Governo entrega projeto do orçamento de 2022 na Assembleia e prevê aumento na arrecadação de impostos

ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins; R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE); R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE); e R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados

A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?

de ações civis públicas, aquelas destinadas, basicamente, a defender o interesse de grupos ou de uma coletividade, como de consumidores, na área de habitação, saúde, educação, enfim, tudo o que determina a nossa Carta da República como sendo direito de todos. Tal resistência teve como consequência um mandamento legal instituindo a Defensoria Pública como legitimada

O que fazer para avaliar o tamanho das perdas na aprendizagem

Mirela. Sem auxílio do MEC (Ministério da Educação), estados e municípios atuam como possível para diminuir as perdas. "Poderia ter uma política nacional de orientação, formação, incentivo financeiro para os estados colaborarem com os municípios. Eles estão fazendo o que podem, mas estão no limite. Se o MEC coordenasse, orientasse, financiasse, ajudaria

Luta pela sobrevivência e os desafios na educação: veja como vivem os venezuelanos no TO após dois anos de imigração

indígenas da etnia Warao que vivem na cidade. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, durante uma audiência realizada entre Defensoria Pública e Ministério Público Federal. Na época, a prefeitura informou que contribuía com alimentação e prestava atendimentos sociais e de saúde. Em relação ao Aluguel Social, o município afirmou que a responsabilidade

Opinião - 2022 pode ser diferente de 2018

de Direito. A aplicação da lei não depende da política. Ela é feita pelo Poder Judiciário, que dispõe de prerrogativas para exercer com independência suas funções. Nessa tarefa, é auxiliado pelo Ministério Público, que também dispõe de autonomia funcional. Isso não é mera teoria, como se pode ver na história recente do País. Grandes investigações de corrupção

Análise de Imprensa - Outubro de 2021

e adolescentes para a volta às aulas presenciais” (G1, 14/10); e “De apoio psicológico a aspectos do prédio, novos fatores afetam a escolha de escola” (O Estado de S.Paulo, 28/10). Saúde mental – Professores e alunos viveram com altos e baixos os efeitos da pandemia sobre a sanidade: “Saúde mental dos professores melhorou em 2021, em comparação com 2020, aponta

Uma em cada 5 crianças brasileiras sobrevive sob a marca da fome, da violência e do trabalho infantil

eles me dão 20 reais ou eu lavo uma roupa. O problema é que, agora, não tenho mais saúde nem para catar comida no lixo." Nem parece que, em 2014, o Brasil era apontado pelas Nações Unidas como um exemplo a ser seguido no mundo, graças às políticas sociais que retiraram o País do vergonhoso mapa da fome. A festa durou pouco. Com o impeachment de Dilma Rousseff

Uma em cada 5 crianças brasileiras sobrevive sob a fome, da violência e do trabalho infantil

pagar as contas de luz e gás. "Quando fico sem nada, peço ajuda aos vizinhos. Aí eles me dão 20 reais ou eu lavo uma roupa. O problema é que, agora, não tenho mais saúde nem para catar comida no lixo." Nem parece que, em 2014, o Brasil era apontado pelas Nações Unidas como um exemplo a ser seguido no mundo, graças às políticas sociais que retiraram o País

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

a economia", afirmou o economista. Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Economia enviou nota afirmando que não iria comentar o assunto. Na semana passada, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, a mudança nas regras do pagamento de precatórios e na correção do teto de gastos. "Eu falei: 'Olha, furamos

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

foi para o tudo ou nada de olho nas eleições. É ruim para os professores, que tinham uma expectativa de ganho, mas é ruim também para a população em geral porque isso pode causar crise que afeta a economia", afirmou o economista. Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Economia enviou nota afirmando que não iria comentar o assunto. Na semana passada, porém

'SUS da educação': projeto de quer regular colaboração entre União, estados e municípios

(Cite) com representantes das três esferas para decidir conjuntamente as principais políticas educacionais do país, a exemplo do que ocorre na área da Saúde. De acordo com o relator do tema na Câmara, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o SNE evitará, por exemplo, que o Ministério da Educação (MEC) se ausente de medidas relevantes para a área, como fez durante

José Luiz Portella - A banalidade da Desigualdade. Teto a ser furado.

a população vulnerável e invisível de várias questões, entre elas: acesso pleno à Educação e Saúde, capacitação específica para o trabalho, que vai além da Educação Básica, acesso à internet, renda nacional. Uma falha no processo da busca pelo desenvolvimento é não ter o foco correto. Ajuste fiscal, reforma tributária, reforma administrativa precisam ser discutidos

Região Nordeste avança e Sudeste empaca em oportunidades da educação

como país", afirma. A inação do MEC (Ministério da Educação) nesse processo é outro ponto destacado por Tereza. Ela disse ser esperado, por exemplo, a definição de políticas macros e subsídios aos municípios durante esse período. "Falta ter um sistema nacional para a educação. A saúde se segurou durante a pandemia com o SUS (Sistema Único de Saúde) e precisamos

Cidade catarinense alcança evasão escolar zero durante a pandemia

do Conselho Tutelar com registros no Programa Apoia e Ministério Público", explica a Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul. > Saúde na mesa: Hortas comunitárias estimulam a produção de alimentos orgânicos Após realizado o contato com os responsáveis pelo estudante, caso a ausência nas aulas persista por cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, o Conselho

Advogado denuncia governo brasileiro em reunião do Mercosul sobre direitos das pessoas com deficiência

inclusivo na educação", declarou o advogado em transmissão ao vivo. "Além disso, aponta-se também a omissão inicial do governo federal à necessária prioridade da vacinação de pessoas com deficiência durante a pandemia, o que levou este conselho federal inclusive oficiar ao Ministério da Saúde a fim de garantir essa prioridade legal", comentou Damasceno. A Reunião

Volta às aulas presenciais: Governo de SP gastou só 20% da verba para reforma e melhoria estrutural de escolas em 2021

e manutenção de escolas em 2021, apenas R$ 114,1 milhões foram liquidados. A verba faz parte do "Escola Mais Bonita", programa anunciado em 2019 pela gestão João Doria (PSDB) com investimento de R$ 1,1 bilhão para reformas estruturais nas escolas ao longo de três anos (até 2021). Em 2019, o g1 revelou que um grupo de professores pediu ao Ministério Público de São Paulo

Enem: 'Estado reconhece minha existência', diz trans que usará nome social

a prova. Em 2014, o direito passou a ser garantido pelo MEC (Ministério da Educação). No primeiro ano da mudança, 94 pessoas fizeram o pedido. De 2019 até o ano passado, o número saltou 450%. Os dados do Enem 2021 ainda não foram divulgados pela pasta. A pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Brume Dezembro Iazzetti explica que o nome social

Professores brasileiros resistem a sucessivos golpes há mais de 5 anos

. Conforme o dirigente, foi um golpe, via Portaria Interministerial número 3, de 26 de novembro de 2020, dos ministérios da Economia e da Educação. Segundo as pastas, estados e municípios tiveram redução de 8,7% da arrecadação – "o que não é verdade". "Isso foi desmascarado recentemente, em 24 de setembro, por meio de portaria determinando reajuste de 31,3% do custo

'Reforma' administrativa não melhora o Estado e tende a aumentar desigualdades

no Estado. Temos carreiras que ganham salários absurdos, e ainda recebem uma série de regalias e penduricalhos (como as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo), enquanto a maior parte dos servidores recebe salários baixos e sem adicionais, como é o caso dos professores, profissionais de saúde e policiais. Assim como precisamos enfrentar

Rodízio de alunos na rede municipal de São Paulo termina no próximo dia 25; presença é facultativa

o prefeito, apenas 19 das 1,5 mil unidades escolares da rede municipal estão com "problemas físicos" para o retorno presencial. Ele afirmou, entretanto, que a Secretaria de Obras estaria fazendo as licitações necessárias para os reparos e os alunos "vão continuar com o atendimento online". Nunes ainda disse que vai pedir ao Ministério da Saúde que priorize