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Do Instituto Rodrigo Mendes

Nos últimos anos, uma série de leis e regulamentações acerca da Educação Inclusiva entraram em vigor em nosso País. Com isso, as matrículas de estudantes com deficiência nas escolas comuns, por exemplo, aumentaram vertiginosamente. Como instituição social, a escola tem sido provocada a considerar a diferença como valor e ampliar seu repertório pedagógico para que ninguém fique para trás ou para fora. Diante deste cenário, não é raro o sentimento de despreparo de educadores. Assim, as ações de formação continuada despontam como um importante espaço de diálogo que potencializa as ações necessárias para efetivar o direito de todos à Educação.

É fato que as pessoas com deficiência têm sido historicamente discriminadas ou excluídas na/da participação nas redes de ensino. Porém, a definição de Educação Inclusiva é mais ampla. Diz respeito a todos os estudantes, com ou sem deficiência, terem direito ao acesso (matrícula e presença), à participação em todas as atividades da escola e à aprendizagem, com equiparação de oportunidades para o pleno desenvolvimento de seu potencial. Direito amparado no reconhecimento das diferenças como parte constitutiva da humanidade.

Partindo desse pressuposto, por meio dos projetos desenvolvidos pelo Instituto Rodrigo Mendes, percebemos dois desafios centrais:

1 - Considerar o estudante como ponto de partida

Tanto na graduação quanto em cursos de especialização, as deficiências ainda são trabalhadas a partir de padrões fundamentados na perspectiva médica. Como efeito, presenciamos cotidianamente as tentativas de generalização de pessoas com um mesmo quadro diagnóstico e a proposição de estratégias terapêuticas e pedagógicas protocolares, como se houvessem “receitas prontas” ou um saber infalível neste sentido. Porém, como experenciamos cotidianamente, ninguém é igual a ninguém. Pessoas com uma mesma deficiência também são diferentes entre si. Para planejar estratégias pedagógicas inclusivas é preciso olhar para o sujeito antes de sua deficiência e compreender quais são suas potencialidades, de modo a estabelecer canais de comunicação para que a aprendizagem possa ocorrer. Se, por um lado, é esperado que a proposta curricular seja para todo o grupo de alunos, por outro, é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas - com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada estudante.

2 - Focar nas barreiras

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, ratificada no Brasil como emenda constitucional, estabelece o modelo social de deficiência como balizador das políticas e práticas em nosso País. De acordo com essa perspectiva, a deficiência não está na pessoa, mas na relação entre seus impedimentos físicos, sensoriais, mentais e/ou intelectuais e as barreiras existentes em cada contexto. Esse é o princípio fundamental da Educação Inclusiva, que prevê não somente a garantia à presença de todos na escola, como também o compromisso coletivo para a eliminação dos obstáculos que impedem a plena participação. Muda-se, assim, a chave para a compreensão: a origem das dificuldades não está nas características do estudante com deficiência, e sim, na relação com as barreiras dentro e fora de sala de aula. O que significa, por exemplo, reconhecer que, se um estudante com deficiência intelectual não está aprendendo, devemos, em primeiro lugar, observar quais são as possíveis barreiras presentes nas estratégias pedagógicas utilizadas.

Por isso, entre os maiores desafios da formação docente na perspectiva inclusiva estão: instigar o educador a tomar as singularidades de cada um de seus estudantes como ponto de partida para identificar meios de garantir o direito à aprendizagem e levá-lo a reconhecer a necessidade da busca pelas barreiras à participação para, então, eliminá-las - sempre de maneira colaborativa com a equipe da escola e, particularmente com o professor do atendimento educacional especializado (AEE).