Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

. Em primeiro lugar, cabe pontuar que as instituições de ensino apresentam, em sua maioria, um sistema pouco inclusivo. Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) atenda a Convenção do Direito da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006 pela ONU, sua finalidade encontra obstáculos, seja na estrutura escolar vigente, seja na falta de preparo do corpo docente. Prova disso

MEC não pode alterar educação especial sem o devido debate, adverte MPF

e Pestalozzi entre elas – e do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência. O ministério chegou a anunciar uma consulta pública sobre as propostas para a alteração da política. Prevista para o final de junho, acabou suspensa diante de manifestações de diversas entidades. Sem transparência Excluído da reunião ministerial, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino

Ministro apresenta panorama sobre educação especial e discute necessidade de atualização

a essa área editados após 2008, como o decreto 6949/2009 que promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência; a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 13.146/2015, que institui

Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva

reiterado com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os autores defendem que não cabem mudança de conceito e privação de direitos, com consequências gravíssimas no que diz respeito à vida independente e autonomia. E destacam ainda que a educação é direito indisponível e inalienável; que a criança deve estudar, com os pais

Ações do MEC apoiam ensino de qualidade a alunos com deficiência

o acesso a todos os seus direitos, especialmente à educação de qualidade e inclusiva. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, em 2015, promulgou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

“Práticas de educação inclusiva têm surgido em todo o País”

eles, merece destaque o direito à educação em sistemas de ensino inclusivos. Essa lei reflete as diretrizes e preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência publicada pela ONU, considerado o principal documento internacional sobre o tema e assinado por mais de 100 países. #blogVencerLimites – Quais as principais barreiras para o acesso da pessoa

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

da Corte tiveram inegável impacto no pronunciamento final sobre a matéria, em especial no sentido de reconhecer que à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, por consequência, da Constituição da República, o ensino inclusivo em todos os níveis de educação não é algo estranho ao nosso ordenamento jurídico, mas um imperativo que se põe

Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Há um conjunto de documentos – notas técnicas e pareceres, decretos e resoluções que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estes documentos estão disponíveis neste caderno, organizado para auxiliar e subsidiar as discussões, ações e o controle social das políticas públicas

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras

Decreto federal nº 6949 que promulga a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

O Decreto federal nº 6949 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Inclusão - Revista da Educação Especial - Volume 4; Número 2

, com foco na acessibilidade espacial, atividades lúdicas e promoção da inclusão; destaca-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007

Neste artigo, os autores explicam os motivos da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e destacam que o objetivo do documento é tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, pois essas pessoas carecem de oportunidades oferecidas à população em geral, em razão da imposição de inúmeros obstáculos físicos e sociais