MEC homologa resolução que libera ensino remoto enquanto durarem restrições sanitárias da pandemia

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) homologou uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que libera o ensino remoto para instituições públicas e privadas de ensino enquanto durarem as restrições sanitárias por causa da pandemia. STF: Presidente não pode escolher reitor fora da lista tríplice O documento regulamenta a lei nº 14.040

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

, municipais e distrital. Conselho Nacional de Educação (CNE), em 28 de abril de 2020, exarou o Parecer n.° 5/2020, sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia. O Parecer CNE/CP n.°5/2020 foi devidamente homologado no dia 1º de junho

Reagir com força e fúria

retrocessos, após diálogos internos entre representantes da Secretaria da Juventude, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outros integrantes do Ministério. Pouco tempo depois, a secretária Jayane Silva deixou o cargo. E o projeto não foi mais citado. Em setembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou o parecer com orientações

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

da Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação, em 2009, e do Decreto nº 7.611, de 2011, sobre a modalidade de Educação Especial e o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica. De acordo com o Censo Escolar de 2019, o percentual de matrículas em ambientes inclusivos chegou a 87% do total de matrículas da modalidade de Educação Especial

Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020

A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

da Câmara dos Deputados receberam uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb. Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a destinação de recursos para programas de transferência de renda "representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais

Ministério da Educação só propôs ações minúsculas na crise da Covid-19

do avanço do ensino público brasileiro, ter se empenhado junto com o Congresso Nacional na aprovação do novo Fundeb e na tramitação da lei que institui o Sistema Nacional de Educação, fundamentais para a acelerar a recuperação da educação e garantir que, no futuro, o sistema esteja melhor preparado para enfrentar crises. Em vez de engajamento para encontrar soluções

Editorial: A educação avança a despeito do MEC

meses com o afastamento de uma gestão voltada para resultados para um caminho mais dogmático, de uso do MEC como instrumento ideológico", afirma a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Entre os avanços identificados pela pesquisa, merecem destaque a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), das novas diretrizes curriculares nacionais

Conselho Nacional de Educação aprova formação de professor de 4 anos e foco na prática

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta quinta-feira (7) novas diretrizes para a formação de professores que ampliam a duração dos cursos e estabelecem maior foco em atividades práticas. Parte dos cursos deverá ser conectada à Base Nacional Comum Curricular, documento que prevê o que os alunos da educação básica devem aprender. Essa disposição

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

. Eles atuariam no apoio à gestão da escola e até mesmo à gestão didático-pedagógica. Um colegiado vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) entendeu que o decreto "fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação", conforme informação divulgada pela assessoria da Procuradoria

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

Nos seis primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas novas para a área: um projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Alfabetização. O projeto Escola sem Partido, por sua vez, ficou sem formalização

A colaboração da Política de Assistência Estudantil na perspectiva do Ensino Médio Integrado como travessia rumo à formação humana integral

Este artigo analisa a Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política da Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal Baiano e investiga em que medida a Política de Assistência Estudantil e Permanência colabora com o Ensino Médio Integrado para travessia rumo à formação humana integral. Os autores consideram que a essência

"Se quiserem melhorar o PIB, olhem para a educação", diz ministro

os estudantes. Atualmente, o documento que estabelece a BNCC está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). A BNCC do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado. Outro ponto destacado na divulgação dos resultados do Saeb foi o financiamento. O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maurício

Petição contra a base curricular de Temer tem mais de 29 mil assinaturas

, trabalhadores em educação e setores da sociedade civil pedem que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) rejeitem a base que está sendo analisada no órgão. E exigem também a revogação da Lei 13.415/2017, que institui a reforma do Ensino Médio. Entre as principais razões do manifesto está o enxugamento do currículo, no qual apenas as disciplinas de Língua

Ministro apresenta panorama sobre educação especial e discute necessidade de atualização

a essa área editados após 2008, como o decreto 6949/2009 que promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência; a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 13.146/2015, que institui

Proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana

da carga horária. A proposta foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação no último dia 6 pelo relator Rafael Lucchesi, presidente do Senai, e por Eduardo Deschamps, presidente do conselho. O texto ainda prevê que a Educação de Jovens e Adultos seja ofertada 100% a distância. Quando o documento se tornou público, o Ministério da Educação negou a existência

Paulo Freire: não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino

aprimorar constantemente seu saber e fazer, tendo assegurado o seu desenvolvimento profissional. A Lei 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), determina em sua Meta 16 que até 2024 o Brasil deverá ter ao menos 50% dos docentes com pós-graduação lato ou stricto sensu e garantir a formação continuada a todos os profissionais da Educação Básica

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

, realizado pela Undime, até a sexta 11, para pautar, sobretudo, as dificuldades que têm em materializar os planos municipais de educação, conforme previsto na Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE. – Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação A decisão pegou os participantes de surpresa. Sem contar com a presença do Ministro da Educação

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas Publicado em Sexta, 07 Julho 2017 12:21 Por Ana Luiza Basilio - Carta Educação Terá início nesta sexta 7 um ciclo de audiências públicas para discutir o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que já se encontra aguardando parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A BNCC chega