O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são discutidas as políticas federais de educação integral e apresentadas as diretrizes do ETI, instituído em 2023, visando à criação de matrículas nessa modalidade, na educação básica pública brasileira.
Curso
O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos
Sobre o documento
- Data de publicação: 2025
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação e do Desporto (Realizadora) | Universidade Federal da Bahia (Realizadora) | Universidade Federal do Pará - UFPA (Realizadora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Curso
- Tamanho: 34 páginas
- Edição: Módulo 1
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição