Governo Tarcísio lança ensino médio para jovens e adultos com uma aula presencial por mês

e adultos" a modalidade deve ter ao menos 50% da carga horária ministrada de forma presencial. A resolução do CNE não tem força de lei e o estado pode criar uma legislação própria para essa modalidade. "Apesar de não ser ilegal, São Paulo está seguindo na direção contrária do que foi definido como a oferta de uma educação de qualidade para o restante do país", diz

Escola em tempo integral deve ter jornada mínima de 35 horas semanais

os resultados da avaliação às unidades escolares da rede de ensino, de forma sistematizada. O prazo para que as secretarias de educação de estados e municípios atualizem ou criem suas próprias regras, por meio de legislação local, voltada à educação integral em tempo integral é de até 180 dias.

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

-MG, é uma reversão de recursos de multas e indenizações pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista e arrecadado pelo órgão. Essas arrecadações são destinadas a investimentos, projetos e iniciativas sociais. A proposta do Projeto Reverbera foi apresentada pelo AIC ao Ministério e aprovada por meio de edital. "Queremos dar uma contribuição

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete a...

Restrição a celular nas escolas melhora atenção e convivência, mas uso pedagógico ainda é desafio

) - Rafaela Araújo/Folhapress A lei nacional não especifica como os celulares devem ser guardados pelos alunos durante o período escolar. Diz somente que o uso deve ser proibido em todos os espaços. Em São Paulo, maior rede de ensino do país, a regra é mais explícita. A legislação paulista, sancionada ainda em dezembro, diz que os aparelhos devem ser guardados

MG descumpre nova lei do ensino médio e reduz carga horária de alunos, aponta estudo

ou 60); adoção de aulas a distância em desacordo com a legislação; inclusão de atividades extraescolares como parte da carga horária letiva. A nova legislação, sancionada em julho de 2024, determinou a recomposição da carga horária da FGB, a formação geral básica, que havia sido reduzida para 1.800 horas pela reforma de 2017 . A medida visava garantir

MEC de Lula e Camilo patina na transparência

evento público. Mas o MEC também não atualiza a agenda pública do ministro com antecedência. O MEC diz que há "compromisso com a transparência irrestrita em todas as suas instâncias e autarquias" e a publicidade da agenda do ministro segue o previsto na legislação.

Intercâmbio, dupla diplomação e parcerias globais: escolas do RS investem em internacionalização

(investigação policial) e, futuramente ingressar na polícia canadense. Por isso, além das universidades nos EUA, ele pretende se inscrever para instituições no Canadá.  Ao longo do curso, os estudantes são desafiados a preparar essays (ensaios), dissertar sobre assuntos relacionados à legislação norte-americana, fazer provas, exercícios e questionários.

Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

A Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1, de 21 de março de 2025, institui o Programa Escola que Protege - ProEP, com a finalidade de operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave. O documento define os objetivos principais do ProEP/Snave, que incluem contribuir para a formação continuada dos profis...

Formação inadequada e carreira pouco atrativa reduzem qualificação de professor

para combater o problema. A legislação atual estabelece que a licenciatura dos professores tenha, no mínimo, 400 horas de estágio dentro de uma escola. "É pouco. Mas o pior é que nem essa carga horária está sendo feita pela maioria", afirma Rocha, citando estatísticas do Inep que apontam que apenas 19% dos professores em formação cumprem a experiência em sala de aula

MEC abre inscrições para a Prova Nacional Docente

/en/web/dou/-/edital-n-72-de-16-de-junho-de-2025-636578606 Preparação para a prova A prova será composta por 81 questões no total: 30 de Formação Geral Básica, com temas como conhecimentos pedagógicos, legislação educacional e realidade cultural brasileira, e 50 questões específicas da área de atuação do professor. Também haverá uma dissertação baseada

Seis meses após lei que restringe uso de celular em escolas, instituições registram melhora no desempenho e queda no cyberbullying

o nível adequado em matemática, enquanto no 8º ano o avanço foi de 32%. Além da melhora no rendimento, a proibição também parece ter ampliado a interação entre os alunos nos intervalos. Um levantamento do IBGE com 210 estudantes do Distrito Federal revelou que 66% perceberam aumento na comunicação entre colegas desde a entrada em vigor da nova legislação

Nova lei endurece as penas para crimes de violência escolar

de um dos espaços mais sensíveis da sociedade. A nova legislação modifica o Código Penal, inserindo uma agravante genérica para qualquer crime cometido nas dependências escolares. Isso significa que a pena poderá ser aumentada independentemente do tipo penal envolvido, bastando que o fato ocorra dentro de uma escola, faculdade ou creche. Além disso, o homicídio cometido

A escuta atenta como princípio para a organização da formação continuada de gestores escolares e professores

A legislação brasileira valoriza a participação social nas escolas, destacando a gestão democrática e a escuta ativa como fundamentos no ensino público e em instâncias decisórias. A formação integral dos sujeitos e a participação devem estar presentes desde o planejamento pedagógico até as políticas educacionais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Diretores escolares: por que a seleção com critérios técnicos é essencial

na legislação. Uma boa gestão Diferente da indicação política, em que a pessoa pode ser apenas um amigo de um vereador ou dos professores, o processo seletivo garante a qualidade do diretor, analisa Anna Penido, diretora-executiva do Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação. "Um professor ruim prejudica uma turma. Um diretor ruim prejudica a todos

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere ao Ensino Médio. O Conselho Nacional de Educação iniciou a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, incluindo diretrizes para o aprofundamento nos itinerários formativos de cada área do conhecimento. A revisão das D...

Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborou diretrizes para a qualidade da educação infantil, revisando e atualizando parâmetros de 2006. Instituído pela Indicação CNE/CEB nº 2 (2021) e recomposto por portaria em 2022 e 2024, o grupo de conselheiros e entidades educacionais visa valorizar avanços, ciência e movimentos sociais, abordando temáticas de infr...

Prouni abre inscrições para bolsas do 2º semestre de 2025; veja detalhes

parcial Pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; Ou professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia Para ser elegível à bolsa integral, que cobre o valor total da mensalidade, o candidato deve comprovar uma renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 2.277) por pessoa

Senado aprova projeto de Luizianne que eleva presença da agricultura familiar na merenda escolar

para os estudantes, ao mesmo tempo em que impulsiona a produção local de alimentos, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. É + que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e documentários + reportagens interativas + colunistas exclusivos Assine agora Atualmente, a legislação exige que 30% dos recursos do Pnae sejam utilizados na compra

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

como imposição legal rígida, razão pela qual defendo a retirada da sua fórmula de cálculo da legislação. A regulamentação não deve vincular de forma obrigatória padrões financeiros que possam gerar judicialização ou impor responsabilidades excessivas a estados e municípios. A definição e atualização dos parâmetros do CAQ devem ser realizadas nas instâncias