O ódio e a visibilidade trans

de nossa Constituição Federal de 1988, que prima, há mais de 33 anos, por uma sociedade plural, livre de preconceitos e de discriminação, pelo respeito, pela dignidade, liberdade e igualdade. Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, a Corte enfrentou muitas das visibilidades reivindicadas e deu interpretação conforme à Constituição para declarar

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

Previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o Sistema Nacional de Educação (SNE) deveria ter sido instituído até junho de 2016. Passados mais de cinco anos do final do prazo, projetos relativos à sua criação tramitam de forma simultânea e acelerada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Seguindo esse ritmo, o SNE tem tudo

Ao excluir professor homem, educação infantil limita convivência com diferentes modos de ser

e organizando atividades, mostram-se às crianças diversas possibilidades de família. Quando uma escola é 100% feminina, a criança passa cinco vezes por semana, às vezes 8 horas por dia, com uma única referência, muitas vezes por preconceito, dificuldade e desinformação. Lion Santiago, pedagogo pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi professor da educação

É importante considerar vacina como obrigação, diz reitor sobre passaporte na USP

. Isso é uma confusão feita por muitos os alunos", exemplificou. Em várias universidades federais, por exemplo, é adotada a estratégia das bancas de heteroidentificação, em que um comitê avaliador indica se o candidato à cota deve ou não ser contemplado com a ação afirmativa. Carlotti Junior, porém, não detalhou se esse é o modelo que a universidade paulista tem no horizonte

'Censura do Inep ao Enem é mordaça de Bolsonaro', afirma senador

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) chamou de censura a ação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao Ministério da Educação, de tirar do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica, e também os microdados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) anteriores aos ano

Governo omite dados do Enem e gera preocupação entre especialistas

por uma ausência completa de políticas públicas", afirma o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT). Segundo ele, a bancada do PT na Câmara está preparando um requerimento de informações para o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro e pode articular sua convocação. Está sendo preparada também uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo

Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro

de casos de assédio moral, sobrecarga de trabalho, além dos questionamentos de caráter ideológico sobre a qualidade do trabalho dos seus técnicos, responsáveis pela elaboração e realização do Enem. Como esquecer o recente incêndio no Pantanal e a omissão e falta de apoio do governo federal ao seu combate? As áreas queimadas e desmatadas tiveram um aumento recorde

Iniciativa empresarial intensifica apoio a renovação de cota em universidade pública

No aquecimento do debate sobre a revisão da lei de cotas no ensino superior neste ano, a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que reúne dezenas de empresas brasileiras e multinacionais, deve intensificar o apoio à renovação das cotas. Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa, afirma que, neste ano, a ação das companhias que se declaram

Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado

'beleza', quero ver eles [prefeitos] entrarem com ação no STF", disse ao UOL. Embora o reajuste seja anunciado pelo governo federal, quem paga são os estados e municípios, responsáveis pela contratação da maioria dos professores da educação básica. O mês em que o reajuste é aplicado é diferente em cada cidade. O que prevê a legislação A Lei do Magistério prevê

Novo ensino médio: 7 coisas que começam a mudar na educação dos jovens

o momento, 22 Estados já têm referenciais curriculares aprovados e homologados para começar a colocar o novo ensino médio em prática nas redes estaduais de ensino, segundo o Movimento Pela Base Nacional Curricular. São eles: Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, explique nota técnica contra a obrigatoriedade do passaporte da vacina e da imunização de crianças contra a covid-19. O ministro também pediu pareceres da Procuradoria-Geral

Lewandowski vota contra portaria do MEC que proíbe exigência da vacina em universidades

nesta sexta-feira 11 contra a portaria do Ministério da Educação que proíbe a exigência do passaporte da vacina em universidades e institutos federais. A medida do MEC está suspensa desde 31 de dezembro, por decisão liminar do próprio Lewandowski , relator de uma ação apresentada pelo PSB contra o despacho do governo. Um dia antes, o Diário Oficial da União

Apeoesp aciona governo Doria na Justiça e pede aumento de 33% para professores

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governo de João Doria (PSDB) pedindo reajuste de 33.02% no salário base dos professores do estado para se adequar ao piso nacional da categoria. A entidade entrou com o pedido nesta quinta-feira (10), quando o governador

STF pede informações ao MEC e ao Congresso sobre orçamento de universidades

, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de cinco dias", determinou o ministro Luís Roberto Barroso, relator sorteado. A solicitação acontece após o PV (Partido Verde) entrar com uma ação no STF pedindo que o governo federal restabeleça o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2022. Reportagem do UOL mostrou que o orçamento previsto

STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais

da rede federal Na ação, o partido diz que o governo federal está descumprindo preceito fundamental ao prever repasse "muito abaixo do mínimo necessário" para o ensino público superior. Também diz que há risco de colapso financeiro das universidades e institutos federais se for mantido o valor previsto para este ano. Em sua decisão, Barroso diz que o assunto

PerifaConnection - Cotas, um acerto

de estudantes de baixa renda, negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública nas universidades federais e estaduais, por todo o país, deve-se a uma série de mudanças impulsionadas por políticas afirmativas implementadas nas últimas duas décadas. Atrelada a outras políticas de expansão e reestruturação universitária, como o Reuni —Programa de Apoio

Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'

A Frente Nacional dos Prefeitos afirma que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é "impraticável na maioria das cidades" brasileiras. A portaria do novo piso salarial foi assinada na sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O grupo

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O estado costumava pagar aposentados e pensionistas com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica e serve para combater a desigualdade regional e distribuir

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

RIO - O emprego pela prefeitura do Rio de R$ 10,3 bilhões, em 10 anos (2011-2021), de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para cobrir despesas com o pagamento de servidores aposentados e pensionistas — que recebem pelo Fundo de Previdência do Município (Funprevi) — está no centro de uma disputa judicial. Em ação movida

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

RIO — O emprego pela prefeitura do Rio de R$ 10,3 bilhões, em 10 anos (2011-2021), de aposentados e pensionistas — que recebem pelo Fundo de Previdência do Município (Funprevi) — está no centro de uma disputa judicial. Em ação movida pelo Ministério Público, a juíza Neusa Regina Larsen de Oliveira Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, julgou no fim de 2021