BRASÍLIA — Em contraponto às posições mais recentes da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , que deixa o cargo nesta terça-feira, um grupo de integrantes do Ministério Público que se dizem conservadores defendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que institui um programa de escolas militares no país. O decreto foi assinado no último dia 5.
Na sexta-feira, 13, a assessoria de Dodge divulgou a posição de um colegiado apontando ilegalidades no decreto. Nesta terça, a Associação MP Pró-Sociedade elaborou uma nota a favor da "constitucionalidade de um sistema que a História consagrou". Entre os procuradores que integram a associação está Ailton Benedito, chefe da Procuradoria da República em Goiás, alinhado ao bolsonarismo e convidado para integrar a equipe do procurador-geral indicado pelo presidente, Augusto Aras.
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Nos últimos dias antes de deixar o cargo, Dodge manifestou posições que são rechaçadas por seus colegas conservadores. Parte deles estará na gestão de seu sucessor, Augusto Aras.
A procuradora-geral manifestou ser cabível que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira para garantir a interpretação do Plano Nacional de Educação sobre combate a discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. A manifestação de Dodge ocorreu numa ação do PSOL no STF. Ela também manifestou concordância com uma ação contra a chamada "Escola Sem Partido", instituída numa cidade no Paraná. Futuro auxiliar de Aras, Ailton Benedito é defensor do "Escola Sem Partido", uma pauta cara ao bolsonarismo.
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O decreto de Bolsonaro sobre as escolas militares propõe a existência de 216 instituições com esse perfil até 2023 — 54 por ano. Militares da reserva fariam o papel de tutores. Eles atuariam no apoio à gestão da escola e até mesmo à gestão didático-pedagógica.
Um colegiado vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) entendeu que o decreto "fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação", conforme informação divulgada pela assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um enunciado da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG apontou ilegalidades no programa de escolas militares, que iria contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. A comissão é integrada por promotores e procuradores da República. A Câmara de Direitos Sociais da PGR indicou uma procuradora da República para a comissão.
Indicado alinhado ao conservadorismo
O enunciado aprovado na última sexta, e divulgado pela PGR no mesmo dia, será enviado a promotores e procuradores que atuam em área relacionadas à educação. A reação de uma associação de integrantes do MP que se consideram conservadores é uma mostra de qual poderá ser o caminho da gestão de Augusto Aras à frente da PGR, caso seu nome seja aprovado pelo Senado. Aras já convidou formalmente pelo menos quatro procuradores com perfil conservador para sua equipe.
Ao indicar Aras ao cargo, Bolsonaro expressou o desejo de ter um procurador-geral alinhado ao conservadorismo e que não leve adiante pautas que considera "xiitas" em meio ambiente e direitos humanos. O Ministério Público tem autonomia e não tem qualquer vinculação ao presidente da República, a quem cabe, por dever constitucional, apenas indicar o procurador-geral.
A Associação MP Pró-Sociedade foi fundada no ano passado. Define-se como uma associação de integrantes do MP com perfil conservador, voltada a defender "ordem, liberdade e justiça". O grupo defende, por exemplo, o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Para isso, alinha-se a posições de políticos do PSL, partido do presidente da República, e de bolsonaristas mais fervorosos nas redes sociais.
Segundo a associação, o decreto das escolas militares surgiu num contexto de "absurdo fracasso do ensino nacional". "O decreto faculta às escolas a adesão, garantindo a liberdade de escolha e preservando a gestão democrática", defende a associação.
"A procura por colégios militares tem aumentado, sendo as seleções muitas vezes mais concorridas que vestibulares, em virtude do nível de excelência aferido pelo Enem e por outros exames, bem como da segurança proporcionada a professores, funcionários e estudantes, cuja degradação é problema real que aflige grande parte das escolas brasileiras", continua a defesa.
A nota da associação cita "nomes de expressão nacional" que se formaram em escolas militares. Entre eles, Agildo Ribeiro, Castrinho, Ivan Lins e o senador Jaques Wagner (PT-BA). "Não são quartéis, mas ambientes escolares, os quais seguem os planos estabelecidos pelo MEC e os princípios constitucionais e legais, mas impondo ordem compatível com a faixa etária e com o nível de discernimento dos alunos, os quais têm de manter o uniforme impecável e o cabelo dentro de um padrão imposto a todos independentemente da cor, sexo, classe social."