Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

vacinadas de comparecer às aulas? Não existe uma diretriz nacional sobre a necessidade do passaporte da vacina da covid-19 para que crianças possam frequentar as aulas. O advogado Ariel de Castro Alves ressalta, no entanto, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação infantil. "As escolas precisam exigir o comprovante

Dez redes públicas voltam às aulas 100% presenciais nesta semana, após dois anos de ensino remoto ou híbrido

há nenhuma exigência do tipo. Tracey Burns:‘Desigualdade educacional vai aumentar entre países e dentro deles’, diz pesquisadora chefe da OCDE sobre o Pisa Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação

Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade

individuais", além de contrariar "até mesmo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que garante ao paciente o direito de ‘recusa terapêutica’ proposta em tratamento eletivo", a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, no entanto, afirma no parágrafo 1º do artigo 14: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos

Doria diz que há 365 escolas habilitadas para vacinar crianças contra Covid no estado de SP

uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é a Covid, é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19

São Paulo vai exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para alunos da rede estadual

(Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação seja obrigatória, já que é recomendada pelas autoridades sanitárias. A vacina também conta com a recomendação do Ministério da Saúde. A medida vai ao encontro da posição do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que pede a todos os órgãos do Ministério Público que torne

Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público

, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina

Volta às aulas tem testes, 'mapa' da vacina e máscaras reforçadas

tenham de ser interrompidas. No Colégio São Luís, na zona sul, famílias devem preencher uma ficha com o envio do comprovante de vacinação contra a covid-19 dos alunos. A escola lembra que, "segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação das crianças é obrigatória". O de funcionários também é checado semanalmente para verificar a adesão à terceira dose

Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda

Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19. AdChoices ADVERTISING O magistrado explica que é ilegítima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas

Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Novas exigências de projeto de lei sobre aulas em casa preveem regras como na escola

, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga a contratação de professores. Assim, os próprios pais podem. dar as aulas Conteúdos Os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Brincar ao ar livre nunca foi tão urgente, dizem especialistas

"Brincar é a primeira festa que a vida nos oferece. Depois vem o sonho." A importância da brincadeira não está registrada só na literatura, como na definição do escritor moçambicano Mia Couto. Brincar é um direito previsto em lei pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): o artigo 16 ressalta a necessidade de "brincar, praticar esportes e divertir

Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa

por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas adotassem a educação domiciliar para seus filhos. Além disso, o pai ou a mãe da criança deveria ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educação domiciliar. A priorização do homeschooling na agenda do Congresso

É preciso ouvir as crianças como se não houvesse amanhã

vocabulário para se expressar ou descrever as agressões e abusos a que são submetidos. Por isso cabe aos adultos fazer essa mediação, observar sinais, acolher as queixas e denunciar. Temos leis que foram pensadas e escritas para proteger as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o que diz a Constituição de 1988 e, em seu artigo

O desafio da ressocialização

mínimas de salubridade. Essa realidade replica-se país afora e acarreta violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um estado da região Sudeste, quase 20% dos centros não têm chuveiro com água quente e, em 66%, as visitas dos familiares ocorrem em locais inadequados. Em outro, no Sul, 80% dos centros não possuem sala

Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades

é uma estratégia inteligente para fazer política de qualidade", avalia Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular). A especialista lembra que as crianças, como cidadãs, também têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

As políticas públicas e a educação

da pessoa humana ocorre durante a vida toda, seja no tempo da infância ou da idade avançada. Por isso, tornaram-se relevantes certas leis diretamente ligadas a este conceito, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, o Estatuto do Idoso, de 1994, além de políticas específicas acerca da inclusão social em diversos segmentos

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no início dos anos 1990. Ainda que a evolução na garantia de direitos tenha sido visível desde então, certamente é necessário ir além. Leia Também Abuso sexual contra crianças: um crime que acontece dentro da família Vários são os fatores que precisam ser compreendidos para interpretar essa questão, assim como também

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

, sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. Nas ações, a defesa de Lara afirma que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, autonomia, valores e crenças desses jovens", justifica a advogada Tatiane Hott, responsável