O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo pedindo que a Secretaria Municipal de Educação da capital paulista seja investigada por editar uma norma que veta a presença, em sala de aula, de acompanhantes terapêuticos para pessoas autistas.
Uma orientação enviada pela Coordenadoria Pedagógica do município às unidades de ensino neste mês afirma que a atuação de acompanhantes terapêuticos no espaço educacional "não é compatível com a finalidade da educação e com os pressupostos que regem a Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
De acordo com o órgão, a presença de acompanhantes nas escolas seria excludente, já que depende das condições financeiras do aluno e de seus familiares.
"O atendimento do acompanhante terapêutico nos espaços educacionais fere os princípios da educação inclusiva, que tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas em todos os aspectos", afirma a Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação em nota técnica.
Para o deputado Orlando Silva, no entanto, a orientação fere a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E diz que impedir o acesso dos acompanhantes terapêuticos nas escolas trará prejuízo a esses alunos.
"A referida comunicação antepõe o professor especializado ao acompanhante terapeuta, como se fossem excludentes, quando, ao contrário, são complementares", afirma o parlamentar na representação. "No caso presente, temos uma mera orientação desafiando a lei garantidora ao estudante autista do direito de ser acompanhado", continua.
O deputado ainda acusa a orientação de ter "viés discriminatório" e de ferir "o princípio da equidade" por retirar dos estudantes com autismo a possibilidade de ter um profissional que possa acompanhá-los durante as aulas.
Procurada pela coluna, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirma que a assistência ao público da educação especial já ocorre por meio de mais de 4.000 mil profissionais de diversas áreas.
"Ainda existem equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos em cada uma das Diretorias Regionais de Educação e os 13 Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, que realizam acompanhamento e formações para a comunidade escolar", diz, em nota.
"Aos estudantes também é assegurado o transporte entre a residência e a escola, além de um conjunto de atividades e recursos pedagógicos para garantir a acessibilidade, prestado em caráter complementar ou suplementar às atividades escolares, como, por exemplo, as salas de recurso multifuncionais", finaliza.
REGISTRADO
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), e o secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde do estado, David Uip, receberam convidados como a diretora da Faculdade de Medicina da USP, Eloisa Bonfá, e a presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Liedi Bernucci, para o pré-lançamento do documentário "Nós Contra o Vírus".
O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, na semana passada. A obra tem direção de Marcelo Poli e conta como o Centro de Contingência de São Paulo enfrentou a pandemia de Covid-19 —o estado foi o primeiro do país a aplicar uma dose da vacina contra o vírus.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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