RIO - Na edição de 2017, somente 53 dos 6,7 milhões de candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio atingiram a nota máxima na prova de redação. O tema proposto foi o "Desafio para a formação educacional de surdos no Brasil". Recentemente, o Inep, órgão governamental que organiza a avaliação, liberou nove textos que receberam a nota máxima na prova.
Confira com que textos os candidatos atingiram a nota mil na prova:
Texto de Mariana Camelier Mascarenhas
Na antiga Esparta , crianças com deficiência eram assassinadas, pois não poderiam ser guerreiras, profissão mais valorizada na época. Na contemporaneidade , tal barbárie não ocorre mais, porém há grandes dificuldades para garantir aos deficientes – em especial os surdos – o acesso à educação, devido ao preconceito ainda existente na sociedade e à falta de atenção do Estado à questão.
Inicialmente , um entrave é a mentalidade retrógrada de parte da população, que age como se os deficientes auditivos fossem incapazes de estudar e , posteriormente , exercer uma profissão. De fato, tal atitude se relaciona ao conceito de banalidade do mal , trazido pela socióloga Hannah Arendt: quando uma atitude agressiva ocorre constantemente , as pessoas param de vê-la como errada. Um exemplo disso é a discriminação contra os surdos nas escolas e faculdades – seja por olhares maldosos ou pela falta de recursos para garantir seu aprendizado. Nessa situação, o medo do preconceito, que pode ser praticado mesmo pelos educadores, possivelmente leva à desistência do estudo, mantendo o deficiente à margem dos seus direitos – fato que é tão grave e excludente quanto os homicídios praticados em Esparta , apenas mais dissimulado.
Outro desafio enfrentado pelos portadores de deficiência auditiva é a inobservância estatal , uma vez que o governo nem sempre cobra das instituições de ensino a existência de aulas especializadas para esse grupo – ministradas em Libras – além da avaliação do português escrito como segunda língua. De acordo com Habermas, incluir não é só trazer para perto, mas também respeitar e crescer junto com o outro. A frase do filósofo alemão mostra que , enquanto o Estado e a escola não garantirem direitos iguais na educação dos surdos – com respeito por parte dos professores e colegas – tal minoria ainda estará sofrendo práticas discriminatórias.
Destarte , para que as pessoas com deficiência na audição consigam o acesso pleno ao sistema educacional , é preciso que o Ministério da Educação, em parceria com as instituições de ensino, promova cursos de Libras para os professores, por meio de oficinas de especialização à noite – horário livre para a maioria dos profissionais – de maneira a garantir que as escolas e universidades possam ter turmas para surdos, facilitando o acesso desse grupo ao estudo. Em adição, o Estado deve divulgar propagandas institucionais ratificando a importância do respeito aos deficientes auditivos, com postagens nas redes sociais, para que a discriminação dessa minoria seja reduzida , levando à maior inclusão.
Texto de Ursula Gramiscelli Hasparyk
A plena formação acadêmica dos deficientes auditivos, uma parcela das chamadas Pessoas com Deficiência (PCD), é um direito assegurado no recémaprovado Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, também conhecido como Lei da Acessibilidade. Além de um direito legalmente garantido, a educação para esse grupo social é sociologicamente analisada como essencial para uma sociedade tolerante e inclusiva. Entretanto, observa-se o desrespeito a essa garantia devido ao preconceito, muitas vezes manifestado pela violência simbólica, e à insuficiência estrutural educacional brasileira.
Nessa conjuntura, é necessário destacar as principais relevâncias de se garantir aos surdos a plena formação acadêmica. Segundo Hannah Arendt, em sua teoria sobre o Espaço Público, os ambientes e as instituições públicas – inclusive as escolas e as faculdades – têm que ser completamente inclusivas a todos do espectro social para exercer sua total funcionalidade e genuinidade. Analogamente , para atuarem como aparato democrático, tais instituições devem ser preparadas e devem garantir o espaço e a educação para os deficientes auditivos, constituindo, assim, uma sociedade diversificada, tolerante e genuína. Além disso, outra importância é o cumprimento dos direitos à educação e ao desenvolvimento intelectual , assegurados no Estatuto da PCD e na Constituição Federal de 1988, que não discrimina o acesso à cidadania a nenhum grupo social , sendo, dessa forma, uma obrigação constitucional .
Contudo, observam-se algumas distorções para essa garantia educacional . Infelizmente , os surdos são alvo de preconceito e são vistos erroneamente como incapazes. Isso é frequentemente manifestado na forma de violência simbólica , termo do sociólogo Pierre Bordieu, que inclui os comportamentos, não necessariamente agressivos f ísica ou verbalmente , que excluiriam moralmente grupos minoritários, como a PCD, exemplificados na colocação desses indivíduos em postos de trabalho menos valorizados e menos remunerados. Adicionalmente , nota-se que outra manifestação dessa violência é a falta de uma infraestrutura escolar de qualidade com professores capacitados e com material adequado para garantir a devida formação educacional . Consequentemente , as vítimas dessa agressão simbólica tenderiam a se isolar, gerando, por exemplo, evasão escolar e redução da procura pela qualificação profissional e acadêmica por esses deficientes.
Dessa forma , é necessário que , para garantir o ensino de qualidade e estruturado, o Ministério da Educação leve profissionais educadores especialistas em Libras para capacitar os professores já atuantes acerca do ensino aos deficientes auditivos e da adaptação às suas necessidades particulares na sala de aula. Isso deve ser feito com palestras instrucionais para os docentes de toda a hierarquia pedagógica. Complementarmente , o Ministério da Saúde deve disponibilizar profissionais, como psicólogos, que dêem o apoio e o estímulo para a continuidade educacional dos deficientes e desconstruam, com atividades lúdicas e interativas com todos os alunos, como simulações da surdez, os preconceitos acerca desse grupo social .
Texto de Alan de Castro Nabor
Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância , além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que , no Brasil , os deficientes auditivos compõem um grupo altamente desfavorecido no tocante ao processo de formação educacional , visto que o país enfrenta uma série de desafios para atender a essa demanda. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estrutura especializada no acompanhamento desse público, bem como a compreensão deturpada da função social deste.
O filósofo italiano Norberto Bobbio afirma que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Nessa lógica , é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona aos surdos o acesso à educação com a qualidade devida , o que caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos os deficientes auditivos é percebida no déficit deixado pelo sistema educacional vigente no país, que revela o despreparo da rede de ensino no que tange à inclusão dessa camada , de modo a causar entraves à formação desses indivíduos e , por conseguinte , sua inserção no mercado de trabalho.
Além disso, outra dificuldade enfrentada pelos surdos para alcançar a formação educativa se dá na falta de apoio enfrentada por muitos no âmbito familiar, causada pela ignorância quanto às leis protetoras dos direitos do deficiente , que gera uma letargia social nesse aspecto. Esse desconhecimento produz na sociedade concepções errôneas a respeito do papel social do portador de deficiências: como consequência do descumprimento dos deveres constitucionais do Estado, as famílias – acomodadas pela pouca instrução – alimentam a falsa ideia de que o deficiente auditivo não tem contribuição significante para a sociedade , o que o afasta da escolaridade e neutraliza a relevância que possui .
Logo, é necessário que o Ministério da Educação, em parceria com instituições de apoio ao surdo, proporcione a este maiores chances de se inserir no mercado, mediante a implementação do suporte adequado para a formação escolar e acadêmica desse indivíduo – com profissionais especializados em atendê-lo –, a fim de gerar maior igualdade na qualificação e na disputa por emprego. É imprescindível , ainda , que as famílias desses deficientes exijam do poder público a concretude dos princípios constitucionais de proteção a esse grupo, por meio do aprofundamento no conhecimento das leis que protegem essa camada , para que , a partir da obtenção do saber, esse empenho seja fortalecido e , assim, essa parcela receba o acompanhamento necessário para atingir a formação educacional e a contribuição à sociedade.
Texto de Lorena Magalhães de Macedo
No convívio social brasileiro, parte considerável da população apresenta alguma deficiência. Nessa conjuntura, grande parcela dos surdos, em especial, não tem acesso a uma educação de qualidade, o que fomenta maior empenho do Poder Público e da sociedade civil, com o fito de superar os desafios para a efetiva inclusão desses indivíduos no sistema educacional.
Sob esse viés, muitos deficientes auditivos encontram dificuldades para acessar o Ensino Fundamental, Médio ou Superior, visto que diversas instituições de ensino carecem de uma infraestrutura adaptada a esses indivíduos, como intérpretes da Libras durante as aulas. Tal panorama representa a violação da Constituição Federal de 1988 e do Estado da Pessoa com Deficiência, os quais são mecanismos jurídicos que asseguram o acesso à educação como um direito de todos os deficientes. Isso atesta a ineficiência governamental em cumprir prerrogativas legais que garantem a efetiva inclusão dos surdos na educação.
Ademais, em muitas instituições de ensino, deficientes auditivos ainda são vítimas de xingamentos e até de agressões físicas por parte de outros alunos, ações que caracterizam o bullying. Nesse contexto, o filósofo iluminista Voltáire já afirmava: “Preconceito é opinião sem conhecimento”. Tal máxima, mesmo séculos depois, comprova que atos intolerantes são, em geral, consequências de uma formação moral deturpada, a qual não privilegiou princípios, por exemplo, a tolerância e o respeito às diferenças como essenciais para a convivência harmônica em uma sociedade tão heterogênea. Desse modo, verifica-se a ineficácia de famílias e escolas em desestimular, rigorosamente, qualquer ação de caráter discriminatório contra surdos.
Portanto, a fim de garantir que surdos tenham pleno acesso à formação educacional, cabe ao Estado, mediante o redirecionamento de verbas, realizar as adaptações necessárias em todas as escolas e as universidades públicas, como o oferecimento de cursos gratuitos que capacitem profissionais da educação para se comunicarem em Libras e a contratação de mais intérpretes da Libras para atuarem nessas instituições. Outrossim, famílias e escolas, por meio de, respectivamente, diálogos frequentes e palestras, devem debater acerca da aceitação às diferenças como fator essencial para o convívio coletivo, de modo a combater o bullying e a formar um paradigma comportamental de total respeito aos deficientes auditivos
Texto de João Pedro Fidelis Belluzo
Na antiga pólis de Esparta, havia a prática da eugenia, ou seja, a segregação dos denominados “imperfeitos”, como, por exemplo, os deficientes. Passados 2000 anos, o preconceito contra esse grupo ainda prevalece socialmente e afeta, principalmente, a área da educação. Nesse contexto, os surdos são grandes vítimas da exclusão no processo de formação educacional, o que traz desafios e a busca por autonomia e pela participação de pessoas com essa deficiência no espaço escolar brasileiro.
Para o filósofo francês Voltaire, a lei essencial para a prática da igualdade é a tolerância. Porém, nas escolas, onde as diferenças aparecem, essa característica não se concretiza. Nesse ambiente, a surdez se torna motivo para discriminação e para o bullying, contrariando o objetivo da educação de elevar e emancipar o indivíduo, como defende o sociólogo Paulo Freire, idealizador da educação brasileira. Dessa forma, os surdos, segregados, encontram um alicerce frágil, para alcançar o desenvolvimento de seus talentos e habilidades.
Além disso, nota-se que as instituições escolares não oferecem suporte adequado para os deficientes auditivos. Com isso, a independência e a participação desses indivíduos são comprometidas, o que acentua as desigualdades. Essa ideia se torna paradoxal quando comparada à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal (1988), documentos de alta hierarquia, comprovando a necessidade de incluir e assistir a população surda nos processos educacionais brasileiros.
Portanto, conclui-se que deve-se tomar medidas que incluam os surdos na educação, assegurando o desenvolvimento desse grupo. As escolas devem, então, promover a assistência a esses deficientes, por meio da disponibilização de voluntários que dominem a linguagem de Libras, principal forma de comunicação da população surda, com o objetivo de inserir as pessoas com essa deficiência nas salas de aula, facilitando também o aprendizado. A mídia deve, ainda, mostrar, com exemplos, a igualdade que deve prevalecer no ambiente escolar, acabando com o preconceito e com o bullying. Com essas medidas, a eugenia social será minimizada e os deficientes auditivos serão incluídos nos processos educacionais brasileiros.
Texto de Eduarda Judith Dias Jacome Silva
Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual assegura, em plano internacional, a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Entretanto, no Brasil, há falhas na aplicação do princípio da isonomia no que tange à inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Consequentemente, a formação educacional é comprometida, o que pressupõe uma análise acerca dos entraves que englobam esta problemática.
Em primeiro lugar, cabe pontuar que as instituições de ensino apresentam, em sua maioria, um sistema pouco inclusivo. Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) atenda a Convenção do Direito da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006 pela ONU, sua finalidade encontra obstáculos, seja na estrutura escolar vigente, seja na falta de preparo do corpo docente. Prova disso são as escolas regulares e as universidades que não se adequaram à comunicação em Libras, bem como exames avaliatórios que não garantem tal acessibilidade. Nesse sentido, os surdos recebem uma educação frágil, desigual e excludente.
Além disso, a ineficiente integração no âmbito escolar/acadêmico resulta em efeitos fora dele. Conforme afirmou Aristóteles, é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida exata de suas desigualdades. Contudo, a instrução de aristotélica não é vista na prática, uma vez que o mercado de trabalho oferece poucas oportunidades, ainda que o deficiente auditivo tenha concluído o ensino superior. Paralelamente a isso, o comportamento contemporâneo, o qual prioriza o individualismo e a competição, intensifica a exclusão visto que a deficiência em questão é alvo de uma visão equivocada de incapacidade funcional. Desse modo, as implicações de uma educação que não se adapta às diferenças são visíveis.
Diante do exposto, faz-se necessária uma complementação nas instituições sociais secundárias a fim de promover uma formação educacional coerente com as leis e as resoluções. Para tanto, o Ministério da Educação deve impor diretrizes de um projeto pedagógico inclusivo, como a obrigatoriedade de aulas de Libras na graduação de professores, bem como cursos para os formados. Ademais, o Estado, através do corpo legislativo, deve propor incentivos fiscais às grandes empresas que instituírem um percentual proporcional na contratação de pessoas com alguma restrição física, incluindo a auditiva. Assim, os direitos básicos inerentes à vida e à liberdade, consagrados na Carta Magna, poderão ser cumpridos
Texto de Yasmin Lima Rocha
A formação educacional de surdos encontra, no Brasil, uma série de empecilhos. Essa tese pode ser comprovada por meio de dados divulgados pelo Inep, os quais apontam que o número de surdos matriculados em instituições de educação básica tem diminuído ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, algo deve ser feito para alterar essa situação, uma vez que milhares de surdos de todo o país têm o seu direito à educação vilipendiado, confrontando, portanto, a Constituição Cidadã de 1988, que assegura a educação como um direito social de todo cidadão brasileiro.
Em primeira análise, o descaso estatal com a formação educacional de deficientes auditivos mostra-se como um dos desafios à consolidação dessa formação. Isso porque poucos recursos são destinados pelo Estado à construção de escolas especializadas na educação de pessoas surdas, bem como à capacitação de profissionais para atenderem às necessidades especiais desses alunos. Ademais, poucas escolas são adeptas do uso de libras, segunda língua oficial do Brasil, a qual é primordial para a inclusão de alunos surdos em instituições de ensino. Dessa forma, a negligência do Estado, ao investir minimamente na educação de pessoas especiais, dificulta a universalização desse direito social tão importante.
Em segunda análise, o preconceito da sociedade com os deficientes apresenta-se como outro fator preponderante para a dificuldade na efetivação da educação de pessoas surdas. Essa forma de preconceito não é algo recente na história da humanidade: ainda no Império Romano, crianças deficientes eram sentenciadas à morte, sendo jogadas de penhascos. O preconceito ao deficiente auditivo, no entanto, reverbera na sociedade atual, calcada na ética utilitarista, que considera inútil pessoas que, aparentemente menos capacitadas, têm pouca serventia à comunidade, como é o caso dos surdos. Os deficientes auditivos, desse modo, são muitas vezes vistos como pessoas de menor capacidade intelectual, sendo excluídos pelos demais, o que dificulta aos surdos não somente o acesso à educação, mas também à posterior entrada no mercado de trabalho.
Nesse sentido, urge que o Estado, por meio do envio de recursos ao Ministério da Educação, promova a construção de escolas especializadas em deficientes auditivos e a capacitação de profissionais para atuarem não apenas nessas escolas, mas em instituições de ensino comuns também, objetivando a ampliação do acesso à educação aos surdos, assegurando a estes, por fim, o acesso a um direito garantido constitucionalmente. Outrossim, ONGs devem promover, através da mídia, campanhas que conscientizem a população acerca da importância do deficiente auditivo para a sociedade, enfatizando em mostrar a capacidade cognitiva e intelectual do surdo, o qual seria capaz de participar da população economicamente ativa (PEA), caso fosse concedido a este o direito à educação e à equidade de tratamentos, por meio da difusão do uso de libras. Dessa forma, o Brasil poderia superar os desafios à consolidação da formação educacional de surdos.
Texto de Beatriz Albino Servilha
Educação inclusiva
Durante o século XIX, a vinda da Família Real ao Brasil trouxe consigo a modernização do país, com a construção de escolas e universidades. Também, na época, foi inaugurada a primeira escola voltada para a inclusão social de surdos. Não se vê, entretanto, na sociedade atual, tal valorização educacional relacionada à comunidade surda, posto que os embates que impedem sua evolução tornam-se cada vez mais evidentes. Desse modo, os entraves para a educação de deficientes auditivos denotam um país desestruturado e uma sociedade desinformada sobre sua composição bilíngue.
A princípio, a falta de profissionais qualificados dificulta o contato do portador de surdez com a base educacional necessária para a evolução social. O Estado e a sociedade hodierna têm negligenciado os direitos da comunidade surda, pois a falta de intérpretes capacitados para a tradução educativa e a inexistência de vagas em escolas inclusivas perpetuam a disparidade entre surdos e ouvintes, condenando os detentores da surdez aos menores cargos da hierarquia social. Vê-se, pois, o paradoxo que, em um Estado Democrático, ainda haja o ferimento de um direito previsto constitucionalmente: o direito à educação de qualidade.
Além disso, a ignorância social frente à conjuntura bilíngue do país é uma barreira para a capacitação pedagógica do surdo. Helen Keller – primeira mulher surdo-cega a se formar e tornar-se escritora – definia a tolerância como o maior presente de uma boa educação. O pensamento de Helen não tem se aplicado à sociedade brasileira, haja vista que não se tem utilizado a educação para que se torne comum ao cidadão a proximidade com portadores de deficiência auditiva, como aulas de LIBRAS, segunda língua oficial do Brasil. Dessa forma, torna-se evidente o distanciamento causado pela inexperiência dos indivíduos em lidar com a mescla que forma o corpo social a que possuem.
Infere-se, portanto, que é imprescindível a mitigação dos desafios para a capacitação educacional dos surdos. Para que isso ocorra, o Ministério da Educação e Cultura deve viabilizar a inserção de deficientes auditivos nas escolas, por meio da contratação de intérpretes e disponibilização de vagas em instituições inclusivas, com o objetivo de efetivar a inclusão social dos indivíduos surdos, haja vista que a escola é a máquina socializadora do Estado. Ademais, a escola deve preparar surdos e ouvintes para uma convivência harmoniosa, com a introdução de aulas de LIBRAS na grade curricular, a fim de uniformizar o corpo social e, também, cumprir com a máxima de Nelson Mandela que constitui a educação como o segredo para transformar o mundo. Poder-se-á, assim, visar a uma educação, de fato, inclusiva no Brasil.
Texto de Maria Juliana Bezerra Costa
Em razão de seu caráter excessivamente militarizado, a sociedade que constituía a cidade de Esparta, na Grécia Antiga, mostrou-se extremamente intolerante com deficiências corpóreas ao longo da história, tornando constante inclusive o assassinato de bebês que as apresentassem, por exemplo. Passados mais de dois mil anos dessa prática tenebrosa, ainda é deploravelmente perceptível, sobretudo em países subdesenvolvidos como o Brasil, a existência de atos preconceituosos perpetrados contra essa parcela da sociedade, que são o motivo primordial para que se perpetue como difícil a escolarização plena de deficientes auditivos.
Esse panorama nofasto suscita ações mais efetivas tanto do Poder Público quanto de instituições formadoras de opinião, com o escopo de mitigar os diversos empecilhos postos frente à educação dessa parcela social. É indubitável, de fato, que muitos avanços já foram conquistados no que tange à efetivação dos direitos constitucionais garantidos aos surdos brasileiros. Pode-se mencionar, por exemplo, a classificação da Libras – Língua Brasileira de Sinais – como segundo idioma oficial da nação em 2002, a existência de escolas especiais para surdos no território do Brasil e as iniciativas privadas que incluem esses cidadãos como partícipes de eventos – como no caso da plataforma do Youtube Educação, cujas aulas sempre apresentam um profissional que traduz a fala de um professor para a língua de sinais. Apenas medidas flagrantemente pontuais como essas, contudo, são incapazes de tornar a educação de surdos efetiva e acessível a todos que necessitam dela, visto que não só a maioria dos centros educacionais está mal distribuída no país, mas também a disponibilidade de professores específicos ainda é escassa, além de a linguagem de sinais ainda ser desconhecida por grande parte dos brasileiros.
No que tange à sociedade civil, nota-se a existência de comportamentos e de ideologias altamente preconceituosos contra os surdos brasileiros. A título de ilustração, é comum que pais de estudantes ditos “normais” dificultem o ingresso de alunos portadores de deficiência auditiva em classes não específicas a eles, alegando que tal parcela tornará o “ritmo” da aula mais lento; que colegas de sala difundam piadas e atitudes maldosas e que empresas os considerem inaptos à comunicação com outros funcionários. Essas atitudes deploravelmente constantes no Brasil ratificam a máxima atribuída ao filósofo Voltaire: “Os preconceitos são a razão dos imbecis”.
Urge, pois, a fim de tornar atitudes intolerantes restritas à história de Esparta, que o Estado construa mais escolas para deficientes auditivos em municípios mais afastados de grandes centros e promova cursos de Libras a professores da rede pública – por meio da ampliação de verbas destinadas ao Ministério da Educação e da realização de palestras com especialistas na educação de surdos –, em prol de tornar a formação educacional deles mais fácil e mais inclusiva. Outrossim, é mister que instituições formadoras de opinião – como escolas, universidades e famílias socialmente engajadas – promovam debates amplos e constantes acerca da importância de garantir o respeito e a igualdade de oportunidades a essa parcela social, a partir de diálogos nos lares, de seminários e de feiras culturais em ambientes educacionais. Assim, reduzir-se-ão os empecilhos existentes hoje em relação à educação de surdos 46 REDAÇÃO NO ENEM 2018 CARTILHA DO PARTICIPANTE na Nação e formar-se-ão cidadãos mais aptos a compreender a necessidade de respeito a eles, afinal, segundo o filósofo Immanuel Kant: “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.