório informa é a porcentagem dos gastos públicos direcionada para a educação referente ao mesmo período de 2017. Considerando da Educação Básica ao Ensino Superior, 10,8% dos investimentos governamentais entre os países-membros e parceiros da OCDE representam a média de gastos com educação, variando de 6,6%, na Grécia a 17,4%, no Chile. Em comparação a esses países, os investimentos no Brasil são altos, somando 14,6% do gasto público total.

O documento da OCDE expõe, por fim, dados relativos à variação do investimento público com a educação entre os anos de 2012 e 2017 em relação ao PIB. O que se pode observar, a partir do que foi publicado, é uma tendência de queda nos gastos percentuais com educação em todos os níveis de ensino em grande parte dos países-membros e parceiros da organização. No que diz respeito aos gastos proporcionais ao PIB, o Brasil apresentou uma tendência de maior financiamento do Ensino Superior durante esse período, enquanto a Educação Básica teve, em 2017, um percentual menor de investimento se comparado a 2012. Nesse índice, a média da OCDE é de uma pequena redução em todos os níveis. A tendência de queda no que é direcionado às atividades educacionais, segundo o relatório, pode indicar um cenário pouco promissor quando consideramos o contexto da pandemia de covid-19 e a crise econômica dela decorrente.

O gráfico a seguir apresenta as diferenças, entre 2012 e 2017, dos percentuais de investimento para o Brasil e outros países-membros da OCDE. Acima de 100, o indicador revela aumento do gasto proporcional ao PIB; abaixo de 100, queda.

Fonte: Education at a Glance 2020. Figura C2.3

Os impactos da pandemia no financiamento público da educação

Os dados apresentados no Education at a Glance 2020 permitem compreender a importância que o investimento na educação assume para as finanças públicas. Para a OCDE, trata-se de uma área em que todos os países intervêm, por meio de seus governos. O financiamento governamental, no entanto, não está imune às crises econômicas locais e globais e, por certo, os efeitos da pandemia de covid-19 poderão influenciar negativamente a disponibilização das receitas previstas para a educação, em curto e também médio prazo.

O documento busca ilustrar o cenário a partir de dados do colapso financeiro de 2008. Embora, a princípio, a crise não tenha interferido nos montantes destinados à educação, revelou-se, posteriormente, que o abalo econômico conduziu a uma visível queda nos valores e percentuais repassados à área educacional, principalmente com a adoção de políticas de austeridade.

A recessão global anunciada pela pandemia não possui precedentes e, embora o maior impacto possa já ter sido sentido, uma possível segunda onda da doença antes da aprovação de uma vacina, como se anuncia na Europa e nos Estados Unidos, poderá ampliar ainda mais os efeitos desse cenário de instabilidade. Segundo o documento da OCDE, há previsão de queda de pelo menos 6% na atividade econômica global em 2020.

Por se tratar de uma crise sanitária, que levou também os sistemas de saúde ao colapso, os governos tiveram que investir em infraestrutura médica e hospitalar para lidar com a covid-19, em muitos casos utilizando fundos emergenciais. Esses gastos extraordinários com saúde e bem-estar social, necessários para conter o avanço da doença e seus impactos sociais, são acompanhados de uma queda na arrecadação, gerada pelo abalo econômico que se seguiu ao fechamento de setores inteiros da economia com as políticas de contenção, como isolamento social e lockdown.

Em países-membros e parceiros da OCDE, contudo, algumas medidas emergenciais foram implementadas como forma de apoiar as atividades educacionais durante os meses mais críticos da pandemia. No Canadá, por exemplo, o governo disponibilizou apoio financeiro a alunos do Ensino Superior e recém-formados do Ensino Médio que não conseguiram encontrar empregos durante o período de verão em função da pandemia, além de aumentar as bolsas de estudo e ampliar a elegibilidade à assistência financeira na universidade. O governo australiano, por sua vez, lançou um pacote de ajuda ao Ensino Superior, incluindo redução de custos para a realização de cursos a distância e isenção de taxas de empréstimos a estudantes por no mínimo seis meses. Já a Itália adotou medidas de promoção do ensino remoto, equipando as escolas com plataformas e oferecendo treinamento a professores em metodologias e técnicas de educação a distância, além de disponibilizar dispositivos digitais para alunos mais pobres.

Com um encurtamento dos orçamentos públicos, o relatório da OCDE alerta para um cenário de menores investimentos no campo educacional para os próximos anos, movimento que, inevitavelmente, coloca em risco a qualidade da educação pública oferecida pelos governos. Trata-se, segundo o documento, de um cenário delicado, pois a implementação de políticas públicas com foco na melhoria da educação é chave para, além da promoção da aprendizagem, um crescimento econômico vindouro.

Os governos precisarão tomar decisões difíceis que envolvem alocação prioritária de recursos pelos diversos setores que demandam orçamentos governamentais, todos eles críticos para a sociedade, como saúde, seguridade social, segurança e, claro, educação.