Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para to...

Reajuste de mensalidade escolar em 2026 deve ser o dobro da inflação

Ainda faltam três meses para o fim do ano, mas pais e mães já preparam o bolso para 2026: escolas particulares devem reajustar as mensalidades para o próximo ano letivo, em média, em 9,8%. O patamar é mais que o dobro da inflação prevista para este ano pela pesquisa Focus, do Banco Central, de 4,83%. A projeção é de um levantamento do Grupo Rabbit, consultor...

O profissional de apoio escolar e a inclusão educacional de estudantes com deficiência

Neste caderno, aborda-se a chegada dos profissionais de apoio escolar nas escolas, no cumprimento da legislação vigente e como parte das estratégias para a implantação e qualificação das políticas educacionais inclusivas. Examina-se o serviço prestado por esses profissionais, as expectativas da sua atuação no ambiente escolar, e a formação inicial necessária...

Nordeste é a região com maior número de inscritos no Enem 2025

As 4.811.338 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 são, em sua maior parte, de candidatos do Nordeste. Na região, há 1.737.789 inscrições confirmadas, dos quais 587.935 são de concluintes do ensino médio. O dado consta no Painel Enem 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...

Guia de apoio ao desenvolvimento profissional de Gestores Escolares - Escola das Adolescências

O guia aborda a construção de uma proposta educativa para os Anos Finais do Ensino Fundamental, focada nas especificidades e potencialidades das adolescências. Explora marcadores sociais da diferença e define equidade em termos de inclusão e justiça social. Oferece reflexões, recomendações e estratégias de gestão escolar estruturadas em áreas principais como...

Serviços da educação especial na educação infantil para crianças com necessidades complexas de comunicação na Paraíba, Brasil

A Educação Infantil desempenha um papel crucial no desenvolvimento integral de todas as crianças, especialmente as com deficiência, ao trabalhar diferentes estímulos essenciais. No Brasil, a discussão sobre inclusão social e escolar tem avançado, resultando em leis que garantem recursos de Tecnologia Assistiva e atendimento educacional especializado. Este es...

Enem 2025: Minas Gerais concentra quase 10% das inscrições

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nessa quarta-feira (30/7), o Painel Enem, ferramenta que detalha as inscrições feitas para o exame. Chama atenção que Minas Gerais tem quase 10% do total de inscrições confirmadas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano....

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

PODCAST PUBLICIDADE O envio de verbas da Educação para instituições que atendem exclusivamente pessoas com deficiência é questionado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) em uma ação apresentada em março ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.796/2025 solicita dec...

Inscrição do PND é prorrogada e 'Enem dos professores' tem novo cronograma; confira

As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) foram prorrogadas até a quarta-feira (30). A solicitação deve ser realizada pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação anual é voltada à seleção de professores para a educação básica pública no Brasil...

Construção do Marco Referencial de Equidade na Educação Básica - Política de educação especial na perspectiva inclusiva

A construção de uma educação equitativa exige investimento intelectual, escuta, diálogo e compromisso coletivo. Com base em evidências e experiências concretas, busca-se formular políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades no sistema educacional, cientes de que o princípio da equidade, embora já inscrito na Constituição, ainda carece de instrum...

MEC abre inscrições para a Prova Nacional Docente

Professor do Os Pedagógicos explica como será o exame e dá dicas de preparação As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) começaram nesta segunda-feira, 14 de julho, e seguem até 25 de julho. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará a primeira edição da PND no ...

Enem 2025: Inep alerta sobre taxa de inscrição não paga

Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil 26/06/2025 - 17:28 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 – que não são isentos da taxa de inscrição e ainda não pagaram o boleto de R$ 85 – estão recebendo mensagens com aviso de que o prazo final é nesta sexta-fei...

Enem: começa prazo para recorrer de atendimento especial negado

Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil 23/06/2025 - 10:29 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar Quem teve a solicitação negada para atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 pode apresentar recurso a partir desta segunda-feira (23) até sexta (27). O Instituto Nacional de Estudos e ...

Mais de 5,3 milhões de pessoas já se inscreveram no Enem deste ano

Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil 12/06/2025 - 17:03 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar Até as 14h30 desta quinta-feira (12), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 já havia registrado 5.345.070 inscritos em todo o Brasil. Deste total, 2.958.032 são isentos e 2.387.038 são pagantes. O número parci...

Inep prorroga prazo de inscrições para o Enem; veja nova data

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou o prazo de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 13. À princípio, as inscrições se encerraria nesta sexta-feira, 6, às 23h59, mas o prazo foi prorrogado durante a madrugada. PUBLICIDADE Para se inscrever, o candidato deve acessar a Página do Parti...

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

Embora a Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em julho, proíba a recusa, algumas escolas ainda dificultam ou até negam a matrícula de crianças com deficiência, ou transtornos como o autismo. As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista' Algumas escolas contrariam e lei e recus...

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

Embora a Lei Brasileira de Inclusão, que completa dez anos em julho, proíba a recusa, algumas escolas ainda dificultam ou até negam a matrícula de crianças com deficiência, ou transtornos como o autismo. A mãe diz que foi a escolas públicas e privadas, que seguem filosofias mais e menos tradicionais. Ao procurar uma escola para seu filho, Malu conta que ba...

A permanência dos estudantes indígenas na universidade: o que faz a psicologia?

A pesquisa buscou conhecer as ações de psicólogos para garantir a permanência dos estudantes indígenas na universidade. Seis psicólogos ligados a universidades públicas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste participaram do estudo. As entrevistas foram realizadas via Google Meet, gravadas, transcritas e analisadas, destacando três temas principais: ações de...

Recursos educacionais para estudantes com transtorno do espectro do autismo (TEA): síntese de evidências qualitativas

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento que compromete a comunicação e as habilidades sociais. Este estudo teve como objetivo analisar os recursos educacionais utilizados por profissionais de nível técnico e superior que lidam com alunos com TEA. Dez artigos foram selecionados para a revisão. Os recursos educacionai...