Política nacional de educação para equidade racial e quilombola (PNEERQ): diagnóstico e monitoramento

A Política Nacional de Educação para Equidade Racial e Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo articular programas e ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e quilombola, enfrentando desafios como o monitoramento da implementação das Leis n˚ 10.639/2003 e 11.645/2008. O diagnóstico foi realizado entre 21/03/2024 e 10/07/2024, com 98% de resposta

Plano estadual de educação do Mato Grosso do Sul (2014-2024)

, Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo metas e estratégias alinhadas às necessidades de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Representa uma política pública de Estado de extrema relevância para a implantação e implementação de ações eficazes e deve ser constantemente acompanhado e atualizado.

Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras

A promulgação da Lei n. 15.100, em 13 de janeiro de 2025, e a publicação da Resolução CNE/CEB n. 2, em 21 de março de 2025, que dispõem sobre a oferta de educação digital e de restrição ao uso pelos alunos de dispositivos digitais pessoais nos ambientes escolares, introduziram novas práticas relacionadas ao uso de tecnologias digitais nas atividades

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

o governo de Jair Bolsonaro. O diagnóstico que fiz da secundarização da pauta do ensino médio pelo governo Lula – além da crítica ao papel lamentável da bancada do PT na Câmara na votação do regime de urgência do PL n. 5.230/2023 – desagradou. Perfis anônimos em redes sociais me classificaram como ingênuo, burro, desonesto, recalcado. Questionaram a minha idade

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996

Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações, o ‘centrão da educação’

que exigiam a revogação da reforma, o Ministério da Educação não teve saída. Precisou abrir consulta pública, mediar antagonismos e elaborar um projeto de lei que melhora alguns pontos da atual reforma e mantém (ou piora) outros tantos. O conteúdo da minuta foi anunciado pelo governo no final de setembro, mas a apresentação do PL n. 5.230/2023 à Câmara dos Deputados

PL do Novo Ensino Médio: Repetiremos no futuro os erros do passado?

na oferta do ensino médio em todo o país. São vários os equívocos contidos no parecer. O PL Substitutivo que consta do relatório é praticamente uma reedição da Medida Provisória n. 746/2016 e da atual reforma do Ensino Médio. Contudo, foram justamente os problemas insanáveis da Lei n. 13.415/2017 que motivaram o governo federal a propor um PL para corrigi-los

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

mais de 400 redes (estaduais e municipais) ainda não receberam recurso, de acordo com Raquel. Conforme previsto na Portaria MEC n. 1.495/2023, o governo tem até 31 de dezembro de 2023 para empenhar e creditar o valor na conta das redes. "Aguardamos a disponibilidade orçamentária do governo federal para, assim que estiver disponível, a gente possa terminar a primeira

Governo trabalha em novas regras para piso de saúde e educação em 2025, diz secretário de Orçamento

do que foi feito em governos anteriores, quando revisões de programas sociais geraram volumes expressivos de economia. A pasta trabalha com um anteprojeto pronto até março do ano que vem, quando a lei que dá as diretrizes do Orçamento do país completa 60 anos. — Já houve esforços relevantes no passado, mas há uma diferença grande. Enquanto as experiências anteriores diziam

Fies: ministro diz que vai reduzir nº de alunos atendidos

, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior. "Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que prevê

Educação antirracista: escola, currículo e comunidade

, N. L. A questão racial na escola: desafios colocados pela implementação da Lei 10.639/03. In: MOREIRA, A. F.; CANDAU, V. M. (Orgs.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis: Vozes. 2013. p. 67-89. MUNANGA, K. Uma abordagem das noções de raça, racismo e etnia. Palestra proferida no 3º Seminário Nacional Relações Raciais

Enem 2023: aluna do novo ensino médio fará a prova sem ter tido Química, Física, Biologia, Sociologia, História e Geografia no 3º ano

entre ele e o Enem, já que "os conhecimentos e aprendizagens verificados nas provas" da prova "estão em consonância com o currículo" das escolas. Também afirmou que avaliará a necessidade de estabelecer novas diretrizes para a prova após a análise do projeto de lei do novo ensino médio pelo Congresso. O governo do RS e de SP informaram que criaram programas de reforço on

A reforma da reforma do Ensino Médio

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Com algum atraso, o governo Lula enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.230/2023 de "reforma da reforma" do Ensino Médio, solicitando que ele tramite em regime de urgência. De acordo com seus elaboradores no Ministério

Cotas abrem portas, dizem apoiadores da nova lei de acesso ao ensino

, quilombolas e de pessoas com deficiência (PcD), além de alunos que cursaram integralmente o ensino médio ou fundamental em escolas públicas. A revisão do texto ocorre 11 anos após a sanção da chamada primeira Lei de Cotas. O prazo de revisão (10 anos) está previsto na lei nº 12.711/2012. Opiniões O Projeto de Lei n° 5384, de 2020 de autoria da deputada Maria

Sala de aula é lugar de paz e segurança

à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a criação de Centros Integrados de Escuta Protegida em cada região do país, com equipe especializada para atender vítimas ou testemunhas de violência, com investimento de R$ 2,5 milhões. Celebramos também a sanção da lei n°14.679/2023 que incluiu a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças

ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei", reforçou. Abusos vetados A resolução n° 232, do Conselho

Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger

, que esteja alinhado com o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. O que a gente vê é um problema também de desvalorização pelas prefeituras, porque quem financia e cria as condições materiais do trabalho dos conselheiros são as prefeituras. Tem uma lei municipal que regulamenta esses conselhos, existe uma verba que é destinada, se decide quanto que eles recebem, o tipo

PL 3035 gera briga sobre assistente terapêutico na escola

A previsão de assistentes terapêuticos para acompanhar alunos autistas dentro da escola é a principal causa de divergência sobre o Projeto de Lei n° 3035/2020, que trata da educação inclusiva e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. As audiências públicas a respeito dessa proposta começaram nesta nesta segunda-feira, 4, em São Luís (MA

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

legislação nacional, no que diz respeito à educação inclusiva nas escolas, já é bastante qualificada e robusta, tendo como grande referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "O que o ensino inclusivo do País mesmo é o cumprimento das leis em vigência. O projeto de Lei n° 3.035 traz pontos que permitem entendimento totalmente diferente da lei