Inclusão e educação financeira: um pilar para o desenvolvimento sustentável na América Latina

regulatórios, como a falta de estratégias de dados abertos e legislações sobre taxas de juros máximas que limitam o acesso ao crédito de populações de alto risco. Os bancos multilaterais desempenham um papel crucial na promoção de políticas de inclusão e educação financeira, e é necessária a coordenação com os governos para impulsionar ações prioritárias

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade cultur...

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação das de...

O profissional de apoio escolar e a inclusão educacional de estudantes com deficiência

Neste caderno, aborda-se a chegada dos profissionais de apoio escolar nas escolas, no cumprimento da legislação vigente e como parte das estratégias para a implantação e qualificação das políticas educacionais inclusivas. Examina-se o serviço prestado por esses profissionais, as expectativas da sua atuação no ambiente escolar, e a formação inicial

O que a história de duas mulheres negras ensina sobre educação e direitos humanos

2019, a lei permitia a união de homens adultos com menores de idade. A legislação passou a punir com pena de até 12 anos e multa o adulto que se casar com uma criança. "Eu trabalhei muito para que essa lei fosse revista", conta Énia. A escritora contou ter sido vítima do decreto que obrigava adolescentes grávidas a estudar apenas à noite, política revogada

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da AGU, porém, a restrição não pode ser para todo conteúdo. > Na manifestação apresentada nesta quinta-feira (11), Jorge Messias pontua que "o direito parental somente pode ser aplicado a atividades pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas ou que extravasem a base curricular mínima exigida pela legislação federal de diretrizes e bases da educação

Mauá e IFSP promovem capacitação sobre racismo no ambiente escolar

profissionais preparados para identificar e combater o racismo dentro da escola é essencial para construirmos uma educação verdadeiramente inclusiva. Quando capacitamos nossos educadores, damos um passo decisivo para garantir que cada criança tenha um ambiente de respeito, igualdade e oportunidades para aprender e crescer", analisou. A formação atende à legislação

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

da oferta. Os indicadores da avaliação nacional da educação superior na graduação servirão de base para a regulação e a supervisão da oferta educacional. Financiamento O PLP 235/19 incorpora iniciativas federais constantes de outras legislações para financiar o acesso à educação superior, como programas de financiamento estudantil por meio de subsídios

Projeto de lei institui 'intervalo bíblico' nas escolas é aprovado no Recife

no Recife, que os vereadores determinem o formato e é por isso que a legislação de Justiça tirou esse artigo. Mas foi garantido, no final, o seguinte: que todo aluno não pode sofrer, de forma alguma, perseguição religiosa no ambiente escolar", disse. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias 50 vídeos

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

, sem intencionalidade educacional. Com o tempo, a escola se consolidou como uma das invenções mais importantes da humanidade. Universalizada ao longo dos séculos, tornou-se espaço central de organização social e de formação dos sujeitos, sendo constantemente disputada por diferentes grupos. Allison Shelley/EDUimages Reivindicação e direito Grande parte da legislação

David Rodrigues: uma escola de direitos e deveres humanos

para a aprendizagem e participação de todos. Outra questão é a do diagnóstico (‘o laudo’). Há pouco tempo ouvi no Brasil uma comunicação de um adulto com autismo que dizia orgulhosamente: "Tive de lutar muito pelo meu laudo e finalmente consegui". Achei estranho… como é que a vitória tinha sido por ter um laudo e não por ter uma vida feliz e bem-sucedida. Na legislação

Resolução conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 - Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional

A Resolução Conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de São Paulo para o período de 2025-2028. A resolução abrange a oferta de educação escolar (Ensino Fundamental, Médio e Superior) e não escolar (atividades de leitura, culturais, esportivas e profissionalizantes) para pessoas...

Novo Ensino Médio une formação técnica, cultura e experiências reais

entre os itinerários de formação técnica e profissionalizante destacam-se a Formação Docente (antigo Magistério) e os cursos técnicos de Informática e Design Gráfico . Temos priorizado não só aquilo que a legislação brasileira oferece, mas o que as empresas da região demandam, sobretudo em termos de soft skills e modus operandi . Para além da sala de aula

Capital cria prova e índice semelhante ao Ideb para avaliar rede municipal de educação

(27) o decreto que oficializa o programa, estabelecido em legislação proposta pelo então prefeito Nelson Marchezan e aprovada há cinco anos . Um indicador semelhante ao Ideb, o Idepoa (Índice de Desenvolvimento da Educação de Porto Alegre), também foi estabelecido para sintetizar os resultados obtidos pelas escolas. O secretário da Educação, Leonardo Pascoal

Escolas de SP terão que adaptar sinal do recreio e permitir lanche próprio para alunos com autismo e deficiência

na inclusão escolar. "Muitas dessas ações poderiam ter sido adotadas por bom senso, mas agora, como lei, acredito que tornarão o ambiente escolar muito mais inclusivo", disse. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em 120 dias.

Tarcísio sanciona lei que autoriza alunos com deficiência a levarem lanche

é um comportamento comum em pessoas com autismo, por exemplo, conforme mostrou reportagem do UOL. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e passa a valer após 120 dias de sua publicação. Os responsáveis devem apresentar laudo médico atestando o diagnóstico. A legislação prevê que o documento deve conter um relato resumido sobre a seletividade ou alergia

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

a legislação avança, a realidade das creches e das profissionais que nelas atuam revela uma contradição dolorosa. As educadoras infantis, que são em sua esmagadora maioria mulheres (97% segundo o Censo Escolar 2022), com formação superior e aprovadas em concursos públicos, enfrentam condições de trabalho que não condizem com a importância estratégica de sua função

MP vai investigar expansão das escolas cívico-militares de Zema

orçamentária, legislação e o governo Zema ignorou tudo isso para fazer um palanque pré-eleitoral", afirmou. Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia Além do MP, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já recomendaram a suspensão da expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares. Durante a sua cerimônia de posse

Como o Pé-de-Meia ajuda jovens a concluir o ensino médio

. Isso garante que o suporte chegue realmente a quem mais precisa, promovendo justiça social no acesso à educação. Vale destacar que, além dos jovens matriculados no ensino médio tradicional, o programa também inclui estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outros casos específicos determinados pela legislação. Neste contexto, a inclusão de diferentes públicos

Educação infantil: falta de acesso e qualidade impede o Brasil de cumprir as metas do PNE

. Apesar das defasagens, o país conta com uma série de ações e legislações voltadas para a infância. "O Brasil tem um histórico de ser bom formulador de políticas públicas, que são excelentes no papel, mas que, infelizmente, não se concretizam na prática. Por isso, o acompanhamento e o engajamento ativo na implementação dessas políticas são essenciais", afirmou