A Resolução Conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de São Paulo para o período de 2025-2028. A resolução abrange a oferta de educação escolar (Ensino Fundamental, Médio e Superior) e não escolar (atividades de leitura, culturais, esportivas e profissionalizantes) para pessoas privadas de liberdade, visando à ressocialização e ao desenvolvimento pessoal e profissional. Inclui práticas pedagógicas específicas para cada regime prisional e promove parcerias com diversos órgãos estaduais para implementação eficiente.
Legislação e Instrumentos Legais
Resolução conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 - Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional
Sobre o documento
- Título original: Resolução conjunta SAP-SEDUC nº 130/2024 - Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional
- Data de publicação: 2025
- Autor(es): Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo | Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Organizadora) | Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (Organizadora) | Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Organizadora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 53 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público