O processo legislativo no governo Bolsonaro

nos benefícios e a universalidade da cobertura dos direitos a educação, saúde, trabalho e previdência, além de normas estruturantes do Estado e da democracia. Desse modo, ela constitucionalizou a agenda do Executivo, limitando o alcance das vontades majoritárias que se alternam no poder. Independentemente de suas propostas ideológicas, os governos ficaram juridicamente

Paulo Roque Khouri - STF: entre o ‘fundão eleitoral’ e o limite da vergonha!

Nesta quarta-feira, 16, o STF estará julgando a ADI contra o fundão eleitoral. O STF estará decidindo se é constitucional o brutal aumento Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) o chamado fundão eleitoral via emenda parlamentar; retirando recursos de políticas públicas na área da saúde, educação e segurança. O Brasil tem hoje, segundo estudos

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

particular do menino para a escola, que fica a 1,5 km do endereço de referência da família. Iago não tem direito ao transporte gratuito porque a distância entre a casa dele e a escola precisaria ser superior a 2 quilômetros. Mas mesmo alunos que se encaixam nos critérios não têm conseguido acesso ao benefício e precisam pagar pelo transporte escolar. Creche não

O Futuro se Equilibra #008 – Direito à identidade negado

de direitos, entendendo, assim como o direito à educação, direito à saúde, os direitos sexuais e a livre expressão de gênero são direitos fundamentais de todas as pessoas, isso precisa, e a escola precisa respirar isso também. [Tatiana Klix] A Vanessa também comenta da importância da gestão nessa equação. Se, por um lado, educadores e educadoras devem se dedicar

Mais de 70% dos alunos precisam de aulas de reforço após pandemia, mostra pesquisa

daquele aluno. Dá para recuperar." Segundo Bonis, a pandemia trouxe três grandes impactos para educação. O primeiro foi na questão do aprendizado, já que as aulas on-line mitigaram, mas não anularam o prejuízo. O segundo foi na questão socioemocional, com alunos mais inseguros e com problemas de saúde mental por conta da privação do convívio social. E o terceiro

Nova lei é um avanço inédito para quem convive com transtornos de aprendizagem

da promulgação da lei, 89% das famílias que precisaram fazer o diagnóstico da dislexia em seus filhos foram obrigadas a recorrer à rede particular, pois não encontraram apoio no Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a avaliação gratuitamente. As famílias relataram que foi preciso desembolsar, em média, mais de R$ 2 mil somente para obter um diagnóstico. Muitas vezes

Enem abre as portas para graduação na Universidade de Coimbra

a cultura e a identidade da lusofonia (países que têm o português como língua oficial) — destacou o reitor da Universidade de Coimbra, professor doutor Amílcar Falcão. O reitor da UC ressaltou que, entre os cursos de graduação, mestrados, doutorados, pós-doc, os mais procurados são Direito, Relações Internacionais e Arquitetura. Desde 2021, a instituição também

Oscar Vilhena Vieira - Conspirando contra o futuro

a sociedade brasileira, leia-se os adultos, temos descumprido nossas obrigações, plasmadas no artigo 227 da Constituição Federal, de assegurar às crianças e adolescentes "com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação... à dignidade..., além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, explique nota técnica contra a obrigatoriedade do passaporte da vacina e da imunização de crianças contra a covid-19. O ministro também pediu pareceres da Procuradoria-Geral

Estudante com nota 980 na redação do Enem 2021 fez apenas cinco textos durante preparação para prova

", contou ele. Esdras explicou que apesar da pouca prática durante o ano, tinha uma estrutura montada em mente e pesquisava sobre assuntos de educação, saúde, segurança, meio ambiente que pudessem ser o tema da prova. "Ainda estava me preparando, e nesse período, eu só fiz cinco redações, uma pra cada tema: educação, saúde, segurança, meio ambiente, e fiz uma sobre

Sindicato de professores de SP critica taxa de reajuste: 'Vale menos?'

, terão aumento de 10%. "Jamais iremos nos opor ao reajuste de servidores públicos que cuidam de direitos de enorme importância, como Saúde e Segurança Pública. No entanto, fica a pergunta: o trabalho dos profissionais da Educação --professores e funcionários-- vale menos?" Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), presidente da Apeoesp e deputada estadual A categoria

Equidade de gênero e compliance

a equidade de gênero expressamente como um de seus Objetivos, a ONU foi adiante, elaborando o Women’s Empowerment Principles [WEPs]. As WEPs trazem diretrizes principiológicas, fundadas nas leis trabalhistas internacionais e normativas de direitos humanos, para orientar as empresas a participarem ativamente da concretização da agenda de 2030. O objetivo

Reforma ministerial tem disputa entre nomes do centrão e '02' de titulares

começou, assim como a cobiça pelo comando das pastas por partidos e políticos. O UOL apurou que partidos do centrão, em especial o PP e o Republicanos, reivindicam o direito de indicar mais nomes ao primeiro escalão. As siglas fazem parte da base de sustentação do governo Bolsonaro no Congresso e acreditam estar sub-representadas no comando de ministérios

Orçamento: para quem?

para a materialização de políticas públicas essenciais, sobretudo, em um contexto que demanda maior atuação do Estado. É válido destacar que outras áreas também já sofreram cortes orçamentários neste ano, como saúde, infraestrutura, dentre outras. Olhando os vetos ao orçamento para o Ministério da Educação de forma mais desagregada, verifica-se que a Unidade Orçamentária (UO

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

, é levado em consideração ao especificar quem são os principais destinatários desse conjunto de direitos. Mais além, reconhece a existência não apenas da dimensão interpessoal, mas também institucional e estrutural do racismo, ou seja, reconhece que o racismo faz parte de todas as dimensões da vida da população negra (saúde, segurança pública, educação, tributação

Mãe relata que filha de 7 anos ainda não consegue ler após enfrentar pandemia e escola interditada: 'angustiante'

na cidade até quando às informações básicas de quando as aulas começam e em que local vão ser ministradas. Por isso, os pais dos alunos fizeram um protesto, nesta segunda-feira (7), para reivindicar melhorias e um posicionamento da prefeitura. Na praça, eles se reuniram junto com as crianças e, de forma pacífica, pediram apenas a garantia do direito básico

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

as áreas que devem enfrentar uma restrição relevante de recursos —em alguns casos, colocando sob risco a prestação de serviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiram em relação ao ano passado, caso do Ministério

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

Enquanto Saúde viu orçamento encolher, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, quase dobrou dinheiro disponível. O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas

Fernando Padula - Aulas presenciais, escolas essenciais

A retomada gradativa e responsável na rede pública de escolas da cidade de São Paulo, ocorrida desde fevereiro de 2021, preservando os cuidados com medidas de prevenção e promoção da saúde, foi exitosa. O esforço de toda a comunidade escolar e das famílias para manter as escolas com atividades presenciais valeu a pena. A cidade de São Paulo atingiu a marca

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

). O instrumento deve ser publicado na forma de um decreto. Ou seja, ele pode ser revogado futuramente por um novo presidente da República. Mas o Planalto pretende que o instrumento seja apenas o primeiro passo de algo a ser transformado em lei. As diretrizes são divididas em economia; eficiência do Estado; desenvolvimento social; saúde e esporte; educação e cultura