MEC lança selo Maria da Penha para premiar iniciativas pedagógicas sobre direitos humanos e gênero

da Penha, que dá nome à lei, atentou para a efetiva implementação do artigo da legislação que prevê destaque nos currículos escolares aos temas dos direitos humanos, da equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. "Somente através da educação podemos transformar a cultura machista e patriarcal

Professores do RS conquistam direitos em decisões judiciais

para a elevação da qualidade educacional, permitindo que os professores possam dedicar tempo suficiente à preparação de suas atividades pedagógicas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alinhou as normas estaduais com a legislação federal por meio do Decreto Estadual nº 49.448/2012, que especifica a distribuição da carga horária dos professores. De acordo

Melhoria na formação de docentes eleva aprendizado na educação infantil

que foram disponibilizadas 6.369 vagas neste ano nas Emeis e que, ao todo, a Reme atende cerca de 105 mil alunos. Em 2023, esse total era de 108 mil estudantes. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade do ensino para indivíduos de quatro a 17 anos. Porém, essa mesma legislação não abrange o ensino infantil

Educação bilíngue facilita admissão em universidades no exterior

). A matriz curricular atende à legislação educacional brasileira, com aulas em língua portuguesa, e à legislação alemã, conforme o programa de educação do Estado de Baden-Württemberg. No currículo internacional, também estão incluídas aulas de inglês. Após concluir os doze anos de escolarização exigidos pela legislação brasileira, o aluno realiza um ano adicional

Como a merenda escolar impacta alunos e filhos de agricultores

, se os insumos acabam, é comum a merendeira repor o que falta do próprio bolso. Distorções do programa também são frequentes, quando, por exemplo, o município compra um único tipo de produto, como suco de fruta ou geleia, para não desrespeitar a legislação. Ao mesmo tempo, as famílias produtoras também estão sujeitas a lidar com atrasos e calotes na hora do pagamento

Só 8% das cidades brasileiras abordam questões raciais na formação dos professores, aponta pesquisa

que sete em cada 10 Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03. A legislação foi promulgada há 20 anos para promover a educação antirracista nas escolas, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. Os resultados

MPPB ajuíza ação para garantir retorno de aulas presenciais em escolas estaduais

ou híbrido. O retorno integral das aulas presenciais foi determinado em abril de 2022, após a pandemia de Covid-19. "Há mais de dois anos, há escolas que estão funcionando em formato contrário à legislação, fugindo da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus", criticou a promotora. Na ação, a promotora Ana Raquel Beltrão também afirma que há

Por que o ensino a distância brasileiro precisa mudar

, o tempo mínimo agora é de 3.200 horas para cursos de licenciatura. "A exigência do estágio permeia vários pontos, acompanhamento, carga horária. E quase nada disso é monitorado e fiscalizado de fato", reforça o professor Bruno Marques, referência nas áreas de didática e legislação educacional. Foi depois de uma graduação de cinco anos em Ciências Biológicas

Processos envolvendo Fies triplicaram de 2022 para 2023: 'minha mãe vendeu uma casa de R$ 350 mil para eu cursar medicina'

, entre outros assuntos. Houve média de 86 novas ações por dia em 2023, número que é de 112 processos diários em 2024. Para Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação do escritório VLV Advogados, estão entre os motivos para crescimento dos processos crise financeira, mudança na legislação com o Novo Fies e questionamento a regras para o estudante ter

A falsa antinomia entre ensino público e privado

legítima, conforme a legislação de cada país, e contribuem para o desenvolvimento dos empreendimentos mais bem-sucedidos nas sociedades em que atuam. Senão, seria como se a Universidade da Califórnia, em Berkeley, que é pública, questionasse o papel da Universidade Stanford, ou do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que são instituições privadas. Há três

Mais de 8 mil presos estão inscritos no Encceja 2024

prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, é uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um", disse. A parceria entre a Polícia Penal e os NEEJAs é uma das diversas medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que servidores técnicos

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

", conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades ligadas à educação. O CNE visa a formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Ao todo, o Conselho tem 24

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

de ensino com maiores desigualdades. O objetivo é alcançar todas as cidades do Brasil. Atualização da Lei de Cotas: a nova legislação incluiu estudantes quilombolas como beneficiários das cotas e reduziu o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso na educação superior por meio do perfil socioeconômico. Antes o valor exigido

RS tem 10% de jovens que não estudam nem trabalham; cenário é pior entre pobres, negros e mulheres, diz estudo | GZH

sociais. O próximo deverá abordar diferentes formas de violência que impactam esse público, sempre partindo da compilação e tabulação de dados oficiais que, quase sempre, ignoram a fatia específica de quem está na faixa etária destacada pela legislação federal. O cenário dos jovens no RS Proporção de gaúchos entre 15 e 29 anos na população vem caindo 2013 24,1

Educação e saúde desafiam candidatos

Educação, saúde, saneamento básico, mudança climática e violência estão entre os temas que seguirão desafiando prefeitos eleitos, ou reconduzidos ao cargo, nas eleições de outubro próximo. De acordo com a legislação vigente, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – por meio

Por que o Brasil só cumpriu 20% das metas do Plano Nacional de Educação

em educação dos países citados acima é similar ao do Brasil. E qual a razão então para tanta diferença? Justamente o cumprimento correto da legislação. Finlândia, Cingapura, Coreia do Sul, Vietnã e Estônia possuem e cumprem programas de formação de professores rigorosos e de alta qualidade; usam os recursos destinados à educação de forma eficiente e eficaz; e praticam

Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros

em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Conheça os novos conselheiros do CNE: Câmara de Educação Básica Antonio Cesar Russi Callegari Sociólogo e pós-graduado

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

pela nova legislação, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um guia com as dúvidas mais frequentes e suas respostas. Veja abaixo as informações principais: Como será a implementação da nova lei? A lei determina que os sistemas de ensino iniciem a implementação das novas diretrizes para o ensino médio a partir de 2025, começando com a primeira série. Em 2026

Por que o Plano Nacional de Educação cumpriu apenas 20% de suas metas?

, promovendo uma aprendizagem mais profunda e significativa. Não apenas quanto, mas como Interessante notar também que, em termos de percentagem do PIB, o investimento em educação dos países citados acima é similar ao do Brasil. E qual a razão então para tanta diferença? Justamente o cumprimento correto da legislação. Finlândia, Singapura, Coreia do Sul, Vietnã

Ensino domiciliar no debate entre conservadorismo e liberdade

Domiciliar (Aned) anuncia 35 mil famílias praticantes do homeschooling no país. O caso ganhou notoriedade na última semana depois da repercussão da ação contra os pais por violarem normas de proteção à criança e ao adolescente. A legislação brasileira estabelece a matrícula obrigatória em instituições de ensino para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. O ofício