A previsão de assistentes terapêuticos para acompanhar alunos autistas dentro da escola é a principal causa de divergência sobre o Projeto de Lei n° 3035/2020, que trata da educação inclusiva e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. As audiências públicas a respeito dessa proposta começaram nesta nesta segunda-feira, 4, em São Luís (MA).
Não há decisão a respeito desse item, afirma o relator do PL, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), em entrevista exclusiva ao blog Vencer Limites e à coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado.
A coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (LEPED/UNICAMP), Maria Teresa Eglér Mantoan, é contrária à presença do atendente terapêutico na escola. "Clínica tem de ser feita na clínica. Escola não é lugar para esse tratamento", diz.
Professora do programa de pós-graduação em Educação da Unicamp, ela também critica o substitutivo apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), "à revelia do posicionamento da CNEEPEI, propondo um plano de ensino individualizado para os alunos da educação especial.
"Tal instrumento diferencia-os pela deficiência, o que constitui crime de discriminação. Pais, responsáveis e todos aqueles que lutam pela educação inclusiva precisam estar atentos a essa cilada. Inclusão tem a ver com novos tempos e modos de se fazer educação, em que todos os alunos, indistintamente, têm direito de aprender, segundo suas capacidades, como diz a nossa Constituição", explica.
"Outro problema grave é que o MEC suprime o Plano de Atendimento Educacional Especializado, previsto na LBI (Art.28, Inc VII). Este é o legítimo instrumento da PNEEPEI. Ainda, o MEC abriu mão da prerrogativa de analisar o PL e de se posicionar contrariamente. Em vez disso, de maneira oportunista, apresentou um substitutivo, que, na prática, extermina a PNEEPEI, ou seja, o mesmo MEC que publicamente se comprometeu a retomar essa política está agindo deliberada e sorrateiramente para provocar o seu fim", afirma Maria Teresa Eglér Mantoan.
Alexandre Mapurunga, diretor técnico da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), também é contrário à presença dos atendentes terapêuticos na sala de aula. A instituição publicou um manifesto contra o PL.
Na semana passada, Mapurunga participou de uma reunião da CNEEPEI, em Brasília, e teve uma discussão com o deputado Duarte Jr. sobre judicialização.
Famílias de autistas que defendem a presença do assistente terapêutico na escola também estão se posicionando e lutam para que essa função permaneça prevista no PL 3035.
A contabilista e advogada Carla Betin, que comanda o projeto Autismo Legal, chama a atenção para o desconhecimento sobre a função do assistente terapêutico.
Renata Fridman, advogada, fundadora da Rede do Abraço e mãe de uma criança com a Síndrome do X-Frágil, condição genética causadora da deficiência intelectual e autismo, afirma que não há representatividade suficiente por parte das entidades que compõem a Comissão da Educação Especializada na Perspectiva Inclusiva
"Não experimentam nossa realidade, ainda que vivenciem deficiências de maior nível de comprometimento. Salvo a Abraça, não foram chamadas pessoas neurodivergentes com deficiência nível dois e três de suporte ou seus responsáveis para dialogar. Considerando o público-alvo do PL 3035, tais entidades não poderiam nem deveriam bandeirar pela exclusão dos acompanhantes terapêuticos, ponto tão crucial para a acessibilidade educacional dos nossos filhos na rede regular de ensino", argumenta Fridman.
Priscila Boaventura, advogada, obteve neste ano o direito ao assistente terapêutico por meio de liminar judicial. "Meu filho autista, de 7 anos, tem associado o diagnóstico de Transtorno Opositor Desafiador (TOD). Além de todos os prejuízos de comunicação e de interação social, em razão do TOD, tem também um perfil excessivamente rígido, de desobediência, hostilidade, o que ocasiona sérios problemas ligados ao modo como ele reage aos processos rotineiros e disciplinares do cotidiano. Assim, o médico psiquiatra que o acompanha prescreveu a necessidade de suporte terapêutico comportamental no ambiente escolar. A escola, no entanto, não permitiu a entrada da assistente terapêutica supervisionada por equipe de especialistas em ciência comportamental e, por esse motivo, ingressei em juízo em fevereiro de 2021. Foram quase dez meses para conseguir uma liminar que permitisse o ingresso da AT na escola. A sentença foi publicada somente agora, em agosto de 2023. Não preciso nem dizer o quanto chorei e sofri pelo descaso com o desenvolvimento do meu filho, mas hoje o menino que se comunicava gritando e se jogando no chão, que não atendia a nenhum comando dado pelas professoras se não fosse de seu interesse, que não fazia a menor questão de ficar próximo aos colegas, começou a dizer 'não quero', 'agora não, por favor', senta para ouvir histórias na roda, convida os colegas, que se tornaram amigos, para brincar, copia as atividades no caderno de acordo com o que é proposto pelas professoras. Enfim, adquiriu comportamentos necessários para aprender, inclusive, já lê. Obviamente, ainda necessita de muito suporte".
