PALAVRA-CHAVE BUSCADA
163 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
São Paulo vai exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para alunos da rede estadual
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
(Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação seja obrigatória, já que é recomendada pelas autoridades sanitárias. A vacina também conta com a recomendação do Ministério da Saúde. A medida vai ao encontro da posição do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que pede a todos os órgãos do Ministério Público que torne
Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina
Volta às aulas tem testes, 'mapa' da vacina e máscaras reforçadas
- 28/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
tenham de ser interrompidas. No Colégio São Luís, na zona sul, famílias devem preencher uma ficha com o envio do comprovante de vacinação contra a covid-19 dos alunos. A escola lembra que, "segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação das crianças é obrigatória". O de funcionários também é checado semanalmente para verificar a adesão à terceira dose
Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda
- 14/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19. AdChoices ADVERTISING O magistrado explica que é ilegítima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas
Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças
- 13/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia
- 09/12/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento
Novas exigências de projeto de lei sobre aulas em casa preveem regras como na escola
- 15/11/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga a contratação de professores. Assim, os próprios pais podem. dar as aulas Conteúdos Os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC
Brincar ao ar livre nunca foi tão urgente, dizem especialistas
- 12/11/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
"Brincar é a primeira festa que a vida nos oferece. Depois vem o sonho." A importância da brincadeira não está registrada só na literatura, como na definição do escritor moçambicano Mia Couto. Brincar é um direito previsto em lei pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): o artigo 16 ressalta a necessidade de "brincar, praticar esportes e divertir
Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa
- 28/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas adotassem a educação domiciliar para seus filhos. Além disso, o pai ou a mãe da criança deveria ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educação domiciliar. A priorização do homeschooling na agenda do Congresso
É preciso ouvir as crianças como se não houvesse amanhã
- 14/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
vocabulário para se expressar ou descrever as agressões e abusos a que são submetidos. Por isso cabe aos adultos fazer essa mediação, observar sinais, acolher as queixas e denunciar. Temos leis que foram pensadas e escritas para proteger as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o que diz a Constituição de 1988 e, em seu artigo
O desafio da ressocialização
- 09/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
mínimas de salubridade. Essa realidade replica-se país afora e acarreta violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um estado da região Sudeste, quase 20% dos centros não têm chuveiro com água quente e, em 66%, as visitas dos familiares ocorrem em locais inadequados. Em outro, no Sul, 80% dos centros não possuem sala
Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades
- 01/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
é uma estratégia inteligente para fazer política de qualidade", avalia Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular). A especialista lembra que as crianças, como cidadãs, também têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
As políticas públicas e a educação
- 25/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
da pessoa humana ocorre durante a vida toda, seja no tempo da infância ou da idade avançada. Por isso, tornaram-se relevantes certas leis diretamente ligadas a este conceito, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, o Estatuto do Idoso, de 1994, além de políticas específicas acerca da inclusão social em diversos segmentos
E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?
- 10/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no início dos anos 1990. Ainda que a evolução na garantia de direitos tenha sido visível desde então, certamente é necessário ir além. Leia Também Abuso sexual contra crianças: um crime que acontece dentro da família Vários são os fatores que precisam ser compreendidos para interpretar essa questão, assim como também
Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
, sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. Nas ações, a defesa de Lara afirma que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação
'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, autonomia, valores e crenças desses jovens", justifica a advogada Tatiane Hott, responsável
Por uma Educação inclusiva
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
a recusa aos órgãos competentes pelos respectivos sistemas de ensino e ao Ministério Público. (art. 7º) Em síntese: A legislação sobre educação inclusiva no Brasil vigente tem seu marco na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA") – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; na Lei
O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro
- 18/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
e igualitária, presente no Plano Nacional de Educação, fruto de uma construção da sociedade civil alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto afirma que é dever do Estado (e não apenas dos pais, como sugeriu o ministro Ribeiro) assegurar à criança e ao adolescente o "atendimento educacional especializado aos portadores
Marina Helou - 31 anos do ECA
- 17/07/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
No dia 13 de julho celebramos os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem dúvidas um dos marcos mais importantes no país. A proteção e garantia dos direitos de meninos e meninas no Brasil deve ser uma responsabilidade compartilhada entre governos, parlamento e a sociedade de modo geral. E apesar de constituir uma legislação tão significativa
Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA
- 13/07/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção